economia mistas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 196600-81.2005.5.09.0021) 25-03-2020
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas, desde que hajam participado da relação processual e constem tamb\xC3" ...
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Acordão nº 20150858811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2009
... para empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mistas não extingue, por si só, os contratos de trabalho, mas é, sem ...
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Acórdão Nº 0013905-59.1996.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... Casan - Companhia Catarinense de guas e Saneamento, sociedade de economia mista prestadora de servio pblico essencial, est imune exigibilidade de ... a extenso da imunidade tributria recproca s sociedades de economia mistas prestadoras de servio pblico, desde que observados os seguintes parmetros: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11575-38.2014.5.15.0077) 02-05-2018
... inclusive no âmbito do sistema produtivo, dentro da dinâmica da economia capitalista, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil ... , laborando o Autor em carga de trabalho excessiva - em jornadas mistas, compreendendo todo o horário noturno-, ultrapassando sobremaneira o ...
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Irará - Vara cível
... como pelas suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mistas e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno ... , inicialmente, por intermédio da criação das Comissões Mistas" de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 21.396, de 21.3.1932), em que s\xC3" ...
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Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... considerados pela economia neoclássica, pode ser explicado o arranjo produtivo via irma (solução hierárquica), via mercado ou por formas mistas, a partir da busca pela minimização da soma dos custos de produção (neoclássicos) e dos custos de transação. 17 Assim, a Economia dos Custos ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... REGIME CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. CONTAGEM DE TEMPO ... serviço prestado às empresas públicas e sociedades de economia mistas, integrantes da Administração Pública Indireta, somente pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-98.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO REGIDO PELA CLT - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O benefício sexta-parte, previsto no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo, é devido apenas aos servidores estaduais, celetistas ou estatutários, da administração pública direta, autárquica e fundacional paulista, não se estendendo aos...
... ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO REGIDO PELA CLT - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O benefício sexta-parte, previsto no art. 129 da Constituição ... aos empregados públicos, inclusive os das Sociedades de Economia Mistas, as quais compõem a Administração Pública indireta. O texto legal não ... -
Acórdãos nº 1012427-90.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... TRÂNSITO PODER DE POLÍCIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TRANSERP) ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE ... 320 do CTB). Outras sociedades de economia mistas autuam e aplicam multas; há que se indagar se, por exemplo, ...
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Acórdão Nº 0800651-46.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
... EXTENSÃO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ... ECONOMIA MISTA PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... ESSENCIAL. POSSIBILIDADE ... economia mistas prestadoras de serviço público, desde que ... observados os seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-37.2009.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA "SEXTA-PARTE" PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. I. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que o benefício denominado "sexta-parte" disposto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não se estende aos empregados públicos de empresas públicas ou de sociedade de...
... EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. I. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que o ... aos empregados públicos, inclusive os das Sociedades de Economia Mistas, as quais compõem a Administração Pública Indireta. O texto legal não ... -
Acórdãos nº 2038679-35.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Procedência. Sociedade de economia mista desenvolvedora de política pública habitacional ... tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os ...
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Acórdãos nº 2036547-05.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Procedência. Sociedade de economia mista desenvolvedora de política pública habitacional ... tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 2043324-06.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Procedência. Sociedade de economia mista desenvolvedora de política pública habitacional ... tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1000869-60.2017.8.26.0127 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Configuração. Sociedade de economia mista desenvolvedora de política pública habitacional ... tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que ...
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Acórdãos nº 1039628-57.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... órgão fiscalizador por se tratar de sociedade de economia mista. Descabimento. Serviço público descentralizado. Poder ... 320 do CTB). Outras sociedades de economia mistas autuam e aplicam multas; há que se indagar se, por ...
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Acórdão Nº 0010693-77.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MISTA PARANAENSE. REGIME JURÍDICO DE ... DIREITO PRIVADO. INOCORRÊNCIA ... a) direito criminal; ... b) partes sociedade de economia mistas.” (grifei) ... Nesse sentido, inclusive: ... “RECURSO INOMINADO – ...
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Acórdão nº 0007934-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 27 de Abril de 2018
... economia mistas do Estado e as fundações instituídas pelo Estado com ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ÇÃO contra a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade de economia mista integrante da administração descentralizada federal, objetivando a ... bens das estatais - empresas públicas e sociedades de economia mistas - , é livre a desapropriação, não se aplicando a gradação do § ...
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Decisão Monocrática Nº 0000812-87.2012.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-03-2020
... , dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro ... público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mistas ou empresa concessionária de serviços público, ... salvo quando o ...
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Decisão Monocrática N° 07017829220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB em face da r. decisão (ID 55069939) que, nos autos da Ação de Cobrança movida em desfavor de Marcos da Paz Silva, declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Sobradinho/DF, e também da r. decisão (ID 55069935) que determinou
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DO SERVIO PBLICO DE SANEAMENTO BSICO EM REGIME NO ... As sociedades de economia mistas no integram o rol, motivo pelo qual no possuem prerrogativa de foro ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Há, finalmente, a elaboração de concepções mistas , que procuram combinar, na mesma definição, os dois enfoques acima ... , os enormes setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a indústria, o critério ...
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Acordão nº 20100974931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2010
... ), como aos empregados públicos, inclusive os das Sociedades de Economia Mistas, as quais compõem a Administração Pública indireta. O texto ...