economia mistas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000406-05.2013.5.07.0015), 2013-05-02
... economia mista e da empresa pública não sofreu alteração com a edição da ... comando constitucional é que o pessoal das sociedades de economia mistas e das empresas públicas, tanto antes como após a decisão liminar sub ...
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Acordão nº 20160052526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... , fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem do ... ções públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relação ...
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Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
Acumular cargos públicos é motivo para demissão por justa causa
... que a restrição constitucional não se aplica a sociedades de economia mista ... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da ... ção de acumular cargos públicos abrange as sociedades de economia mistas (artigo 37, inciso XVII, da Constituição), e o caso do agente comercial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1251-48.2015.5.02.0066) 15-08-2018
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Acordão nº 20150859311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Acordão nº 20160052402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 569/1997 legitima a atuação da União em prol das sociedades de economia mistas onde conta com sua participação ... 7. O aresto agravado é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 975-64.2013.5.02.0073)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... economia mistas). Sempre observada a ... condição de que tenham ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001341-06.2016.5.02.0001) 02-05-2018
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Acordão nº 20150942863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Acordão nº 20160052437 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mistas). Sempre observada a condição de que tenha participado da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000182-69.2014.5.07.0003), 2014-06-18
... 138 e cabível a todas as empresas públicas e sociedades de economia mistas ... È certo que a reclamada como empresa pública está sujeita ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0071597-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Supremo Tribunal Federal, de que as sociedades de economia mistas estão sujeitas às mesmas regras do direito civil que as demais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2927-07.2012.5.02.0011)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... economia mistas). Sempre observada a ... condição de que tenham ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 569/1997 legitima a atuação da União em prol das sociedades de economia mistas onde conta com sua participação ... 7. O aresto agravado é ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 569/1997 legitima a atuação da União em prol das sociedades de economia mistas onde conta com sua participação ... 7. O aresto agravado é ...
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Acordao N° 1300058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação popular. Exclusão do distrito federal. Competência absoluta do juízo fazendário. Declinação para uma das varas cíveis de brasília. Mesmo após redistribuição da ação ao juízo fazendário, em razão de prevenção detectada por reiteração de demanda, deve haver o declínio da competência quando, diante da exclusão do distrito federal da lide, verifica-se que as...
... envolvendo as sociedades de economia mistas distritais, a exemplo do BRB, de sorte que, com a ... exclusão do ... -
A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... Estatais, gênero no qual encontram guarida as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas. Trata-se de uma distribuição externa de ... Essa dicotomia das empresas públicas ou mistas, segundo o respectivo objeto – que ingressara no texto constitucional ... -
Livro complementar
... COM OS PRECEITOS DE ACESSO À JUSTIÇA, SIMPLICIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ... obra, com a possibilidade de tramitação de ações trabalhistas mistas com matéria penal, administrativa e trabalhista, trazendo economia ...
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Irará - Vara cível
... como pelas suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mistas e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... como pelas suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mistas e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... REGIME CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. CONTAGEM DE TEMPO ... serviço prestado às empresas públicas e sociedades de economia mistas, integrantes da Administração Pública Indireta, somente pode ser ...
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Irará - Vara cível
... como pelas suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mistas e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva ...
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Decisão Nº 08043684920198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-11-2020
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisão Nº 08079021220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2019
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...