edital concurso 2008 mte
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000231-79.2016.5.07.0023), 2018-08-21
... E para esse tipo de pacto não se exige concurso, posto ser com pessoa jurídica de direito ... á de preencher os requisitos previstos no Edital destinado a tal fim. E quem elabora esse Edital ... , conforme Instrução Normativa 02/2008, a seguir mencionada: ... DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001466-47.2017.5.07.0023), 2018-10-30
... E para esse tipo de pacto não se exige concurso, posto ser com pessoa jurídica de direito ... á de preencher os requisitos previstos no Edital destinado a tal fim. E quem elabora esse Edital ... , conforme Instrução Normativa 02/2008, a seguir mencionada: ... DA INSTRUÇÃO ...
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Enfoques Especiais
... HC 87585/TO, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585) ... Prisão de Depositário Judicial ... , o bem irá à praça declarando-se no edital a real situação do bem. O arrematante ou o ... 711 não se refere ao concurso de credores, devido à insolvência do devedor, ...
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Acórdão Nº 0020682-72.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
EMENTA INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO. ART. 396 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. Na medida em que o intervalo instituído no art. 396 da CLT também se destina a descanso, a sua não concessão justifica a aplicação analógica da regra prevista no art. 71, § 4º, da CLT.
... A reclamante afirma que prestou concurso público para a função de ""operário"", com rga horária de 44 horas semanais, conforme edital do concurso. Alega que o edital não previa o ... na sessão do Tribunal Pleno em 17/11/2008. Homens e mulheres, embora iguais em direitos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-40.2015.5.06.0313), 24-02-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DAS ESCALAS LABORADAS PELO DEMANDANTE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Inexistindo instrumento coletivo que autorize a compensação da jornada, o empregado tem direito, quanto às horas destinadas à compensação, ao pagamento do adicional, e, quanto às horas que extrapolarem a jornada semanal, ao valor do tempo excedente como
... trabalho de outros empregados, bem como do edital de concurso de Id n.º cf4c526 - pág. 03, onde ... o limite estabelecido pela RA TRT n.º 02/2008, publicada no DOE de 19/03/2008 ... Defiro, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065196-61.1990.8.19.0001 (Cível), 02-02-2021
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE CONHECIMENTO INTENTADA EM 1990, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA, QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO A CARGO DA MUNICIPALIDADE E, AO MESMO TEMPO, CONCEDEU EFEITO LIBERATÓRIO AOS VALORES DEPOSITADOS EM SEDE CONSIGNATÓRIA/CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO JULGADA IMPROCEDENTE. NESSE CENÁRIO, AINDA...
... processo, a incidente de concurso de credores, no qual cada terceiro ... origem, com a publicação de edital para efeito de se atrair ... eventuais outros ... 9.12.1976) (Vide Lei n° 11.648, de 2008) ( ... ) II -para os trabalhadores: ... (Redação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002-51.2011.5.08.0202) 18-04-2018
... PCCS. REENQUADRAMENTO. VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. ART. 896, "C", DA CLT ... Nega-se ... de 9 (nove) dias nas férias do período de 2008/2009 e de 13 (treze) dias referente as férias de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001312-17.2016.5.07.0006), 2016-12-06
... Dora Maria da Costa PUBLICAÇÃO: DJ - 08/02/2008] ... No caso dos autos, como o provimento ... administração direta ou indireta -, no edital convocatório, eleger critérios para ... a observância do requisito formal do concurso público (inciso II do enunciado 331). No tocante ...
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Acórdão Nº 0020844-54.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para julgar a matéria relativa à intermediação ilícita de mão de obra que vem sendo praticada por parte da administração pública, por meio de contratação de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, no presente caso, o Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade, para assunção das tarefas do Município...
... em burla à exigência constitucional do concurso público para provimento em cargos públicos ... tem profissionais da área medica, segue o edital em anexo ... Foi feito ainda um Levantamento ... no Direito do Trabalho - São Paulo: LTr, 2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001000-20.2015.5.06.0001), 11-09-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO DER/PE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 331 DO COL. TST. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública. A...
... , no TAC anexo à atrial, datado de 20.10.2008 (ID. e491bda - Pág. 2), constam as cláusulas ... público à aprovação prévia em concurso público ... Entendo que descabe a ... álculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... itens 3.2 e 5 do Capítulo VIII do Edital de Abertura ... de Inscrições) ... 2 ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPE- ... RIOR, ... Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida ... pelo Inciso VII ...
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Leis Complementares
... Público do Trabalho e a Comissão de Concurso; ... III - nomear o Corregedor-Geral do ... para os devidos regis-tros e publicará edital para conhecimento de terceiros ... Parágrafo ... 11.718, de 20 de junho de 2008. (Redação dada pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdão Nº 0020338-58.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
... concurso público em 2014 ... Consta da sentença (ID ... ção em concurso público regulado pelo edital nº 01/2014, em emprego público (ID 7617b4c e ID ... Min. Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001203-26.2019.5.07.0029), 2020-09-09
... ÍPIO DE TIANGUÁ, afirmando que prestou concurso público para o cargo de auxiliar de serviços ... às alegações e documentos relativos ao edital de concurso público e à Lei Municipal nº ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008, verbis: ... Acentuo, por necessário, que a ...