edital concurso 2008 mte
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1861-27.2017.5.09.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS. TEMPO DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS.
... atividades de trânsito; quem tinha concurso . de agente de fiscalização, ao invés ... DJPR em 22-7-2008). . . . . . ...O edital vincula os . participantes em sentido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100339-61.2020.5.01.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADAS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
...Agravo de instrumento n. . 2008.04.00.013812-4/RS. Relator: Des. Federal JOEL ... . . Por outro lado, o edital da decisão que oportunizou a possibilidade dos ... crédito em juízo de inventário ou em concurso de . credores;. . . . ... -
Acordao N° 1218845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Ação rescisória. Civil. Administrativo. Concurso público. Metrô/df. Emprego público. Violação a norma jurídica. Preliminar. Perda do objeto. Rejeitada. Avaliação psicológica. Ausência de previsão. Lei formal. Exigência. Artigo 966, inciso v, do cpc. Efeitos financeiros retroativos. Ausência de contraprestação. Impossibilidade. Parcial procedência. 1. Trata-se de ação rescisória mediante a qual o...
...CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. METRÔ/DF. EMPREGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO ...de previsão em lei e no edital, devendo, ainda, seguir critérios objetivos ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe. 7/5/2008). No caso vertente, a parte autora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1151-35.2011.5.20.0001)
... que de acordo com a previsão do edital e da lei, o adicional de insalubridade era pago ... sob o regime celetista, através de concurso público, e quando em labor em atividade ...Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD
...CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ... 77,000 . . . . . 87 . . . 87 . . . 2008 . . . MATHEUS SILVA DE MATTOS . . . 21****23-SSP/MT . ...
-
Enfoques Especiais
...HC 87585/TO, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585). Prisão de Depositário Judicial ..., o bem irá à praça declarando-se no edital a real situação do bem. . O arrematante ou o ...711 não se refere ao concurso de credores, devido à insolvência do devedor, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-10.2015.5.06.0313), 16-03-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. É regular a utilização de laudo pericial técnico produzido em processo distinto, contra a mesma reclamada, para fins de configuração da situação de risco apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade, mormente quando há identidade quanto ao local de trabalho e às atividades desenvolvidas pelos reclamantes de ambos os feitos....
... Apresentando, o reclamante, nos autos, edital de certame público patrocinado pela ré, no qual ..., a jornada de trabalho proposta no concurso público realizado era de 40h semanais. Não fez ... uma vez que com a Medida Provisória nº 449/2008, publicada em 04.12.2008 (cujos efeitos tem marco ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 1º semestre), 2016-01-01
... a requerente havia sido noticada em 14/10/2008, por meio da Noticação nº 370/08, com ... E CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. FGTS, SALÁRIO RETIDO E ... O simples fato de constar no edital que os aprovados poderiam trabalhar em qualquer ...
-
Decisão Monocrática Nº 0309457-98.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-04-2023
..., em síntese, que participou do concurso público para admissão no Curso de Formação ... - QPPM de Santa Catarina, regido pelo Edital 014/CESIEP/2015. Ocorre que o certame não previu ...E o Decreto Estadual n. 1.075/2008 estabeleceu que para os cargos integrantes dessa ...
-
SECRETARIAS - 01. PORTARIA DE INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT_A CONTAR DE 03 DE JULHO DE 2023 - CFSD.
... Considerando o Edital de. Abertura n. 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de ...Concurso Público n. 001/2022-SEPLAG/SESP/PM/MT, publicado ... . 02 . . . 87 . . . 2008 . . . MATHEUS SILVA DE MATTOS . . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010174-21.2013.5.06.0002), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. Restou demonstrado nos autos que, de fato, o autor laborava em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, o que atrai a aplicação do divisor "200", para efeitos de apuração de horas extras. Aplica-se, à hipótese, o estabelecido na Súmula nº 431 do C. TST, textual: "SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO...
...BASE DE CÁLCULO (alterada) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... labora 40h semanais, como determina o edital do concurso, ao qual fora submetido. Suscita a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001535-80.2015.5.07.0013), 2017-04-04
... Pioneiras Sociais deverá ser precedido de edital publicado no Diário Oficial da União e ... da dispensa dos empregados admitidos por concurso público se refere às empresas públicas e às ...CARACTERIZAÇÃO (DJ 14.03.2008) . Faz jus à jornada especial prevista no art. ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-94.2016.5.07.0013), 2017-04-04
... Pioneiras Sociais deverá ser precedido de edital publicado no Diário Oficial da União e ... da dispensa dos empregados admitidos por concurso público se refere às empresas públicas e às ...CARACTERIZAÇÃO (DJ 14.03.2008) . Faz jus à jornada especial prevista no art. ...
-
Acórdão Nº 0020709-87.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
EMENTA ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 6.019/74 E DISSÍDIOS COLETIVOS. Analogia legal. Os fatos de igual natureza devem ser regulados de modo idêntico. A Lei nº 6.019/1974, reguladora da contratação de mão de obra temporária, assegura ao trabalhador temporário remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente. Se
...02/2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3"... a mesma atividade foram aprovados em concurso público. Fundamentou, ainda, que a ...1). Além disso, consoante o Edital 001/2009 (Id 4012adb - Págs. 1/16), a CGTEE ...