edital ministerio do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... § 3o O edital de licitação de obra ou serviço de grande ...
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Licitações, O Prefeito de Canela/RS, no uso de suas atribuições legais, informa a publicação dos seguintes edita
... , informa a publicao dos seguintes editais: EDITAL ALTERAO DE PREGO ELETRNICO 30/2019 - contratao de ... em Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho para implantao e execuo dos servios de acordo com ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de recentes modificações de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... CONSIDERANDO o mesmo imperativo com ... § 2º - A notificação somente será realizada por meio de edital, publicada no órgão oficial, quando o infrator estiver em lugar incerto ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 06/02/2018. Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 17.512.2068.1N08.0020/2017 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste - Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Parnamirim/RN, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
... Edital 001/2015; Irregularidades: Sobrepreço decorrente de preços excessivos; Exclusão de serviços que podem comprometer a funcionalidade do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DAS MODALIDADES DE TRABALHO ... Art. 4o Os garimpeiros realizarão as ... ão ser tornadas disponíveis, por meio de edital, às cooperativas de garimpeiros, mediante a ... ção de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...
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Acórdão nº 1997.38.00.028721-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2006
... para preenchimento de vagas de Fiscal do Trabalho, consistente no curso de formação ... O juízo ... 37), bem como às normas constantes no Edital de regência (fls ... A apelante, todavia, ... o cargo de Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho (fl. 15) ... O item 6.5 estabelece a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... II - um dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de carreira; ... III - um ... de dez dias contados da publicação desta lei, convocará, por edital, as associações sindicais mencionadas neste artigo, para que apresentem, ...
- nº 96.01.40095-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 1999
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... Socioeducativo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o ... Projovem Trabalhador pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES ... ções técnicas do termo de referência e edital da chamada pública ... § 2o Caberá ao ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... será realizado com ampla divulgação de edital de convocação no Município em que será ... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Ministério da Economia ... Quitação de obrigações para reduzir litígios ... § 2º A notificação somente será realizada por meio de edital, publicada em Diário Oficial, quando o infrator estiver em lugar incerto ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291323 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1291323 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545400-68.2008.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO ATO DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO RECORRIDO. O Regional, consignando que o objeto da exordial se limitava ao pedido de declaração de invalidade do edital de convocação para a assembleia de constituição do sindicato reclamado, não analisou a questão referente ao enquadramento sindical dos empregados de mercados e...
... da exordial se limitava ao pedido de declaração de invalidade do edital de convocação para a assembleia de constituição do sindicato ... da obtenção do registro do referido ente sindical, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Dispôs, apenas, sobre a possibilidade de ... -
Artigos 511 a 610
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... será presidida por membro do Ministério Público do Trabalho ou pessoa de notória ... ós à primeira convocação desde que do edital respectivo conste essa advertência ... § 3 º ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... Ministério dos Transportes ... ço no prazo e nas condições previstas em edital, sob pena de perder, em favor da União, o valor ... trabalho dos empregados ativos integrantes do quadro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (Ac.6ª Turma) ... GMACC/tlo/afs/hta/m RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e da Petrobras. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... a existência de vínculo de emprego no período que, segundo o edital do certame, não teria tal natureza por destinar-se à formação do ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... a) um do Ministério das Relações Exteriores; ... b) um do ... planejamento estratégico, os planos de trabalho e a proposta do orçamento-programa da entidade; ... do Turismo será precedido de edital" publicado no Diário Oficial da União e observar\xC3" ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... , curso de formação, conforme dispuser o edital" de convocação do certame, observada a legislaç\xC3" ... se encontre em exercício ou do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observado ... 7º ... III - equipe de trabalho - conjunto de servidores subordinados a mesma ...
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de ... Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa; ... III – quando for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-70.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREMISSA FÁTICA NÃO ESCLARECIDA. O egrégio Tribunal Regional, embora instado a se manifestar a respeito do tipo da contratação da reclamante, se por concurso público ou mero processo seletivo, não esclareceu se, de fato, teria havido equívoco na apreciação da...
... Deste modo, é de imprescindível o correto exame do "Edital nº 04/2003", que, segundo o Ministério Público, seria expresso no ... -
Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á, o impetrante aguardava a expedição de edital para concorrer ao preenchimento da vaga, assim ... O Ministério Público do Estado do Paraná pronunciou-se pela ... -se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia popular, aos direitos do cidadão, ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... I - o Ministério do Esporte; ... II - o Conselho Nacional do ... III - a publicação de edital ou outro meio que proporcione a ciência de todas ...
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Decisão monocrática Nº 1403496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... POSSE. REGISTRO NA DELEGACIA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. APRESENTAÇÃO ... na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho ... 2. Conforme previsto no ...