edital ministerio do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... § 3o O edital de licitação de obra ou serviço de grande ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... -Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... dos seguintes documentos: a) edital de convocação dos membros da categoria ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentro de 10 (dez) dias, contados da publicação desta lei, mandará publicar edital, convocando as associações sindicais mencionadas neste artigo, para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, suas listas tríplices, que ...
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Decisão monocrática Nº 38467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... além do número de vagas ofertadas no edital do certame, não possuem, em regra, direito ... 2 - o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APROVAÇÃO FORA DO NUMÉRO DE VAGAS ...
- EDITAL Nº 62, de 27 de julho de 2020SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A SECRETARIA-GERAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
- EDITAL Nº 74/2018 Seleção Para O Programa de Intercâmbio Entre O Ministério Público do Trabalho e A Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
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Decisão monocrática Nº 1360103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... – inaptidão – IMC acima do previsto no edital – eliminação de processo seletivo – ... e normas Regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – critérios de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... outro limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, 30.11.64, DOU 30.11.64, dispõe: ... trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... Ministério da Educação; ... II – cópia do certificado ... § 2º Quando houver mudança de sede de trabalho para região de competência de outro Conselho ... edital publicado no Diário Oficial do respectivo Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... , relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente identificada, ... , bem assim a apresentação, conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ... do ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação ... § 1o A idade mínima para ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... § 3º O Ministério do Esporte pode promover parcerias e convênios ... edital publicado em órgão de imprensa de grande ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... de provas e títulos, conforme dispuser o edital de abertura do certame. Parágrafo único. Os ... na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em ime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-42.1999.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Recursos de revista conhecidos e providos para se ... vista ter a recorrente assumido, mediante previsão contratual no edital de licitação, a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos ...
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Decisão monocrática Nº 38572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... o cargo de agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego. Aprovação fora das vagas previstas em edital. Preterição arbitrária e imotivada não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Art. 11 - O Ministério Público intervirá nos casos previstos em lei ... § 2º - Não se fará citação por edital" ... § 3º - O comparecimento espontâneo suprir\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... o regime de partilha de produção, o Ministério de Minas e Energia, diretamente ou por meio da ... ção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de ... a serem expedidas pela ANP e no respectivo edital ... Art. 14. A Petrobras poderá participar da ...
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Decisão monocrática Nº 1454092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... estavam devidamente previstos em lei e no edital do processo seletivo no qual o Recorrido ... que comprovam a sua inscrição no Ministério do Trabalho (MTE)“, e, “se os salários ...
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Consolidação das leis do trabalho
... “Inspeção do Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas ... Art. 52 ... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECÍFICA. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0021483-60.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO . Acordo livremente avençado entre as partes é homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas.
... O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pela homologação do acordo, ... carta sindical conferida pelo Ministério do Trabalho (ID 43881b4); edital de convocação a assembleia geral extraordinária (ID c5a7191); pauta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-468/2004-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE EDITAL IMPUTANDO INDEVIDAMENTE AO RECLAMANTE A PRÁTICA DE ABANDONO DE EMPREGO. Levando-se em consideração que a reclamada publicou edital imputando indevidamente ao reclamante a prática de -abandono de emprego- e que tal ato restou descaracterizado pelo v. acórdão regional, inafastável a condenação na indenização por danos morais, em
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE EDITAL ... IMPUTANDO INDEVIDAMENTE AO RECLAMANTE A PRÁTICA DE ABANDONO DE ... honra e a imagem do reclamante, que, inclusive, era membro do Ministério Público, no qual exercia a função de Promotor de Justiça. Portanto, ... -
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das ... á retirada quantidade suficiente para o trabalho de aferição de conformidade ... § ... via postal, a notificação se dará por edital, a ser afixado nas dependências do órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... EBSERH, verifica-se que o subitem 1.2 do Edital nº 03/EBSERH - Área Assistencial/2019 dispõe ... -42.2020.5.10.0021, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a qual tramitou na 21º ... -
Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0003873-18.2012.2.00.0000
... Assunto: TJMG - Edital n. 01/2011 - Concurso Pblico de Provas e Ttulos ... - Relao - Servio - Ministrio do Trabalho - Necessidade - Suspenso - Sesso Pblica - Escolha ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0003873-18.2012.2.00.0000
... Assunto: TJMG - Edital n. 01/2011 - Concurso Pblico de Provas e Ttulos ... - Relao - Servio - Ministrio do Trabalho - Necessidade - Suspenso - Sesso Pblica - Escolha ...