educação resolução 1553
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Diário dos Municípios Mineiros, 15-02-2023
... Saúde, conforme Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro ... de 2021, ... ível para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG, cujos ... 361.0020.2025.33903900.ficha 453. fonte 1553/1576/2571ilbnelle santana otoni prefeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001777-59.2015.5.06.0371), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Destarte, o...
... e) os órgãos e procedimentos de resolução dos conflitos trabalhistas sejam concedidos de ... seguintes: alimentação, estímulo a educação, auxílio creche (50%), seguro de vida, auxílio ... -
Acórdãos nº 4001454-48.2013.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. Servidora pública estadual. Pedido de concessão de aposentadoria, com base no art. 40, § 1º, III da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 269/81. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. Exigência da prova pré-constituída do direito líquido e certo, bem como da negativa ilegal da autoridade coatora, não verificada no caso.
... nº 3064 4 de professora de educação básica, à aposentadoria, nos termos do ... para se extinguir o feito sem resolução de mérito, como adiante se verá. A ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0001279-76.2021.8.19.0035 (Cível), 07-06-2023
Ação de reajuste de piso salarial. Piso nacional dos professores estaduais. Sentença de procedência. Preliminar rejeitada. Pertinentemente à suscitada prejudicialidade em virtude do aforamento da ACP nº 0228901-59.2018.8.19.0001, faz-se o distinguishing (relativo ao Tema nº 589 do STJ) porque há o tema 911 (também do STJ ¿ abaixo transcrito) e vários julgados desta Corte a concluírem pela...
... públicos da educação básica, como forma de valorização do ensino, ... resolução do mérito” ... 4. No mérito, sobressai que a ... -
Comissões Técnicas
... 1553/2019 (MENSAGEM Nº 39/2019) QUE “ALTERA A ... para expansão da política de Educação Profissional e Tecnológica Pública e gratuita ... Tramitação Ordinária: PROJETO DE RESOLUÇÃO 243/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000616-91.2015.5.07.0013), 2018-05-18
... 1553), com o nome GRATIF NEGOCIOS PARA VENCER (R$ ... ção dos pleitos em referência, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do ... maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000804-19.2017.5.06.0312), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... 1549/1553 e 1555/1563 ... Desnecessária a remessa dos ... do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa nº 5/2005, que alterou o art. 50 ... ao sistema de previdência social e à educação e saúde públicas, no interior dos Estados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 710-36.2011.5.09.0009)
... Resolução n. 108/2001, a existência de homologação da ... casa e da educação dos filhos acaba ... recaindo sobre a mulher. 5 ... , e 1694, § 1º, do Código Civil de 2002 e 1553 do Código Civil de 1916. Transcreve arestos para ...
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Amargosa - Vara cível
... os devidos fins, que, nos termos da Resolução nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de ...
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Sentença nº 1001698-21.2019.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... Manifestação à defesa as fls. 1553/1570. Manifestação do ... 44. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 575). Atente-se, da mesma forma, que a ... n.º 99.165, de 12/03/1990) e pela Resolução Normativa nº 71/2006 do Conselho Nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020696-58.2017.8.19.0066 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUIÇÃO EXTINTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. DEMORA CONFIGURADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM DEBEATUR. MANUTENÇÃO. 1. A parte autora comprovou com a inicial que ingressou com processo administrativo pleiteando o aludido diploma de conclusão do ensino médio em 06 de dezembro de 2006. ...
... ministrativo, a própria Secretaria de Educação re- ... conheceu a procedência da solicitação, ... Deliberação CEE nº 366/2017, Resolução SEE nº 1553/1990 em seu ... artigo 10º, bem ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... Educação Especial e Reabilitação – ... Progressão – ... RESOLUÇÕES ... RESOLUÇÕES ... RESOLUÇÃO Nº 1.553/2022-PGJ, de 10 de novembro ... (SEI ...
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Acórdão Nº 0001384-27.2017.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INC. I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU LUIZ PELO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DOS RÉUS JACINTO, VALTER, RAMIREZ, MARCO ANTONIO, VALMIR E MARCELO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. ALEGADA PRESENÇA DE DOLO NAS CONDUTAS.
... NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORLEANS PARA REALIZAÇÃO DE CONTABILIDADE ... 828/840, 878/884, 1487/1499, 1516/1542, 1545/1553, 1557/1583, 1595/1619) ... setor, entretanto, conforme a Resolução CD/FNDE n. 03 de 01 de abril de 2010, que dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000616-91.2015.5.07.0013), 2018-03-23
... 1553), com o nome GRATIF NEGOCIOS PARA VENCER (R$ ... ção dos pleitos em referência, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do ... maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5 ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... é 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC ... Gomes de Carvalho, 1609, 3 ao 7, - de 1552/1553 ao fim, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: ... , ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto” (art. 85, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006059-14.2021.8.19.0050 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA DOCENTE II. CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO AUTORAL DE ADEQUAÇÃO DE SEU VENCIMENTO-BASE AO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INOBSERVÂNCIA DA LEI 11.738/2008. NÃO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS...
... MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO" BÁSICA ... INOBSERVÂNCIA DA LEI 11.738/2008. N\xC3" ... 543-C do CPC ... e da Resolução STJ 8/2008), não pode o servidor alegar boa-fé ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... - AL- ... BERDADE, N 1553, SALA TERREA, SANTA ISABEL, VIAMAO/RS, ... CEP ...
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Editais - Educação
... 7º da Lei Federal ... 10.520/2002 c.c. a Resolução SSP-475/05 e § 12 Art. 40 da ... Lei Estadual 13.121/08.(Despacho Final ... Finais e Prof.Ens Médio Língua Portuguesa Não Realizado 7 18,776 1553 Deferido ... Karina DiasVieiraVasques 35743706875 4 Norte 1 Prof Ens Fund ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-03-2019
... DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos da Resolução/SES n.º ... 2712/2011, registra alteração de ... Administração no Centro Federal de Educação ... Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG, ...