educação resolução 1553
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 844-36.2011.5.09.0018) 14-03-2018
... INSTÂNCIAS QUE EXTINGUEM O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1553 do CC/1916, a ação popular (Lei 4717/65) e a ... ão de direitos trabalhistas e sociais, educação e profissionalização de adolescentes, a serem ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009388-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - MAMOPLASTIA REDUTORA - CARÁTER TERAPÊUTICO DO PROCEDIMENTO - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. - Restando comprovado o caráter terapêutico da cirurgia de redução de mama, mormente quando previsto por profissional de saúde...
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Acórdão nº 1.0000.18.009388-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - MAMOPLASTIA REDUTORA - CARÁTER TERAPÊUTICO DO PROCEDIMENTO - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. - Restando comprovado o caráter terapêutico da cirurgia de redução de mama, mormente quando previsto por profissional de saúde...
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Acórdão nº 1.0016.12.012580-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE DISTRUBUIÇÃO DE BEBIDAS - ESTRUTURA E INSTALAÇÕES ADEQUADAS - EXCESSO DE RUÍDO/BARULHO - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Se o imóvel destinado à instalação de empresa de...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto” (art. 85, ... silente, o processo seria extinto sem resolução do mérito ... Mas a parte autora ignorou por ... Gomes de Carvalho, 1609, 3 ao 7, - de 1552/1553 ao fim, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... de Educação, na reunião de recredenciamento realizada em ... Guimaraes Dos Santos OFICIAL 21/02/2018 1553 4 anos,3 meses e 3 dias 1553 4 anos,3 meses e 3 ... do Regimento Interno aprovado pela Resolução ... ARTESP nº 001/2009, que foram devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1039-63.2015.5.09.0088) 07-02-2018
... maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher ... ções decorrentes do CPC de 2015 - Resolução 219, DJ de 28/06/2017) ... I - A ... revista conhecido e provido no tema." (ARR-1553 ...
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Editais - Educação
... Resolução SEDUC 102, de 15/10/2021, que altera os dispositi- ... vos das ... 1553 NANCIAPARECIDALOURENCOBUENOMARTINS 22328107800 1 JUNDIAI ...
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Atos do Poder Legislativo
... ;}.y1363{bottom:1552.781413pt;}.y9b6{bottom:1553 ... Edmar Santos SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Pedro Henrique Fernandes da Silva SECRETARIA DE ... Censo Escolar 33093709, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte ...
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Atos do Poder Executivo
... ;}.y1363{bottom:1552.781413pt;}.y9b6{bottom:1553 ... Edmar Santos SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Pedro Henrique Fernandes da Silva SECRETARIA DE ... Censo Escolar 33093709, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.004837-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2023
... ência Farmacêutica (CBAF), segundo Portaria 1553/2013 e atualizações."; b) - "O medicamento ... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. VALOR INESTIMÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 12º da Resolução SE 62/2017, 1(um) Coordenador de Gestão ... Pedagógica (CGP – escolas ... habilitado O 10 19,636 1553 11/04/1986 0 ... 244 PAULA DE OLIVEIRA 16820777809 1 SUL 1 PEB II FILO ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CVM 1553-9 EXTRATO DA AT A DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ... /0001-54 NIRE 33.2.0882794-1 ATA DE RESOLUÇÃO DE SÓCIAS DA TADA DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 ... CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ...
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Acórdão Nº 0020253-87.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... reais), a ser adimplida na forma da Resolução nº 66/2010 do CSJT. Custas de R$ 2.000,00 (dois ... 205 da CF dispõe que a educação" é \" direito de todos e dever do Estado \", com a \xC3" ... V e 335 do CPC e 1553 do CC); ... b.2) O pagamento de dano material ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... Regulamentando o serviço, a Resolução nº 100/2009 estabelece que: ... Art. 1º As ... ência, mas a proporcionar também educação, cultura e lazer, dentre outros direitos ... Gomes de Carvalho, 1609, 3 ao 7, - de 1552/1553 ao fim, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... em conformidade com o estabelecido na Resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência ... º 1921/2020 GARANTE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCU- LADAS À REDE PÚBLICA DE ENSINO ... 1553"/2019 (MENSAGEM Nº 39/2019) QUE “ALTERA A REDA\xC3" ...
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Plenário
... - naval, seria de bom tom haver uma resolução política nossa. Depois, V.Exa. e os Deputados ... , especialmente em segurança pública, educação, agri- cultura e em tantas outras que tive e ... 1553"/2019 (MENSAGEM Nº 39/2019) QUE “ALTERA A REDA\xC3" ...
- Portaria nº 1553/2021
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Diário dos Municípios Mineiros, 15-02-2023
... Saúde, conforme Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro ... de 2021, ... ível para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG, cujos ... 361.0020.2025.33903900.ficha 453. fonte 1553/1576/2571ilbnelle santana otoni prefeito ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0001279-76.2021.8.19.0035 (Cível), 07-06-2023
Ação de reajuste de piso salarial. Piso nacional dos professores estaduais. Sentença de procedência. Preliminar rejeitada. Pertinentemente à suscitada prejudicialidade em virtude do aforamento da ACP nº 0228901-59.2018.8.19.0001, faz-se o distinguishing (relativo ao Tema nº 589 do STJ) porque há o tema 911 (também do STJ ¿ abaixo transcrito) e vários julgados desta Corte a concluírem pela...
... públicos da educação básica, como forma de valorização do ensino, ... resolução do mérito” ... 4. No mérito, sobressai que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001777-59.2015.5.06.0371), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Destarte, o...
... e) os órgãos e procedimentos de resolução dos conflitos trabalhistas sejam concedidos de ... seguintes: alimentação, estímulo a educação, auxílio creche (50%), seguro de vida, auxílio ... -
Acórdãos nº 4001454-48.2013.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... nº 3064 4 de professora de educação básica, à aposentadoria, nos termos do ... para se extinguir o feito sem resolução de mérito, como adiante se verá. A ...
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Comissões Técnicas
... 1553/2019 (MENSAGEM Nº 39/2019) QUE “ALTERA A ... para expansão da política de Educação Profissional e Tecnológica Pública e gratuita ... Tramitação Ordinária: PROJETO DE RESOLUÇÃO 243/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000616-91.2015.5.07.0013), 2018-05-18
... 1553), com o nome GRATIF NEGOCIOS PARA VENCER (R$ ... ção dos pleitos em referência, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do ... maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5 ...