educação resolução 1553
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Acórdão, Processo nº 5019557-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... , acolhendo a nulidade do ato de resolução contratual, determinando a sua reintegração ao ... 1553-1555) ... Seguindo essa mesma linha leciona Cezar ... – 10. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. p. 314) ... Do exposto acima, somente uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001777-27.2014.5.06.0102), 23-11-2016
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no...
... maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher ... RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 04/2001 - 3ª PUBL. DOE-PE: ... -
Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... , de garantir direitos sociais (como a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a ... Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações ... ISSN 2317-7721 pp.1527-1554 1553 ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Os sete saberes necessários à educação no futuro. Trad. Catarina Eleonora F. da Silva e ... e aprovada com força de lei pela Resolução de Consulta de 28 de dezembro de 1876, com o ... fantástica de François Rabelais (1494-1553), irônica e justamente citado por Francisco ...
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Acórdão, Processo nº 0003295-66.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... ção alterada pela Lei13.465/2017, e Resolução CONAMA 302/2002, inclinando-se a jurisprudência ... , comprometida com a conservação e a educação ambiental; ou o turismo rural, focado nas ...
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O necessário reconhecimento das formas de tratamento de conflitos como política pública no Brasil
A atuação do Poder Judiciário, diante das demandas contemporâneas da sociedade, e das rápidas mudanças e evoluções enfrentadas pelo ser humano, amparadas na velocidade da informação e da tecnologia do mundo globalizado, mostra-se incapaz de atender satisfatoriamente aos conflitos que se apresentam, demonstrando a necessidade de práticas de tratamento de conflito enquanto política pública....
... resolução de conflitos”, financiado pelos recursos do ... Não-violência na educação ... Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas ... Op. cit., 2006. p. 1552-1553 ... 49 DEUTSCH, Morton. A resolução do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.707 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2021
... Secretária de Estado de Educação ... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.199, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Soraya de Araujo Almeida A 1554 1554 1553 - ... 84172022 Sueli Aratani Marinho Rocha C 4904 ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Nelas, à luz da educação, cria-se uma espécie de bom gosto, que, tempos ... para seus funcionários, dei nindo a resolução dos assuntos dos súditos e suas controvérsias, ... ), Espanha (1484), Alemanha (1518) e Holanda (1553). In: Ob. cit., p. 311. (364) Ob. cit., p ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... DE ELETRÔNICO Nº 106/CPL/2022PROCESSO Nº 1553/SEMEC/2022A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, ... CONFORME O PROGRAMA EDUCAÇÃO" INFANTIL (EI) MANUTENÇÃO NOVAS TURMAS, RESOLUÇ\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... diretrizes setoriais na área da educação, instituídas pelo Plano Plurianual, dispor, ...
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Plenário
... que querem oferecer aos seus filhos educação de excelência, com os princípios que norteiam o ... 1553/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM ... EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 237/2019, DE AUTORIA DO DEPU- TADO GUSTA VO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Secretário de Estado de Educação ... nº 15.909, de 29 de março de 2022, Resolução/SED nº 4.177, de 5 de abril de 2023, Lei Federal ... e comunicação, localizada na Rua Ceará, 1553 ...
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Da rescisão
... resolução do contrato: Em doutrina, não há consenso ... de Direito pelo Conselho Estadual de Educação. Dano moral. Indenização. Uso indevido do nome ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068498-22.2018.8.19.0000 (Cível), 20-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO POSTERIOR À CONCLUSÃO DO CURSO PELA IMPETRANTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO DE...
... Impetrado: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator: ... Cita Art. 10 da Resolução SEEDUC nº 1553/90; o Art. 4º da ... Resolução ... -
Editais - Educação
... rado pelo Decreto 64.770, de 31/01/2020, a Resolução SE 4, de ... 3-1-2020, da Resolução SE 8, de 17-01-2020, Resolução ... 5814558865 1 LINGUAESTRANGEIRAINGLES,LINGUAPORTUGUESA O 10 18,636 1553 ... 81 REBECABUENOFURINDOSSANTOS 33152408846 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-91.2019.5.06.0122), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação dos autos, na
... Recorrido: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIA CESAC, NOME DE FANTASIA: ... já que a extinção do processo, sem resolução de mérito, no que diz respeito ao tema, permite ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.669 do Mato Grosso do Sul, 03-11-2021
... Secretária de Estado de Educação ... 11.261/ 2003, ... Resolução SEFAZ n. 2.093/ 2007 ... Objeto: desenvolvimento ... Soraya de Araujo Almeida A 1554 1554 1553 - ... 84172022 Sueli Aratani Marinho Rocha C 4904 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001489-45.2017.5.07.0038), 2019-04-24
... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... , entre outros, de incidentes de resolução de recursos repetitivos ou de assunção de ... 1553, do Código Civil), atendendo ao duplo caráter ...
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Editais - Educação
... O Diretor da EE Prof Colombo de Almeida, nos termos da ... Resolução SEDUC nº 53/2022, comunica a abertura das inscri- ... ções para ... PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO; ARTE; O; 10; ... 20,476; 1553; 12/04/1981; 0 ... 38; ROSEMEIRE FLORENTINO MENDONCA; 23109835860; ... 1; ...
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Modelos de peças processuais
... ência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 63 18 06 20212 26ª VIGÉSIMA SEXTA REMESSA VACINA MSPFIZER E BUTANTANETAPA 25
RESOLUÇÃO ... CIB/MT AD REFERENDUM Nº63, DE 18 DE JUNHO ... IV - Trabalhadores ... de Educação com 1ª dose (25ª Pauta) da vacina ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... Decreto n. 39.515/1956, art. F ... Resolução do Senado n. 26/1959 ... Lei n. 6.439/1977 ... Código Civil de 1916, art. 1537, II; art. 1553. Código de Processo Civil de 1939, art. 911, ... ça da contribuição do salário-educação ...
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PORTARIA GS Nº 1553 - ADMITIR POR CONVALIDAR I- Maria do Socorro da Silva Fernandes, Jaime Lopes Pereira e Solange Gonçalves Lima. (33676)
SECRETARIA DE ESTADO ... DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ... PORTARIA GS Nº 1553, de 30 de dezembro de 2020 ... O ... CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- ... CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do ...