efeito devolutivo recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-50.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 16 de Mayo de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 93, IX, da CF, fica autorizada a admissibilidade da revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE...
... no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da ... - OCORRÊNCIA - PEDIDO SUCESSIVO - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Configura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391000-67.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts. 128 e 515 do CPC, a lide somente pode ser decidida nos limites propostos pelas partes e o recurso ordinário devolve ao tribunal apenas o conhecimento da matéria impugnada. O efeito devolutivo do recurso ordinário no processo trabalhista devolve ao órgão ad quem...
... 4ª TURMA VMF/afn/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS MITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts ... O efeito devolutivo do recurso ordinário no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-69.2004.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do disposto no § 2º do art. 249 do CPC, deixo de analisar a nulidade processual arguída no recurso de revista, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. FUNDAMENTOS ALEGADOS EM DEFESA E NÃO...
... 4ª Turma GMFEO/RCA/iap RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-84.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181500-56.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. As matérias foram apreciadas em face da possibilidade de julgamento imediato dos pedidos, visto que não havia necessidade de dilação probatória, o que dispensou a remessa dos autos à Vara. Agravo de instrumento a que se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-07.2007.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO (INCLUSÃO DA CTVA E DA COMISSÃO DE CARGO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS). NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Quando a Vara do Trabalho rejeita a prescrição total arguida em contestação e julga improcedentes os pedidos formulados na inicial, o
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Quando a Vara ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-16.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada a violação do art. 515, § 1.º, do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86000-16.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. De acordo com a teoria da causa madura adotada por esta Corte por meio de sua Súmula nº 393, em hipóteses como a presente, em que houve extinção do pedido sem julgamento do mérito pelo Juízo de piso, na forma do art. 267, do CPC, é dado à Corte Regional,...
... /frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. EFEITO DEVOLUTIVO DO RSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. De ... -
Acórdão nº 2002/0129780-8 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.472 - SP ... DESPACHO QUE RECEBE A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ... III. Recurso ordinário improvido ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-945-31.2007.5.10.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula 393/TST, -o efeito devolutivo em profundidade do recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1 ... 2. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-699-71.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA ... 7º da Constituição Federal. 3. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-969-51.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO INDIRETA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º E § 2º, CPC. SÚMULA 393/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor...
... GMMGD/km/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... 2. RESCISÃO INDIRETA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250640-70.2003.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DA ASSOCIAÇÃO AUTORA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA RECONHECIDA NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. PRECLUSÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. O efeito devolutivo do recurso ordinário, previsto no art. 515 do CPC, não permite ao Tribunal Regional reexaminar, de ofício, questão prévia pertinente à admissibilidade do processo, ainda que de ordem pública....
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DA ... COISA JULGADA ... O efeito devolutivo do recurso ordinário, previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-160200-54.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ainda que o auxílio-alimentação seja pago em parte pela FAEPA, pessoa jurídica distinta do empregador, o benefício é concedido em virtude do contrato de trabalho mantido entre a Reclamante e o Hospital. Incidência da
... /r3/dpa/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE ... PRESCRIÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES ... , o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78200-46.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. PRELIMINAR ARGUIDA EM DEFESA. Consoante se extrai do art. 515 do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto de apreciação pela corte de revisão, no que se inclui, sem dúvida, a prescrição. Precedentes. Agravo de Instrumento não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO ... , o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41940-48.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não ... -
Acórdão nº 2008/0264260-1 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.340 - MS ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO DEVOLUTIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63300-48.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157840-46.2004.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMMGD/lqr/vln/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1º, DO CPC. APOSENTADORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0128318-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. SÚMULA 713/STF. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO LIMITADO PELO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONTINUIDADE DELITIVA,
... RECURSO ... ÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO ... ção a recursos especial e ordinário, ou ... de efeito devolutivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116300-08.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - AMPLITUDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144140-20.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1.º, DO CPC. Demonstrada possível violação do art. 515, § 1.º, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §
... GJCFS/FMG/SM/fs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. CURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1.º, DO CPC. Demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-17.2009.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES POSTAS NA DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 393 DO TST. Consoante se extrai do art. 515, § 1.º, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto de apreciação pela Corte de revisão. Decisão recorrida em sentido contrário ao...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/vl/ri RECURSO" DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. AN\xC3" ... , o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124100-65.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (violação aos artigos 7º, VI, da CF/88, 461, §§ 1º e 4º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, a decisão que, declarando expressamente a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, consigna a ausência de comprovação, pela...
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ... - BASE DE CÁLCULO - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - ...