efeito devolutivo recurso ordinário
-
Acórdão nº 2006/0110671-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.996 - AL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO. RECURSO. CABIMENTO. MANDADO DE ... de apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC ... 3 - so ordinário não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO O. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... o efeito devolutivo do recurso ordinário, contrariando a Súmula 393 do TST. Renova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO O. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... o efeito devolutivo do recurso ordinário, contrariando a Súmula 393 do TST. Renova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO O. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... o efeito devolutivo do recurso ordinário, contrariando a Súmula 393 do TST. Renova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO O. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... o efeito devolutivo do recurso ordinário, contrariando a Súmula 393 do TST. Renova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO O. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... o efeito devolutivo do recurso ordinário, contrariando a Súmula 393 do TST. Renova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-17.2007.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. O Regional reformou a sentença para declarar o vínculo empregatício diretamente entre o primeiro Reclamado e a Reclamante, reconhecendo sua condição de bancária, e, em observância ao princípio da devolutividade, passou à análise da pretensão das parcelas daí decorrentes, tudo em conformidade com o art. 515, § 1º, do CPC. Incólume,...
... (8ª Turma) ... GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO ... 1 - RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO ... O Recorrente sustenta que somente foi ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... II- recurso ordinário; ... #Redação dada pela Lei nº 861, de ... de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650-82.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... 1ª Turma GMHCS/gtg/oef PE RECURSO DE REVISTA DE CONTAX S.A. NULIDADE DA SENTENÇA ... 515, caput e §§ 1º e 2º do CPC, o efeito devolutivo em profundidade conferido ao recurso ... em profundidade conferido ao recurso ordinário conduziria à inexistência de prejuízo à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-02.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. VALIDADE. Recurso fundamentado em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela...
... 3ª Turma GMAAB/cs/ct/smf RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR ... AMPLA DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Recurso calcado em violação dos arts. 514 e ... O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-25.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. No tema da ilegitimidade ativa, o recurso de revista encontra-se desfundamentado, pois a recorrente não cuidou de indicar a existência de violação a dispositivos de lei ou da Constituição, a contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial desta c. Corte ou a divergência jurisprudencial na matéria, o que desatende...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O entendimento ... devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2081-92.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. A Súmula nº 422 do c. TST é de aplicação restrita aos recursos dirigidos ao TST, revelando-se inadequada a sua indicação como óbice ao conhecimento do recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515 do CPC. Recurso de...
... d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO ... recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-80.2002.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO. O e. Tribunal Regional entendeu preclusa a apreciação, em recurso ordinário, das causas de pedir relacionadas à condição de dirigente de associação profissional e enfermidade ante a não oposição de embargos declaratórios contra a sentença que deixou de apreciá-las....
... RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO. O e. Tribunal Regional entendeu lusa a apreciação, em recurso ordinário, das causas de pedir relacionadas à condição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269500-62.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. O entendimento pacífico do c. TST, consignado na Súmula nº 153 do TST, é no sentido de que a prescrição deve ser argüida em instância ordinária. A prescrição, sendo matéria trazida em defesa, deve ser alçada a exame em recurso ordinário, por força do efeito devolutivo, quando argüida...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/sp-gs RECURSO DE EMBARGOS PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM ES. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-67340/2002-0024-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-673/2002-024-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-41.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 7ª Turma GMDMA/FSA/eo RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO DO ECURSO ORDINÁRIO. A sentença não extinguiu o processo sem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-58.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO REGULAR DO RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 422 DO TST. Diante de potencial violação do art. 5°, LV, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... INTERPOSIÇÃO REGULAR DO RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. INAPLICABILIDADE DA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ... -
Acórdão nº 2006/0076129-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.925 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EQUIPARAÇÃO À EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SÚMULA 283/STF ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-23.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... - EFEITO MODIFICATIVO - VISTA À PARTE CONTRÁRIA. "Em orrência do efeito devolutivo" amplo conferido ao recurso ordinário, o item I n\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201940-04.2004.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. EFEITO OLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. A análise dos autos revela que o Tribunal ... -, nem ofende os limites do efeito devolutivo do recurso ordinário. Trata-se de procedimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-912-69.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCEDIMENTO SIMO - RECURSO ORDINÁRIO - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... - SÚMULA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-187900-67.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA NÃO COMPROVADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR FALTA DE DIALETICIDADE. A Súmula 422 do c. TST é de aplicação restrita aos recursos dirigidos ao TST, revelando-se inadequada a sua indicação como óbice ao conhecimento do recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR FALTA DE DIALETICIDADE. A Súmula 422 do c ... recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258540-88.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS. FUNDAMENTOS DA DEFESA NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. Para prevenir possível violação do artigo 515, § 1º, do CPC impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA
... RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS ... extras, a impugnação em recurso ordinário contra o referido capítulo da sentença devolve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-91.2004.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA (alegação de violação dos artigos 5º, LV e LIV, da Constituição Federal e 515, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se...
... 2ª Turma GMRLP/mme/cl RECURSO" DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... (alegaç\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - AMPLITUDE - ...