efeitos da apelação
2359282 resultados para efeitos da apelação
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Acórdão nº 2014/0024699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APRECIARA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVOCATÓRIA. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO EM COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PREJUDICIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE. ...
... APELAÇÃO ... do recurso interposto é evidenciada também pelos efeitos processuais que dele ... -
Acórdão nº 2006/0029364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos, ainda que com propó
... CONTRADIÇÃO ... MATERIAL. ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... infringente ... 2. No julgamento dos aclaratórios da apelação", o acórdão proferido pela Corte de ... Origem reconheceu a\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ... É admissível, em casos excepcionais, a suspensão dos efeitos" da decisão, ... com amparo no art. 558, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0203936-3 de T6 - SEXTA TURMA
... efeitos ... apelação" defensiva, não se afigura implícito ... reconhecimento,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0168274-9 de T5 - QUINTA TURMA
... efeitos modificativos. Recebimento como agravo regimental. ... apelação ...
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Acórdão nº 2015/0248403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... , acolheu os embargos de declaração, com efeitos ...
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Acórdão nº 2011/0086294-5 de T4 - QUARTA TURMA
... efeitos oriundos dos atos praticados ... a égide do Decreto-Lei 7.661/45, cabe apelação", pois não há como aplicar incólume a ... regra \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0111016-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Perde o objeto o recurso especial no qual se discutem os efeitos em que foi recebida a apelação, quando realizado o superveniente julgamento desta pelo Tribunal de origem. 2.
... APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ... o objeto o recurso especial no qual se discutem os efeitos em que foi ... -
Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE HOMOLOGADA. EFEITOS. REGRESSÃO DE REGIME POSSIBILIDADE. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO ... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº 2014/0013105-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOCORRÊNCIA. EFEITOS" DA ... REVELIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA \xC2" ... apelação, transfere ao conhecimento do tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0241437-5 de T6 - SEXTA TURMA
... o marco inicial para contagem do prazo, para efeitos" de concessão dos benefícios ... previstos na LEP, é a\xC2" ... apelação, que inaugura a ...
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Acórdão nº 2010/0221464-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o julgamento que concluíra pelo provimento parcial da apelação ... por parte do administrado, de estabilização dos efeitos decorrentes da ...
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Acórdão nº 2015/0135311-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LIMINAR E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS MEDIDAS DE ... Apelação Criminal n. 0003835-64.2014.8.26.0629, mediante as ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... efeitos" ex tunc. Assim, o trânsito em julgado retroagirá\xC2" ... Na hipótese, considerando que os autos (apelação) deram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... § 2º Da sentença que negar ou conceder o registro caberá apelação." ... "Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a ... e contribuições, o locatário será considerado em mora, para os efeitos de rescisão do contrato, se, ratificado pelo locador, não efetuar o ...
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Acórdão nº 2015/0203732-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. ACOLHIMENTO. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não...
... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, com a ... sentença, do v. acórdão proferido em grau de apelação" e das decisões proferidas ... nesta Corte para o Juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ... ELEMENTOS ... em vigor aos efeitos da oposição de embargos declaratórios, deve-se ...
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Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DOS ACÓRDÃOS REFERENTES ... efeitos ...
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Acórdão nº 2007/0159183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - Julgadas ao mesmo tempo improcedentes a ação principal e ...
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Acórdão nº 2014/0115658-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... declaratórios para suprimento ... 2. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em ... reiteração do recurso de apelação, haja vista não ter ocorrido alteração na ...
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Acórdão nº 2014/0120567-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... ão proferido por ocasião do julgamento de apelação ... produzido nos autos deveria produzir os mesmos efeitos sobre ... -
Acórdão nº 2014/0327278-7 de T6 - SEXTA TURMA
... apelaçãonário sem efeitos ...
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Acórdão nº 2016/0021821-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO ART. 557 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE. PRECEDENTES. CABIMENTO RECURSAL. RECURSO CONTRA SENTENÇA CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. ...
... TUTELA. APELAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. FUNGIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA ... impugnar sentença na qual tenham sido antecipados os efeitos da tutela ... -
Acórdão nº 2014/0063394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA ANTES DO CANCELAMENTO DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça, apartir...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA NA ... 3. Em razão do princípio tempus regit actum , os efeitos de tal cancelamento serão ...