efeitos da apelação
2359282 resultados para efeitos da apelação
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Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EFEITOS DA DECISÃO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ... documento apresentado com as razões de apelação; se o direito de invalidar ...
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Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ACOLHIDOS, COM EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. O Supremo Tribunal Federal reconheceu\xC2" ... prolação da sentença, em sede de apelação ...
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Acórdão nº 2014/0310630-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE COLIDÊNCIA DE DEFESAS. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS...
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Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MIRIAN MARTINS (PRESO) ... APELAÇÃO. ... INTERPOSIÇÃO. EQUÍVOCO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ... tornando definitivos os efeitos da liminar anteriormente deferida, ...
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Acórdão nº 2016/0219238-3 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA. ACÓRDÃO ... de recursos especial ou extraordinário sem efeitos ...
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Acórdão nº 2015/0109147-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... que acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos" ... infringentes, para conhecer do Agravo em Recurso Especial de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0084678-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. FALTA DE APRECIAÇÃO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA ORIGEM. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Não tendo as instâncias ordinária e excepcional apreciado o agravo retido devidamente interposto como...
... ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES ... apelação, impõe-se o reconhecimento da omissão ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1124068 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DA NULIDADE. QUESTÃO NÃO ANALISADA. OMISSÃO ACERCA DE MATÉRIA INDISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. OMISSÕES CARACTERIZADAS. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal Justiça do Estado de Santa Catarina, no julgamento...
... AUSÊNCIA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DA NULIDADE. QUESTÃO NÃO ANALISADA. OMISSÃO ACERCA DE ... 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são ... -
Acórdão nº 2013/0094923-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apelação ... , e, ao superá-la, seria possível conferir efeitos" ... infringentes aos aclarátórios inclusive na questão\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ... APELAÇÃO". ... ADOLESCENTE ... PERMANECEU ... INTERNADO ... PROVISORIAMENTE.\xC2" ... efeitos da tutela, nos termos do inciso VII do ...
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Acórdão nº 2008/0270556-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MEDIDA CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - Julgadas ao mesmo tempo a ação principal e a cautelar, a ...
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Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Nos exatos termos do acórdão da apelação (grifo no original): "O empreendimento em questão está localizado, ... normativos federais, estaduais e municipais, não produzindo os efeitos que lhe são ordinariamente próprios (quod nullum est, nullum producit ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DEVEDOR. APELAÇÃO. EFEITOS. ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITOS. ...
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Acórdão nº 2012/0019489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃ
... EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... 3. Ressalta-se que o Recurso de Apelação" foi apreciado ... pelo Tribunal de origem por meio de decis\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a...
... INTERRUPÇÃO DE PRAZO. ... 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em ... origem para julgamento da apelação ... -
Acórdão nº 2016/0160007-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da ampliação dos efeitos do art. 44, I, do Código Penal, por força do ... 4. Nenhum pedido do recurso de apelação ficou prejudicado haja ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... os argumentos expendidos nas razões de apelação, no ... efeitos" remuneratórios. Portanto, o recurso dos autores ... do autor \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apelação" deverá ser recebido no seu duplo efeito. Diante \xC2" ... efeitos" da tutela, nos termos do inciso VII do referido\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITOS ORDINÁRIOS DO CRIME ... não foi impugnado pelo réu por ocasião da apelação, não tendo o ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apelação o Tribunal de ... considerou inaplicáveis, in casu, os efeitos retroativos da interrupção da prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0106257-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. EFEITOS ...
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Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
... EFEITOS (ART. 580 DO CPP) ... inviável o uso da via eleita como uma segunda apelação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... efeitos da ...
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Acórdão nº 2013/0090892-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conhecido e provido o recurso de apelação interposto pela parte adversa, porquanto o apelo ... efeitos ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... apelação ... posterior de caráter mais benéfico) haja sustado os efeitos da ...