efeitos da condenação
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Acórdão nº 2010/0097834-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO DA CONDENAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE ... do processo, pois a manutenção na prisão constitui-se em um dos efeitos da respectiva condenação. Precedentes do STJ ... IV. A custódia ...
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Acórdão nº 2008/0101853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇÃO ... I - O habeas corpus deve ser instruído ...
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Acórdão nº 2010/0049149-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EFEITOS REFLEXOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ... condenação atinge o jus puniendi do Estado obstando o ...
- Acórdão nº HC 217251 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0272775-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EFEITOS REFLEXOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ... palavras, a prescrição, antes da condenação", atinge o jus puniendi do Estado ... obstando o processo, j\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EFEITOS REFLEXOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ... palavras, a prescrição, antes da condenação", atinge o jus puniendi do Estado ... obstando o processo, j\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 32257 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 218753 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº RO-175/2011-0892-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. Ao limitar a condenação decorrente da concessão a menor do intervalo intrajornada ao pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada mínimo, com adicional de 50% e reflexos, o Tribunal Regional terminou por contrariar o entendimento consagrado na Súmula nº 437,
... CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS". Ao ... limitar a condena\xC3" ... condenação relativa à concessão parcial do intervalo intrajornada, a ... Corte de ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado, a ... I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade ...
- Acórdão nº HC 224053 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0138809-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA DE MANDATO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PAULO ANTÔNIO VERÍSSIMO DO COUTO E SILVA E...
... EFEITOS INFRINGENTES ... somente para esclarecer que a condenação" em honorários arbitrada no ... acórdão refere-se à\xC2" ... - Acórdão nº HC 227905 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-328100-78.1998.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... dos serviços, figura como responsável subsidiária pelos efeitos da condenação imposta. Precedentes da SBDI-I do TST. Recurso de revista ...
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Acórdão nº 2009/0009214-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. O acórdão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... São meios de informação e divulgação, para os efeitos dêste artigo, os jornais e outras publicações periódicas, os serviços ... após a data da publicação ou transmissão incriminada, e a condenação, no dôbro do prazo em que fôr fixada ... § 1º O direito de queixa ou ...
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Acórdão nº 2010/0222246-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTECEDENTES. ... CONSIDERAÇÃO EM FACE DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA QUE ... , diferentemente da executória, extingue os efeitos da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3. PENA REDIMENSIONADA. INTELIGÊNC
... efeitos ... Nascimento, mantidos os demais termos da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... por sindicato da categoria profissional, é indevida a condenação ao pagamento da verba honorária. Recurso de revista conhecido e provido, ... dos serviços, figura como responsável subsidiária pelos efeitos da condenação imposta (OJ 382/SBDI-I/TST). Recurso de revista não ...
- Acórdão nº HC 225731 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 24322 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 197346 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 181657 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234323 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204696 / DF de T5 - QUINTA TURMA