eficácia preclusiva da coisa julgada
- Acórdão nº 2014/0235848-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0223885-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0143057-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA DE ALTO RENOME. SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR PARTE DO INPI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DELIMITAÇÃO TEMPORAL AO REGISTRO. REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL DO ÓRGÃO COMPETENTE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na origem, trata-se de pedido de cumprimento de...
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Acórdão nº 2008/0272890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 468 DO CPC. EFEITOS DA COISA JULGADA. AÃÃO DE EMBARGOS Ã ... EFICÃCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. INCIDÃNCIA DO ART. 474 DO ...
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Acórdão nº REsp 1253922 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL ... 1 ...
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Acórdão nº REsp 1188021 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO DE SHOPPING CENTER. MATÉRIA RELATIVA À FORMA DE CÁLCULO DA TAXA DEFINIDA EM DEMANDA ANTERIOR ENTRE AS MESMAS PARTES. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. 1. Pretensão de condomínio de shopping center de cobrar diferenças de taxas condominiais, em face de modificação operada na respectiva convenção. 2. Critério de cálculo da
... EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA ... 1. Pretensão ... -
Acórdão nº 2013/0346369-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE A EFICÁCIA ... , o que repercutiu nos efeitos da coisa julgada. Por ...
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Acórdão nº 2014/0037075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE A EFICÁCIA ... , o que repercutiu nos efeitos da coisa julgada. Por ...
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Acórdão nº 2009/0192317-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA ... 1. A ratio essendi da coisa julgada ... Destarte, a eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 474, do CPC) ...
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Acórdão nº 2010/0101562-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 474 DO CPC. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA ... 1. No recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101240-65.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do executado é questão coberta pela...
... do executado é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão nº 2003/0236123-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24400-96.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município de Manaus é questão coberta pela eficácia...
... ípio de Manaus é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-26.2007.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... , é questão acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-26.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ABRANGÊNCIA. 1. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária do IFET, coexecutado, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença condenatória proferida na fase de conhecimento. Assim, é incabível a discussão, na fase de execução,...
... , coexecutado, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59185-57.2009.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A questão da responsabilidade subsidiária do ente público foi amplamente discutida e resolvida na fase cognitiva, sendo inviável o reexame da matéria em sede de execução, visto que está acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada e implicaria
... ção, visto que está acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada e implicaria ofensa ... -
Acórdão nº 2006/0104436-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... tal atitude o Tribunal a quo violou a eficácia preclusiva da coisa julgada imanente à decisão ...
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Acórdão nº 2008/0286204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. ART. 474 DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138700-81.1995.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PARCELA NÃO IMPUGNADA EM RECURSO INTERPOSTO NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. Acoberta-se da eficácia preclusiva da coisa julgada a parcela não impugnada no recurso interposto em face da sentença condenatória proferida na fase de conhecimento. Assim, forçoso reconhecer que a improcedência dos pedidos verificada em...
... COISA JULGADA ... Acoberta-se da eficácia preclusiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16100-80.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não ocorreu nos autos. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária da executada Caixa Econôm
... Regional, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136400-81.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de processo na fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se a demonstração inequívoca de violação direta de dispositivo da CF, nos...
... COISA JULGADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ... , coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. QUESTÃO ATINENTE À INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRECLUSÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICES. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. TEMA N. 1.011 DO STF. APLICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-833-14.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ária da União é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-67.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da executada é questão coberta pela eficácia preclusiva da...
... da executada é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421000-83.2003.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária da agravante, coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa
... , coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ...