eficácia preclusiva da coisa julgada

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...

• Direito processual civil contemporâneo

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. ART. 474 DO CPC. PEDIDO FORMULADO EM TERCEIRA DEMANDA QUE NÃO FOI E NEM PODERIA TER SIDO OBJETO DOS PEDIDOS FORMULADOS NAS DEMANDAS ANTERIORES. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA INTEGRALIZAR O JULGADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O acórdão recorrido...

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. EXEGESE DE CLÁUSULAS DO TERMO DE QUITAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 5/STJ. ANÁLISE DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REDISCUSSÃO DO TÍTU

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se, da leitura dos excertos do acórdão recorrido, que a questão tratada no presente feito não difere da que foi anteriormente examinada pelo Poder...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITO DO BANCO E INDENIZAÇÃO A SER PAGA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO CRÉDITO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA...

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO. JULGAMENTO DO PEDIDO COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA CONFORME CÁLCULOS DO CREDOR. ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. ACÓRDÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. OFENSA AOS ARTS. 301, §§ 1º E 2º, 468 E 474 DO CPC/73 NÃO CARACTERIZADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. ACORDO EM QUE OS AUTORES RENUNCIARAM AO DIREITO À COBRANÇA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Rejeita-se a alegada violação ao art. 535, II, do CPC/1

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR PATRIMONIAL. JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. MORATÓRIA. COISA JULGADA. 1. A questão do valor patrimonial das ações e dos juros de mora reveste-se de inovação recursal, pois não foram objeto de impugnação nas razões do recurso especial, o qual se limitou a questionar a forma de cálculo da atualização...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. PETICIONAMENTO DO RECURSO NO DIA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. OBJEÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS EM AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NOVA AÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ATRASADOS. PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL DA AÇÃO ANTERIOR, EMBORA NÃO ANALISADO. ART. 474 DO CPC. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Não obstante o dissídio jurisprudencial apresentado nas razões recursais aponte julgado do Supremo...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DE TEMAS NÃO ACOBERTADOS PELA PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Eficácia preclusiva da coisa julgada reconhecida pela Corte de origem em relação às alegações que...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....