eficácia preclusiva da coisa julgada
34698 resultados para eficácia preclusiva da coisa julgada
-
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
... ficção. PALAVRAS-CHAVE: Processo Previdenciário; Coisa Julgada; Eficácia preclusiva; Eventualidade; Código de Processo Civil.
- Da eficácia preclusiva da coisa julgada no Brasil.