eficácia preclusiva da coisa julgada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-68.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União, coexecutada, é questão...
... , coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-77.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União, coexecutada, é questão...
... , coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143000-29.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2012
... , co-executada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ...
- Acórdão nº REsp 938617 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0002990-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DA AÇÃO. COISA JULGADA ... 1. A extinção do processo, sobre ... material à compensação, gerando a eficácia preclusiva do julgado ... 5. Conforme cediço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-231600-91.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA FORMADA NA FASE DE CONHECIMENTO. ART ... 2. COISA JULGADA MATERIAL E SUA EFICÁCIA PRECLUSIVA - ART. 474 DO CPC. INSTITUTOS DE LARGA ...
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Acórdão nº 2007/0237891-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO QUANDO DA ... 473 do CPC, que se refere à eficácia preclusiva da coisa julgada, assegurando a ...
- Acórdão nº MS 14844 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0106731-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO QUANDO DA ... 473 do CPC, que se refere à eficácia preclusiva da coisa julgada, assegurando a ...
- Acórdão nº REsp 846954 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na ExeMS 6315 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124200-53.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ADC Nº 16 DO STF. 1. Hipótese em que não se verifica afronta direta e literal aos artigos 5º, II, XXXV, 97 e 102, § 2º, da Constituição Federal. Não configurada a restrição prevista no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266. 2. A responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal diante dos
... da exequente está resguardada pela eficácia preclusiva da coisa julgada, de maneira que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82100-62.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 266 DO TST. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. EFICÁCIA" PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE. S\xC3" ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FATOS JÁ ENFRENTADOS. FASE DE CONHECIMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.1. Não se configura a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integral e devidamente a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3400-80.2008.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para apreciar a relação jurídica mantida entre o...
... ção pública é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão nº 2006/0104436-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sem considerá-lo, violando a eficácia preclusiva prejudicial da coisa julgada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-90.2008.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária da CEF, coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença condenatória proferida na fase de conhecimento. Assim, ante a restrição imposta pela Súmula nº 266 do TST, é incabível
... , coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-77.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração interpostos pela executada, porquanto o acórdão embargado é explícito ao assinalar que -o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União, coexecutada, é...
... , coexecutada, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-60.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INÉPCIA DA INICIAL. Não desconstituídos os fundamentos da decisão de prévia delibação do recurso de revista. Na espécie, a Corte Regional manteve a sentença que concedeu a segurança impetrada, mediante as seguintes...
... áveis à impetração, sujeita à eficácia temporal-preclusiva da coisa julgada, premissa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89300-73.2005.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ABRANGÊNCIA. 1. O reconhecimento da CEF, coexecutada, como devedor subsidiário, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença condenatória proferida na fase de conhecimento. Assim, é incabível a discussão, na fase de execução, da...
... subsidiário, é questão coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença ... -
Acórdão nº 2006/0273645-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BLOQUEIO DE CRUZADOS NOVOS. COISA JULGADA. LIMITES OBJETIVOS. PEDIDO PELA ... REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA ... I - A ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0077900-19.2007.5.06.0003 (00779-2007-003-06-00-4)), 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO - COISA JULGADA - VEDADO SEU REEXAME. Tratando-se de questão já decidida, é vedado seu reexame no mesmo processo, a teor da norma inscrita no art. 505 do NCPC, sob o fundamento da preclusão. É a chamada preclusão pro judicato, não sendo passível de reanálise o pedido de inclusão da Hapvida no polo passivo da execução. In casu, verificou-se já haver decisão acobertada pelo manto...
... - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O - COISA JULGADA - VEDADO SEU REEXAME. Tratando-se de ... o acobertada pelo manto da efic á cia preclusiva da coisa julgada. Agravo de Peti ç ã o n ã o ... -
Acórdão nº 2008/0032958-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO QUANDO DA ... 473 do CPC, que se refere à eficácia preclusiva da coisa julgada, assegurando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-72.2008.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DO DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que denegado seguimento ao recurso de revista, porque não atendido o pressupostos de admissibilidade do art. 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento que não atende ao...
... revista e, ainda, já acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada ... Aplicada multa, ... -
Acórdão nº 2005/0137355-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ocorre para este a chamada eficácia preclusiva da coisa julgada, não ocorrendo para ...