eleição 2004
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Acordão nº 24739 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÃO 2004. CONDUTA VEDADA. ART. 73 DA LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. REJEITADOS OS EMBARGOS. - Os embargos de declaração não têm caráter infringente. Só excepcionalmente se lhes pode dar efeito modificativo, quando houver erro material, nulidade manifesta do acórdão ou omissão cuja correção obrigue à alteração...
... Assistente: Leonel Damo ... Advogado: Dr. Torquato Jardim e outros ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÃO 2004 ... CONDUTA VEDADA. ART. 73 DA LEI N2 9.504/97 ... APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI ... VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acordão nº 25016 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Febrero de 2005
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. ART. 77 DA LEI Nº 9.504/97. NÃO-PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NA INAUGURAÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA.
... Advogada: Dra. Angela Cignachi e outros ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. ART. 77 DA LEI N2 9.504/97. NÃO-PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NA ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... II - cópia da ata de eleição dos dirigentes e do instrumento comprobatório de representação legal, ... Lei nº 9.394, de 1996, e com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 ... Art. 26. As entidades de educação que prestem serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... -43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de ... Parágrafo único. Na primeira eleição ...
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Acordão nº 24100 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Anielio Miranda Aufiero e outros ... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA ... FUNDAMENTO NÃO INFlAMADO. NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior ... -
Resolução nº 1032 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Mayo de 2004
CONSULTA. ELEIÇÃO 2004. ELEGIBILIDADE. PARENTESCO. MUNICÍPIO DESMEMBRADO. PASSADOS DOIS PLEITOS APÓS O DESMEMBRAMENTO.
... ELEIÇÃO 2004. ELEGIBILIDADE ... PARENTESCO. MUNICÍPIO DESMEMBRADO ... PASSADOS DOIS PLEITOS APÓS O DESMEMBRAMENTO ... Resolvem os ministros ... do ... -
Acordão nº 23330 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Agravante: José Porto ... Advogado: Dr. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFlAMADO ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em ... -
Acordão nº 21850 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO.
... Recorrente: Alcino Olegário Diniz Neto ... Advogado: Dr. Marcus Fraga Rodrigues e outros ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal unanimidade, em negar ... -
Acordão nº 24431 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em ... -
Acordão nº 23742 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Advogado: Dr. Walcimar Martins da Rosa e outro ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em ... -
Acordão nº 24097 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Advogado: Dr. Otacílio Ferraz ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em ... -
Acordão nº 22629 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO.
... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, ... -
Acordão nº 22639 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Advogado: Dr. Eduardo Pacheco de Castro e outros ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em ... -
Acordão nº 23750 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Agravado: Grinaldo Andrade Nunes ... Advogado: Dr. Ademir Ismerim Medina e outros ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ... NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em ... -
Acordão nº 23788 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Diciembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA. MULTA. NÃO INFIRMADA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO.
... P PS/PTB) ... Advogada: Dra. Izabelle Paes de Omena e outros ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA. MULTA. NÃO INFIRMADA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acordão nº 23341 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Agravada: Coligação Pirambu no Rumo Certo ... Advogado: Dr. Marcos Santana ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acordão nº 22334 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO.
... Advogado: Dr. Carlos Yuri Araújo de Moraes e outro ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFlAMADOS. NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acordão nº 22263 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. PARTIDO COLIGADO. ILEGITIMIDADE PARA AGIR ISOLADAMENTE. APELO NÃO CONHECIDO.
... Advogados: Drs. Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, Torquato Jardim e outros ... Vistos, etc ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004 ... REGISTRO DE CANDIDATURA. PARTIDO COLIGADO. ILEGITIMIDADE PARA AGIR ISOLADAM ENTE. APELO NÃO CONHECIDO ... Acordam os ministros do ... -
Acordão nº 22418 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
... Advogado: Dr. Antônio Carlos Mendes e outros ... Vistos, etc ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, ... -
Acordão nº 23815 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
... Advogado: Dr. Rui Caldas Pimenta ... 177~ Zona - ... Vistos, etc ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA ... FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acordão nº 21712 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA. MULTA. NÃO INFIRMADA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO.
... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA. MULTA. NÃO INFIRMADA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acordão nº 818 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Septiembre de 2004
Eleição 2004. Recurso Ordinário recebido como Especial. Princípio da fungibilidade. Registro de candidato. Condenação criminal. Habeas corpus pendente de julgamento não afasta a inelegibilidade do art. 15, III,da CF. Recurso Especial desprovido.
... Advogado: Dr. Alcir Alves e outros ... Recorrido: Adiston Delfino de Souza ... Advogado: Dr. Dejamir Ferreira da Costa ... Eleição 2004. Recurso Ordinário recebido como Especial. Princípio da fungibilidade. Registro de candidato ... Condenação criminal. Habeas corpus ... -
Acordão nº 24454 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. TERCEIRO INTERESSADO. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIDO.
... Advogado: Dr. Silvério de Oliveira Cândido e outros ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO ... 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA ... TERCEIRO INTERESSADO. ILEGITIMIDADE ... NÃO CONHECIDO ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal ... -
Acordão nº 24978 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Febrero de 2005
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
... Alberto Luis Mendonça Rolio e outros ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE. NEGADO ... -
Acordão nº 24942 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Febrero de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO ...