eleição 2004
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Acordão nº 22055 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Septiembre de 2004
... Recorrido: Guilherme Campos Júnior ... Advogado: Dr. Carlos Henrique Pinto e outros ... RECURSO ESPECIAL ELEIÇÃO 2004. REPRESENTAÇÃO ... CASSAÇÃO. REGISTRO. CANDIDATO. VICE-PREFEITO ... INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ART. 77 DA LEI N2 9.504/97 ...
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Acordão nº 22227 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. APAE. NÃO CARACTERIZADA COMO SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. ART. 1o, III, b, 3, DA LC No 64/90. RECURSO PROVIDO.
... Advogado: Dr. Luiz Humberto Menegotto e outros ... Vistos, etc ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004 ... REGISTRO DE CANDIDATURA. APAE. NÃO CARACTERIZADA COMO SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. ART. l~, III, b, 3, DA LC N2 64/90 ... -
Acordão nº 22066 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULAS NOS 7/STJ E 279/STF). APELO NÃO CONHECIDO.
... Advogado: Dr. Gustavo Ribeiro da Silva ... Regina Célia Rafaeli ... Dra. Vera Lúcia Barbeiro Oporto e outro ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ... REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... CONHECI DO ... N°~ 7/STJ E 279/STF) ... Vistos, ... -
Acordão nº 24448 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. CANDIDATURA. REGISTRO. APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TCE. REJEIÇÃO DO PARECER PELA CÂMARA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE NOTA DE VICIO INSANÁVEL. - Somente a rejeição das contas, com a nota de irregularidade insanável, ou, inexistindo essa nota, seja possível verificar esse vício, é que tem-se a inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, g.
... Agravado: José Vieira de Almeida ... Advogado: Dr. Irapuan Sobral Filho e outros ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÃO 2004. CANDIDATURA. REGISTRO ... APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TCE ... VÍCIO INSANÁVEL ... - Somente a rejeição das contas, com a nota de ... -
Acordão nº 4768 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ERRO NA INTIMIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONHECIDOS E PROVIDOS OS EMBARGOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
... Advogado: Dr. Flávio de Almeida Silva ... Trabalhista ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO 2004 ... PROPAGANDA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO ... ERRO NA INTIMIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL ... CONHECIDOS E PROVIDOS OS EMBARGOS PARA AFASTAR A ... -
Acordão nº 5654 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. ELEIÇÃO 2004. REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO ILIDIDO. NEGADO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo, quando não ilidido o fundamento do decisum atacado.
... ELEIÇÃO 2004 ... REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO lLlDlDO. NEGADO ... -
Acordão nº 4872 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 2005
Eleição 2004. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Negativa de seguimento. Análise do Recurso Especial que não teve condições de prosperar. Propaganda extemporânea. Caracterizada. Reexame de matéria fático-probatória. Verbetes nºs 7 e 279 das súmulas do STJ e STF, respectivamente. Não-ocorrência das violações apontadas. Dissídio jurisprudencial não demonstrado, tendo em vista a ausência de...
... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo ... Eleição" 2004. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Negativa de seguimento. An\xC3" ... -
Acordão nº 24863 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Marzo de 2005
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. ART. 77 DA LEI N2 9.504/97. NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÕES ...
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Acordão nº 5457 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Marzo de 2005
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleição 2004. É inviável o agravo que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada. Não provido.
... Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleição 2004. E inviável o agravo que deixa de impugnar os fundamentos da ... -
Acórdão nº 2004/0122828-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXONERAÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL. ARTIGO 73, INCISO V, DA LEI 9.504⁄97. CIRCUNSCRIÇÃO EM QUE NÃO HAVIA ELEIÇÃO ... 1. "As disposições contidas no art. 73, V, Lei n.º 9.504⁄97 somente são aplicáveis à circunscrição do pleito." (TSE, Resolução n.º ...
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Acordão nº 23881 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.
- Divulgação
- Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão nº 22485 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO EM OUTRO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE RENUNCIAR AO RESPECTIVO MANDATO ATÉ SEIS MESES ANTES DO PLEITO. ART. 14, § 6º, DA CF. NEGADO PROVIMENTO. - É necessária a renúncia ao mandato, seis meses antes do pleito, de prefeito que se candidate ao mesmo cargo em outro município.
... PDT/PLJPRTB/PSL/PHS/PAN/PTC/PSCIPV/PTN/PMN) e outro ... Advogado: Dr. Christopher Rezende Guerra Aguiar e outros ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO EM OUTRO MUNICÍPIO ... NECESSIDADE DE RENUNCIAR AO RESPECTIVO MANDATO ATÉ ... -
Resolução nº 1086 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2004
... RESOLUÇÃO N2 21.812 ... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... Consulente: Jurandir Bóia Rocha, deputado federal ... Consulta. Eleição 2004. Revisão geral da remuneração servidor público. Possibilidade desde que não exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo (inciso ...
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Acordão nº 23070 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Septiembre de 2004
... Advogada: Dra. Mariely Pereira Nunes de Almeida ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004 ... RECONHECIMENTO DE INELEGIBILIDADE PELO MAGISTRADO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO ... ART. 44 DA RESOLUÇÃO-TSE N° 21.608 ... POSSIBILIDADE ...
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Acordão nº 22001 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. APRESENTAÇÃO. PROVIMENTO. - Não tendo sido questionada a validade do comprovante de escolaridade, defere-se o pedido de registro de candidatura.
... Recorrente: Coligação União pelo Progresso ... Advogada: Dra. Célia Regina Bernardo da Silva ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE ... APRESENTAÇÃO. PROVIMENTO ... - Não tendo sido questionada a validade do ... -
Acordão nº 23200 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2004
Recurso Especial. Agravo Regimental. Eleição 2004. Desincompatibilização. Declaração. Provimento. Declaração passada por autoridade do Estado é documento hábil para comprovar o afastamento do servidor para fins de registro de candidatura (art. 19, II, CF).
... Agravante: Estela Martins Nogueira ... Advogado: Dr. Lorival Almeida de Oliveira e outros ... Recurso Especial. Agravo Regimental. Eleição 2004 ... Desi ncompatibilização. Declaração. Provimento ... Declaração passada por autoridade do Estado é documento hábil para comprovar o ... -
Acórdão nº 2005/0139801-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ELEIÇÃO" PARA CARGOS DE DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO - MATÉRIA QUE NÃO GUARDA RELAÇ\xC3" ... 1. Após a edição da EC n° 45/2004, as questões relacionadas ao processo eleitoral sindical, ainda que ...
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Acórdão nº 2005/0139801-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ELEIÇÃO" PARA CARGOS DE DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO - MATÉRIA QUE NÃO GUARDA RELAÇ\xC3" ... 1. Após a edição da EC n° 45/2004, as questões relacionadas ao processo eleitoral sindical, ainda que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acordão nº 21974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Septiembre de 2004
Eleição 2004. Agravo Regimental. Negativa de seguimento. Recurso Especial. Registro de candidato. Inelegibilidade. Rejeição de contas (art. 1º, I, g, da LC nº 64/90). Presidente da Câmara de Vereadores. É considerado irregular com vício insanável o reconhecimento, na decisão do Tribunal de Contas, de graves irregularidades verificadas na realização dos procedimentos licitatórios, com envio de...
... Advogado: Dr. Wilson Corrêa de Araújo Neto e outro ... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco ... Eleição 2004. Agravo Regimental. Negativa de seguimento. Recurso EspeciaL Registro de candidato. Inelegibilidade. Rejeição de contas ... (ad. 1~, 1, g, da ... -
Acordão nº 24795 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2004
... Recorrido: Junji Abe e outro ... Advogados: Drs. Eduardo Domingos Bottallo, Henrique Neves da Silva e outros ... Eleição 2004. Recurso Especial. Representação ... Conduta vedada (art. 73, IV e VI, b, da Lei n9 9.504/97) ... Não configurada. Cassação do registro ...
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Acordão nº 24911 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Noviembre de 2004
... Recorrido: Otto Faleiro Barroso ... Advogado: Dr. Antônio Vilas Boas Teixeira de Carvalho e outras ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO" 2004. INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA OCORRIDA ANTES DO INGRESSO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA NA JUSTIÇA ELEITORAL. ART. 77 DA LEI DAS ELEIÇ\xC3" ...
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Acordão nº 24424 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. Eleição 2004. Recurso Especial. Registro. Deferimento. Prestação de Contas. Ação desconstitutiva. Ajuizamento. Súmula nº 1 do TSE. Incidência. Fundamentos. Não invalidados. Nega-se provimento a agravo regimental que deixa de invalidar os fundamentos da decisão impugnada.
... Agravado: Josemir Cardoso dos Santos ... Advogado: Dr. Helder Mota Ferreira ... AGRAVO REGIMENTAL. Eleição 2004. Recurso Especial. Registro. Deferimento. Prestação de Contas ... Ação desconstitutiva. Ajuizamento. Súmula n2 1 do TSE. Incidência ...