eleição 2004
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Acordão nº 21784 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. APRESENTAÇÃO. TESTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. I-Tendo sido apresentado comprovante de escolaridade idôneo, defere-se o pedido de registro de candidatura. II- È inviável o revolvimento de matéria fática na via do recurso especial, a teor das súmulas nos 7/STJ e 279/STF.
... Recorrido: Geraldo Rodrigues da Silva ... Advogada: Dra. Angela Nesso Calado e outro ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE ... APRESENTAÇÃO. TESTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO ... -
Acordão nº 21731 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEFERIMENTO. ALFABETIZAÇÃO. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. APRESENTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. TESTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A LEI. NEGADO PROVIMENTO. I - Tendo sido apresentado comprovante de escolaridade idôneo, defere-se o pedido de registro de candidatura. II - É inviável o...
... Recorrido: João Vaz da Silva ... Advogado: Dr. Wilmar Antonio de Lisboa e outros ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEFERIMENTO. ALFABETIZAÇÃO ... COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. APRESENTAÇÃO ... DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO ... -
Acordão nº 805 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. APELO RECEBIDO COMO RECURSO ESPECIAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I- Na hipótese, o apelo cabível contra acórdão regional que apreciou pedido de registro de candidatura é o recurso especial. II- É inviável o revolvimento de matéria fática na via do recurso especial, a teor das Súmulas nos 7/STJ e 279
... Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins ... Recorrente: Armando Abraão Groner ... Advogado: Dr. Idivaldo Lopes de Oliveira ... ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE RECEBIDO COMO RECURSO PARTIDÁRIA. REEXAME ... RSO DESPROVIDO ... 1- Na hipótese, o apelo cabível contra acórdão regional que ... -
Acordão nº 21562 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
... Recorrido: Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo ... Advogado: Dr. Ademir Ismerim Medina e outra ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO. 2004 ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO REPRESENTANTE. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acordão nº 21989 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. CABIMENTO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. RECURSO NÃO ASSINADO POR ADVOGADO. CABIMENTO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. - Para o conhecimento de recurso especial, exige-se que o recorrente justifique o cabimento do apelo, segundo as hipóteses do art. 276, I, do Código Eleitoral, e que a peça seja assinada por advogado habilitado.
... Recorrente: Luís Cláudio Marcondes de Toledo ... Advogado: Dr. Altair Garcia de Carvalho Filho ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004 ... REGISTRO DE CANDIDATURA. CABIMENTO ... NÃO-DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N2 2841STF. RECURSO NÃO ASSINADO POR ADVOGADO ... -
Acordão nº 21719 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2004
... Recorrente: Vicente Sampaio Filho ... Advogada: Dra. Antonia Ivone Barros Martins e outro ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DO REGISTRO ...
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Acordão nº 21743 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
... Recorrido: Correio Popular S/A ... Advogada: Dra. Rosely Cristina Marques Cruz e outra ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA ... ELEIÇÃO 2004. EXTEMPORANEIDADE. RECURSO NÃO-CONHECI DO ... - Nos termos dos arts. 58, § 52, da Lei n2 9.504/97 ... e 20, caput, da Res-TSE n2 21.575/2003, ...
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Acordão nº 22229 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Septiembre de 2004
... Advogado: Dr. Welington Eduardo Lüdke e outro ... RECURSO ESPECIAL. DEFERIMENTO ... REGISTRO. CANDIDATO. ELEIÇÃO 2004 ... CARGO. VEREADOR. FUNDAMENTO. SÓCIO- GERENTE. EMPRESA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MUNICÍPIO. DESNECESSIDADE ... DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ...
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Acordão nº 6441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2006
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ELEIÇÃO 2004. REPRESENTAÇÃO N~ 9.504/97). PROCURAÇÃO AO AGRAVADA. AUSÊNCIA ...
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Acordão nº 5795 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÃO 2004. REPRESENTAÇÃO ~ART. 77 DA LEI N2 9.504/97). PROCURAÇÃO ...
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Acordão nº 6551 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2006
... unanimidad taquigráficas ... AGRAVO REGIMENTAL. ELEIÇÃO 2004. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ-FORMAÇÃO. PROCURAÇÃO ... AUSÊNCtA ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... filiados ao SINPRO, para "fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse dos órgão de direção e de representação" do Sindicato dos ... Ministro José Delgado, DJ 22⁄3⁄2004 ... 15. Pedido rescisório improcedente ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-1383-08.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... efeito, de competência decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004, em que conferida à Justiça do Trabalho a competência para processar e ... , o que permite disposição pelas partes, a cláusula de eleição de foro pode ser afastada quando configurado o contrato de adesão e ...
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Acordão nº 14 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
Agravo regimental. Indeferimento do pedido de desaforamento. Alegação de descumprimento da Lei Eleitoral. Inércia. Informações prestadas pela Corte Regional. Processos de outros pleitos não analisados, tendo em vista os processos inerentes à Eleição de 2004. Os processos relativos aos outros pleitos poderão ser analisados porque findo o processo eleitoral relativo ao pleito de 2004. Agravo...
... Informações prestadas pela Corte Regional. Processos de outros pleitos não analisados, tendo em vista os processos inerentes à Eleição de 2004 ... Os processos relativos aos outros pleitos poderão ser analisados porque findo o processo eleitoral relativo ao pleito de 2004 ... -
TSE muda entendimento sobre Lei da Ficha Limpa
Candidatos declarados inelegveis na eleio de 2004 podem ter benefcio ... BRASLIA Em sesso ontem noite, o Tribunal Superior ...
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Acordão nº 4855 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA ELEITORAL. REALIZAÇÃO NA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. NEGADO SEGUIMENTO (ART. 36, § 6º, do RITSE). REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. - O agravo regimental insurge-se contra decisão monocrática, tendo por previsão o art. 36, § 8º, do Regimento Interno desta Corte, cujo prazo é de três dias para sua interposição, que serão contados da...
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Acordão nº 21668 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
... Advogado: Dr. Sérgio Renato Teixeira e outros ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004 ... REGISTRO DE COLIGAÇÃO. ART. 32 DA INSTRUÇÃO-TSE N2 73. REGULAMENTAÇÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA E O ART. 62 ... DA LEI N2 9.504/97 ...
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Acordão nº 24295 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Mayo de 2008
Recurso contra Expedição de Diploma. Eleição de 2004. Art. 262 I e Iv, do Código Eleitoral. Entrevistas. Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social. Não Caracterização.
... , EMENTA: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO DE 2004. ART. 262 1 E IV, DO CODIGO ELEITORAL. ENTREVISTAS. USO INDEVIDO ... -
Quem é
Ícone da chamada "Revolução Laranja", liderou protestos em 2004 contra uma eleição suspeita vencida por Yanukovich. Em 2010, no cargo de ...
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Resolução nº 1068 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2004
... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... Consulente: Diretório Nacional do Partido Liberal (PL), por sua delegada ... Consulta. Eleição 2004. Candidato eleito. Diplomado Contas de campanha rejeitadas. Declaração, de inelegibilidade. Perda de mandato ... O tema prestação de contas ...
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Pedido de registro de candidatura
... por pelo menos 4 (quatro) anos 127 , se pretender disputar a eleição, deve estar formada e registrada no TSE até pelo menos 6 meses antes do ... Essa regra foi prevista na Resolução-TSE n. 21.608/2004, art. 21, §§ 3º e 4º, e mantida nas resoluções posteriores que ...
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Acordão nº 3844 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL D ES PROVI MENTO. 1. A Res.-TSE n° 21.702/2004 fixou o número de vereadores para a eleição de 2004, ...
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Acordão nº 3844 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL D ES PROVI MENTO. 1. A Res.-TSE n° 21.702/2004 fixou o número de vereadores para a eleição de 2004, proporcionalmente ...
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Resolução nº 1051 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Junio de 2004
... RESOLUÇÃO N! 21.798Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins ... Consulente: Gonzaga Patriota, deputado federal ... CONSULTA. ELEIÇÃO 2004. ELEGIBILIDADE ... PARENTESCO. DIVÓRCIO SEIS MESES ANTES DO PLEITO. INELEGIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1- O TSE já assentou que a separação ...
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Acordão nº 21837 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2004
... Cleverson Oliveira Alarcon Lima ... Recorrido: Luís Pedro Pimenta ... Advogado: Dr. Flaubert Guenzo Noda e outra ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. DIRIGENTE DE ENTIDADE PRIVADA ... (APAE). DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. VIOLAÇÃO A LEI. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE ...