eleição 2004
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Decisão sem Resolução nº 126315 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2010
... Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE n°21.843/2004, defere-se o pedido de requisição de força federal para garantia ...
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Acordão nº 143895 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2010
... ância com os requisitos exigidos pela Resolução-TSE no 21.843/2004, visando garantir a ordem e a segurança na realização das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... Parágrafo único. Na 1a (primeira) eleição após o início da vigência desta Lei, poderão concorrer à inclusão na lista tríplice, para efeito de nomeação para os cargos de reitor e ...
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Acórdãos nº 0007977-03.2011.8.26.0408 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Eleição deste último como domicílio fiscal para efeito do IPVA, ... anulação dos lançamentos fiscais dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 e cancelamento das certidões da dívida ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - Bolsa-Atleta, prevista na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004; ... III - bolsa paga a atleta por meio de recursos dos incentivos ... II - apresentar ata da eleição" dos dirigentes e dos integrantes da Diretoria ou do Conselho de Administra\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... eleição será convocada pelo Conanda, por meio de edital, publicado no Diário ... Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II - crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... No Brasil, o sistema adotado até a eleição do presidente Tancredo Neves, em 15 de janeiro de 1985, era o do voto ... Tomando como base a eleição municipal de 2004 em Goiânia, candidatos de vinte e sete (27) partidos – alguns coligados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura ... em decorrência da ampliação da sua competência pela EC nº 45/2004 -, não se situa no âmbito do erro de fato, e sim remete à questão ... -
Resolução nº 911 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2003
CONSULTA. PREFEITO REELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2000. LANÇAMENTO DA CANDIDATURA DA FILHA, NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL, PARA O CARGO DE PREFEITO DO MESMO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DE A ELEIÇÃO DESTA CONSUBSTANCIAR UM TERCEIRO MANDATO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 14, § 5º). CONSULTA A QUE SE RESPONDE NEGATIVAMENTE. - O prefeito reeleito no ano de 2000 não poderá lançar a...
... IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DE A ELEIÇÃO DESTA CONSUBSTANCIAR UM TERCEIRO MANDATO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART ... como candidata ao cargo de prefeito do mesmo município, no pleito de 2004, de vez que a eventual eleição deste consubstanciaria, em verdade, um ... -
Agentes públicos
... que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ... Servidores Públicos ... São Paulo: Malheiros. 2004. p. 16. 255 Op. cit. p. 684 ... Manual de Direito Administrativo - 4 ...
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Acórdãos nº 0171532-04.2007.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... Ouvidor do Município de Santo André, biênio 2004/2005 Decisão liminar que não só afastou os ... íveis, como também impediu que o resultado da eleição se consumasse durante o biênio de 2004/2005, exaurido ...
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Acordão nº 3274 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 2004
ELEIÇÕES 2004. Renovação. Pleito. Pedido. Registro. Candidato. Prefeito. Proibição. Participação. Nova eleição. Impossibilidade. Direito líquido e certo. Violação. Dispositivo. Resolução. Tribunal Regional Eleitoral. Suspensão. Efeitos. 1. Não se pode vedar a participação de candidato que teve registro indeferido em eleição que restou anulada por esse motivo se, na espécie, se evidencia...
... ELEIÇÕES 2004. Renovação. Pleito. Pedido. Registro ... Candidato. Prefeito. Proibição. Participação. Nova eleição. Impossibilidade. Direito líquido e certo. Violação ... Dispositivo. Resolução. Tribunal Regional Eleitoral ... Suspensão. Efeitos ... 1 ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Cabe ao Direito Eleitoral prescrever normas sobre a forma de eleição, considerando o sistema majoritário ou o proporcional, e, quanto a esta, ... Em outro exemplo, quatro meses antes das eleições de 2004 o mesmo Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução nº 21.702, de 2 ...
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Resolução nº 173 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Marzo de 2006
o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no Uso de Suas Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 30, Inciso Iv, do Código Eleitoral e Tendo em Vista a Decisão Que Determinou a Anulação da Eleição Majoritária Ocorrida em 3 de Outubro de 2004 no Município de Onda Verde, por Força do Disposto no Artigo 224 do Códdigo Eleitoral Resolve Expedir as Seguintes Instruções:
... e tendo em vista a decisão que determinou a anulação d? eleição majoritária ocorrida em 3 de outubró\de 2004 no município de Onda ... -
Crivella passa por metamorfose para tentar se descolar da igreja
... (Crivella j foi derrotado outras duas vezes na postulao a prefeito, em 2004 e 2008; e outra em 2006 para governador), foi adiante. Se reuniu com ...
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Metamorfose para tentar se descolar da igreja universal
... (Crivella j foi derrotado outras duas vezes na postulao a prefeito, em 2004 e 2008; e outra em 2006 para governador), foi adiante. Se reuniu com ...
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Legislação
... anterior à celebração de seu matrimônio (de janeiro de 2004 a setembro de 2006), não vivenciaram uma união estável, mas sim um ... A celebração do casamento, com a eleição do regime de comunhão parcial de bens, na hipótese dos autos, bem ...
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Resolução nº 917 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2003
CONSULTA. PREFEITO REELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2000. LANÇAMENTO DA CANDIDATURA DO FILHO PARA O CARGO DE VICE-PREFEITO DO MESMO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DE A ELEIÇÃO DESTE CONSUBSTANCIAR UM TERCEIRO MANDATO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 14, § 5º). CONSULTA A QUE SE RESPONDE NEGATIVAMENTE. - O prefeito reeleito no ano de 2000 não poderá lançar o filho como candidato ao cargo de vice-prefeit
... IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DE A ELEIÇÃO DESTE CONSUBSTANCIAR UM TERCEIRO MANDATO ... VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL ... candidato ao cargo de vice-prefeito do mesmo município, no pleito de 2004, de vez que a eventual eleição deste consubstanciaria, em verdade, um ... -
Acórdão Nº 3377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
TRIBUNAL DE CONTAS – REGIMENTO INTERNO – REELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA. A norma do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no sentido de haver a reeleição do Presidente e do Vice-Presidente – artigo 135 – não conflita com a Constituição Federal. Descabe a extensão do que previsto no tocante a órgãos que integram o Judiciário – artigo 93 do Diploma Maior e 102 da Lei Orgâni
... nº 225, de 15 de dezembro de 2004, do Tribunal de Contas do ... Estado do Rio de Janeiro, no que, alterando ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CORTES DE CONTAS ELEIÇÃO DO PRESIDENTE ... ARTIGOS 93 E 102, RESPECTIVAMENTE, DA ... CONSTITUIÇÃO ... -
Acordão nº 24157 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Mayo de 2005
Prestação de Contas - Campanha Eleitoral de 2004 - Ausência dos Requisitos Legais - Abertura de Conta Bancária Específica Às Vésperas da Eleição - Irregularidade Insanável - Improvimento do Recurso Interposto contra Sentença de Desaprovação das Contas.
... EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL DE 2004 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA A ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO - IRREGULARIDADE INSANÁVEL - IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ... -
Acórdão Nº 5057862-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... 20-08-2004).EXCEO DE INCOMPETNCIA - FORO DE ELEIO - EFEITOS QUANTO A TERCEIROS. A ...
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Acórdão Nº 5057866-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... 20-08-2004).EXCEO DE INCOMPETNCIA - FORO DE ELEIO - EFEITOS QUANTO A TERCEIROS. A ...
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Acórdão Nº 5057873-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... 20-08-2004).EXCEO DE INCOMPETNCIA - FORO DE ELEIO - EFEITOS QUANTO A TERCEIROS. A ...
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Acórdão nº 9628 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2013
... Mesmo em se tratando de recorrente que obteve, na eleição, o segundo lugar, persiste o interesse em ver o registro deferido, tendo ... 2004 e 2012 -, é conducente a concluir-se que, à ... deste último, o ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... ção de procedimentos legais ou judiciais, segundo Moffat et al (2004). Este conceito amplo está relacionado à identificação de qualquer ... à seleção e colheita da amostra mais adequada, a amostra de eleição para determinada análise toxicológica. As amostras biológicas foco de ...