eleições 2006
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- Acórdão nº 2915 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES 2006. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO ...
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Acordão nº 1192 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2006
... Advogado: Dr. Sylvio Ricardo de Luccia Aguiar Pavan ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ... ELEIÇÕES 2006. IMPUGNAÇÃO REGISTRO DE CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. CERTIDÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. HIPÓTESE DE RECURSO ...
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Acordão nº 911 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 2006
Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual. Condição de elegibilidade. Art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal. Idade mínima. Ausência. Decisão regional. Indeferimento. Recurso ordinário. Recebimento. Recurso especial. Pressupostos específicos de admissibilidade. Não-atendimento. Pedido de reconsideração. Exame. Agravo regimental. Art. 36, § 8º, do Regimento Interno do Tribunal. 1
... Relator: Ministro Marcelo Ribeiro ... Agravante: Carlos Rafael Medeiros de Souza ... Advogado: Dr. Danilo Augusto Gomes de Miranda ... Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual ... Condição de elegibilidade. Art. 14, § 30, VI, da Constituição Federal. Idade mínima ... -
Acordão nº 1589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Noviembre de 2009
... R E C U R S O ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. AÃÃO D E INVESTIGAÃÃO JUDICIAL E L E I T O R A L ...
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Acordão nº 1342 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
... Advogada: Ora. Ana Daniela Leite e Aguiar ... RECURSOS ORDINÁRIO E ESPECIAL ELEITORAL ... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006 ... CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO DE DIREITOS POIJTICOS. REJEIÇÃO DE CONTAS ...
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Acordão nº 944 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO INDEFERIDO. CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONVÊNIO. EX-PREFEITO. 1. O acórdão regional divergiu do pensar jurisprudencial deste Superior Eleitoral, o que autoriza o julgamento por decisão monocrática (§ 7º do art. 36 do...
... AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO INDEFERIDO. CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... CONVÊNIO. EX-PREFEITO ... 1. O ... -
Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÃÃES 2006. AUSÃNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO ...
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Resolução nº 142 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Agosto de 2006
... INTEMPESTIVIDADE, INDEFERIMENTO ... 1. Requerimento de registro de concorrer ao cargo de Presidente eleições de 2006 ... 2. A Res.-TSE n~ 22.156/2006 estabeleceu o dia 7 de julho de 2006 como termo final para o pedido de registro de candidatura, quando não ...
- Que não falhe
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Acordão nº 2291 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Exceção de Incompetência - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Falta de Interesse de Agir - Inadequação da Via Eleita - Competência da Justiça Eleitoral Que Constitui Matéria de Ordem Pública - Possibilidade de Arguição a Qualquer Tempo e Reconhecimento de Ofício. Extinção sem Resolução do Mérito. Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao...
... : EXCE??O DE INCOMPET?NCIA - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEi??ES DE 2006 - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUA??O DA VIA ELEITA - COMPET?NCIA DA ... -
Acordão nº 2458 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
Prestação de Contas de Candidato Ao Cargo de Deputado Federal - Eleições 2006 - Irregularidades sem Alcance Econômico Relevante - Aprovação das Contas Com Ressalvas
... TSE PROCEDENCIA: SÃO PAULO - SÃO PAULO ... PRESTAÇ4O DE CONTAS DE CANDIDA TO AO CARGO DE DEPUTA ELEIÇÕES DE 2006 - IRREGULARIDADES SEMALC4NCE ECONÔMICO APROVA ÇÃO DAS CONTAS COMRESSALVAS ... 1 ... Cuida-se de prestação de contas apresentada ... -
Acordão nº 0030700-44.2006.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS AUTORES. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO SINDICAL. Hipótese em que, considerado o longo tempo de processamento, determinado pela necessidade de provas pericial e testemunhal, inclusive com testemunhas ouvidas em outras comarcas, a carência superveniente de ação, acarretada pela desnecessidade da tutela jurisdicional (espécie de interesse processual), uma vez que,
... 462, ambos do CPC. Afirmam que a melhor técnica do direito não permite o entendimento de perda de objeto da ação com fundamento em eleições sindicais convocadas durante a instrução do feito. Pretendem a reforma da decisão de origem, com a determinação de retorno dos autos à origem ... -
Resolução nº 108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Agosto de 2006
Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições de 2006.
... Relator: Ministro Marcelo Ribeiro ... Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições de 2006 ... O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX do Código Eleitoral, e o art. 105 da Lei n~ ... -
Acordão nº 14918 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Mayo de 2010
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa - Improcedência.
... ELELTORAL - ELEIÇÕES DE 2006 -. VALOR SUPÉRIÕR AO LIMITE LEGAL - LIMiTAÇÃO QUE OBJETIVA ... -
Resolução nº 126 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... REGISTRO DE CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. COLIGAÇÃO POR UM BRASIL DECENTE (PSDB/PFL). REQUERIMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI N~ 9.504/97 E COM A RES.-TSE N~ 22.156/2006 ... 1 ...
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Acordão nº 2080 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Enero de 2010
Prestação de Contas de Candidata Ao Cargo de Senador da República - Eleições de 2006 - Aprovação das Contas.
... PRESTA??O DE CONTAS DE CAMPANHA N? 2080 (40471-22.2006.6.26.0000) ~ ... CLASSEN?25-SAOPAULO.SAOPAULO ... INTERESSADA: ALDA MARCO ... -
Acordão nº 26795 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Octubre de 2006
... Agravante: Jorge da Silva ... Advogada: Dra. Fabiane da Silva Rosa e outra ... unanimidade, taquigráficas ... Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual. Decisão regional ... Indefenmento. Embargos declaratórios. Recurso especial. Intempestividade ...
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Acordão nº 26793 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
... unanimidade, taquigráficas ... PRESIDENTE ... Pu8tic.~no i~ M. SESSÃO ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ELEIÇÕES 2006. REGISTRO DE CANDIDATURA ... NÃO-APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART. 32 DA RES.-TSE N° 22.156/2006 ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão nº 2171 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2009
Prestação de Contas de Campanha de Candidato Ao Cargo de Deputado Federal - Eleições de 2006 - Constatação da Existência de Irregularidades Insanáveis - Contas Rejeitadas.
... % ... 2006 - CONSTATA??O DA EXIST?NCIA ... DE IRREGULARIDADES INSAN?VEIS ... CONTAS ... -
Acordão nº 276 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 ... VALOR SUPERIc~R AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O ... 1 QUE OBJET1VA IMPEDIR ... -
Acordão nº 1275 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Diciembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O ... QUE OBJETIVA !MPEDIR O ... -
Acordão nº 1410 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Febrero de 2010
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIM1TE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2080 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Enero de 2010
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTk REPRESENTA??O D??~?6 - CAMPANHA ELEIt?R?L - ELEL??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2463 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Febrero de 2010
Representação Eleitoral - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... 1 EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O 1 QUE OBJET1VA IMPEDIR O ...