eleições 2006
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Acordão nº 1935 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Junio de 2007
... EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2006. LEI 9.504/97 ... RESOLUÇÃO TSE 22.250/06. APROVAÇÃO COM ...
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Acordão nº 957 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... EMENTA: BEPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ... ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO ... , LIM1TE LEGAL - ART. 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 1329 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
... Advogado: Dr. Inocêncio Mártires Coêlho Júnior e outros ... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... Democrático ... ELEIÇÕES 2006. REGISTRO DE CANDIDATURA ... DEPUTADO ESTADUAL. IMPUGNAÇÕES. MPE E PMDB/PA. REJEIÇÕES DE CONTAS PELO TCE/PA E PELO TCMIPA. IRREGULARIDADE ...
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Acordão nº 369 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Agosto de 2009
... : REPRESENTA??O - DOA??O - C?MPANH? * - -: * ` EL?ITORAL- ?LEI??ES DE 2006 - vALORSuPERIOflO: ... - : * * LIMITE LEGAL - ARt 81 D? LEI N? 9.504/97 ~ ...
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Acordão nº 26816 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Junio de 2009
... ELEIÇÕES" 2006. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Aplicação das S\xC3" ...
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Acordão nº 26816 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Junio de 2009
... ELEIÃÃES 2006. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Aplicação ...
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Acordão nº 26352 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
... Relator: Ministro Marcelo Ribeiro ... Agravante: Carlos Antonio de Freitas, Advogado: Dr. Carlos Antonio de Freitas ... Eleições" 2006. Registro de candidato. Deputado federal. Decisão regional. Filiação partidária e escolha em convenção. Indeferimento. Embargos de declara\xC3" ...
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Acordão nº 26386 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 2006
Eleições 2006. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Oposição antes da publicação oficial da decisão monocrática. Intempestividade. Não conhecimento. Se não se prova o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
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Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDiÇÃO DE DIPLOMA. ELEiÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILíCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLíTICO E ...
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Acordão nº 28433 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA. PARCIAL PROVIMENTO ...
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Acordão nº 26673 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
... Advogado: Dr. Gustavo Chaves Lages Rebêlo e outro ... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006 ... REGISTRO DE CANDIDATURA. MEMBRO DO MINISTÊRIO PÚBLICO ESTADUAL ... 1. Noticiam os autos que o recorrente é Promotor de Justiça ...
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Acordão nº 26799 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
... Advogada: Dra. Fabiane da Silva Rosa e outro ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA ... ELEIÇÕES 2006. NÃO-APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART. 32 DA RES.-TSE N° 22.156/2006 ... SÚMULA N° 3JTSE. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Resolução nº 140 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... Relator: Ministro José Delgado ... Requerente: João Bosco Luz Kalil ... REGISTRO DE CANDIDATURA À ... REPÜBLICA. ELEIÇÕES DESCONFORMIDADE COM A LEI N~ 9.504/97 E COM A RES.-TSE N~ 22.156/2006 ... 1. Requerimento de registro de concorrer ao cargo de presidente da ...
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Acordão nº 26538 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2006
... Recorrente: José Silva Rodrigues ... Advogado: Dr. Suas Cabral de Araújo Franco ... unanimidade, ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006 ... REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 9.096195. DUPLA FILIAÇÃO CONFIGURADA ... NÃO-APRESENTAÇÃO DE ...
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Acordão nº 26826 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Octubre de 2006
... Advogado: Dr. Heitor Corrêa da Rocha e outro ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ELEIÇÕES 2006. REGISTRO DE CANDIDATURA ... INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO ... 2. Nos termos do art. 16 da Lei Complementar n° 64/90, não se admite a ...
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Acordão nº 26549 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2006
... Advogado: Dr. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira ... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2006 ... DE CANDIDATURA. RECEBIMENTO COMO ORDINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR INDEFERIMENTO ... REGISTRO RECURSO N° 64/90 ... 1. Em se tratando de ...
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Acordão nº 27745 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2009
... Advogados: Marcelo Santiago de Pádua Andrade e outros ... ELEIÇÕES 2006. Agravo regimental no recurso especial. Propaganda irregular. Ofensa ...
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Acordão nº 1338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
... Advogado: Dr. Pedro Alves da Silva Filho e outros ... RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA ... ELEIÇÕES 2006. LEI COMPLEMENTAR N° 64/90 ... SERVIDOR PÚBLICO. NÃO-AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM o PLEITO. INELEGIBILIDADE ...
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Acordão nº 26348 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Registro. Candidato que concorreu às eleições de 2004 e não prestou contas tempestivamente à Justiça Eleitoral. Ausência de quitação eleitoral. Registro indeferido. 1. A regular prestação de contas de campanha eleitoral depende da observância de determinados requisitos, dentre eles, o da tempestividade. 2. O dilatado tempo transcorrido entre o prazo fixado para a prestação de...
... Relator: Ministro Cezar Peluso ... Recorrente: Ministério Público Eleitoral ... Reconido: Marcos Antonio Silva do Nascimento ... Eleições 2006. Registro. Candidato que concorreu ... às eleições de 2004 e não prestou contas tempestivamente ... à Justiça Eleitoral. Ausência de ... -
Acordão nº 26452 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2006
... Advogado: Dr. Inocéncio Mártires Coêlho Júnior e outros ... Eleições 2006. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Registro de candidato ... Deputado estadual. Indeferimento. Ausência de ...
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Acordão nº 1084 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2006
Eleições 2006. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Recebimento. Recurso ordinário. Indeferimento. Registro de candidato. Deputado federal. Rejeição de contas. Art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. Alegação. Omissão. Ausência. Embargos rejeitados. A omissão que enseja os declaratórios é aquela que se relaciona a tema sobre o qual deveria o Tribunal ter apreciado, o que não se...
... Embargante: Arildo Rodrigues Capitão ... Advogado: Dr. Paulo Mauricio Mazzei ... Embargado: Ministério Público Eleitoral ... Eleições 2006. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Recebimento ... Recurso ordinário. Indeferimento. Registro de candidato ... -
Acordão nº 1269 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2006
... Embargante: José Nelson Aguiar Fernandes ... Advogado: Dr. Sidnei Aranha e outros ... Embargado: Ministério Público Eleitoral ... Eleições 2006. Embargos de declaração. Agravo regimental. Registro de candidato. Res.-TSE n° 21.823/2004. Conceito de quitação eleitoral. Ausência de ...
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Acordão nº 1283 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
... Embargado: Roque Barbiere ... Advogado: Dr. Alberto Lopes Mendes Roilo e outros ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... ELEIÇÕES 2006. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. INTERVENTOR ... SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. DESINCOMPATIBILIZAQÂO ...
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Resolução nº 1143 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Abril de 2005
Consulta. Exercício atividade político-partidária. Promotor de Justiça. Eleições 2006. 1) Não-conhecimento. Escapa à competência da Justiça Eleitoral. 2) Os membros do Ministério Público, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária, estão dispensados de cumprir o prazo de filiação fixado em lei ordinária, devendo satisfazer tal condição de elegibilidade até seis meses...
... Eleições 2006 ... 1) Não-conhecimento. Escapa à competência da Justiça ... -
Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDiÃÃO DE DIPLOMA. ELEiÃÃES 2006. CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO. ABUSO DE PODER POLÃTICO E ...