eleitoral df
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Acórdão Nº 7833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
Penal e processo penal. Inquérito originário. Recurso contra decisão que declinou da competência para as instâncias inferiores. Alegação de excesso de prazo e da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva. Possibilidade de arquivamento de investigações pelo STF em casos de constrangimento ilegal ou de violação dos direitos do investigado. Precedentes. Necessidade de...
... Curitiba/PR, sob fundamentos distintos ... Para o agravante Mário Barbosa Beltrão, a Justiça Eleitoral de ... Pernambuco seria a responsável por conduzir o feito, pois “a suposta ... solicitação de vantagem teria a finalidade de angariar recursos ... -
Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo partido político PODEMOS, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que teria desrespeitado a autoridade da decisão proferida nos autos da ADI nº 6.657/DF e nº 4.513/DF ... Para tanto, aduziu que, ...
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Decisão monocrática Nº 52661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... questão de que eventuais condutas teriam sido perpetradas para financiamento da reeleição do grupo político e abastecimento da campanha eleitoral de aliados em 2012, já que o reclamante era Vereador – licenciado para ocupar o referido cargo de Secretário de Administração, junto ao Poder ...
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Decisão monocrática Nº 1345630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE PARTIDOS POL\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO.DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM OS CRIMES PARA O FINANCIAMENTODE CAMPANHA ELEITORAL, CONFORME A DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DE DELITOELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. ENTENDIMENTO DO STFE PRECEDENTE RECENTE DESTA COLENDA QUINTA TURMA. AGRAVO...
- Decisão monocrática Nº 0602362-53.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 29-09-2022
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Acórdão Nº 62459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... 4435-AgRquarto-QO/DF, de relatoria do ... Ministro Marco Aurélio, que firmou a compreensão de que a Justiça ... Eleitoral é competente para o processamento de feitos em que há conexão ... entre crimes comuns e crimes eleitorais ... Documento assinado digitalmente ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. 2. RECURSO CABÍVEL INTERPOSTO E JULGADO. ARESP 1.769.549/PR. RE INTERPOSTO NA SEQUÊNCIA. 3. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. JURISDIÇÃO DESTA CORTE EXAURIDA. 4. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PERPETUADA. STJ
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DODECRETO-LEI N. 201/67. PREFEITO E VICE-PREFEITO. PRAZO PARA DEFESAPRÉVIA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MATÉRIAS NÃO ANALISADASNO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DILAÇÃOPROBATÓRIA. INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO IMPROVIDO.1. "'Conforme
- Decisão monocrática Nº 0601551-93.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 21-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0601475-69.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 21-09-2022
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Milícias digitais e os robôs diante da proibição constitucional do anonimato: desafios eleitorais
... Advogado. PósDoutorado pela Universidade de Santiago de Compostela. Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (biênio 2019-2021). Membro IBRADE e IDEL-PB. Endereço eletrônico: mweickp@gmail.com ... 2Doutora em Direito ...
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Acórdão Nº 7197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : ROBERTA SIMOES NASCIMENTO ... : GABRIELLE TATITH PEREIRA ... : FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : AVANTE - DIRETÓRIO NACIONAL ... : JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ... : BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA ...
- Decisão monocrática Nº 0602480-29.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 05-10-2022
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Decisão monocrática Nº 55467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ção com pedido de medida liminar, formalizada por Claudinei Alves dos Santos, em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no processo nº 0600467-44.2020.6.26.0341, e da decisão monocrática emanada do Tribunal Superior Eleitoral, no processo ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (OPERAÇÃO CALVÃRIO). PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA NARRA A PRÃTICA DE INFRAÇÕES ELEITORAIS CONEXAS. SUPERVENIÊNCIA DE QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA A RESPEITO DA QUESTÃO. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA (COMUM). PERDA DO OBJETO.
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Acordão nº 574 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2002
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. HORÁRIO GRATUITO. DECISÃO DO TRE/DF. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA IMPEDIR PUBLICAÇÃO DE FITAS GRAVADAS. ALEGADA CENSURA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO TSE. IMPROVIDO. - Por não haver se esgotado a competência do TRE/DF, mantém-se a decisão agravada. - Agravo improvido.
- Decisão monocrática Nº 0602429-18.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 21-10-2022
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Acórdão Nº 1368296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : PARTIDO DOS TRABALHADORES E OUTRO(A/S) ... : EDILENE LÔBO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em embargos de divergência. Cabimento ... Artigo 1.043, inciso I, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 55960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 4435-AgRquarto-QO/DF, de relatoria do ... Ministro Marco Aurélio, que firmou a compreensão de que a Justiça ... Eleitoral é competente para o processamento de feitos em que há conexão ... entre crimes comuns e crimes eleitorais ... 3. Não cabe àquele que não foi ...
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Decisão monocrática Nº 37674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... da Costa Reis, primeira suplente da coligação do deputado renunciante não atingiu a votação mínima exigida, ou seja, 10% do quociente eleitoral daquele certame. Mas, o impetrado respondeu dizendo que não lhe cabia discutir ordens de suplência, e diplomou aludida suplente no cargo de ...
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Decisão monocrática Nº 56557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... São apontados como atos reclamados “as decisões proferidas pela Ministra Relatora da Representação Eleitoral nº 0601357-88.2022.6.00.0000 (Ministra Maria Claudia Bucchianeri), pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na Representação Eleitoral nº ...
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Decisão monocrática Nº 61633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
Decisão: 1. Trata-se de Reclamação ajuizada em face da tramitação do inquérito policial 0600020-06.2021.6.07.0000 pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, sem observar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal na RCL 43.007 e na PET 8.186, ou seja, “mesmo diante (i) ...
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Decisão monocrática Nº 1350695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
Trata-se de agravos interpostos pelo Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional e pelo Ministério Público Eleitoral que buscam a reforma das decisões de inadmissibilidade dos seus recursos respectivos recursos extraordinários, proferidas pelo Presidente do ...
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Referências bibliográficas
BAHIA. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ação de perda de cargo eletivo nº 627. Rel. Juiz Evandro Reimão dos Reis. Relator designado Juiz Carlos Alberto Dutra Cintra. DPJ, ...