eleitoral df
- Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
-
Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 257, § 2º do Código Eleitoral desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do AgR-RO-EI n. 0608809-63.2018.6.19.0000/RJ, na Sessão de 10.11.2020 ...
-
Acórdão Nº 1431329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : JAIR MESSIAS BOLSONARO E OUTRO(A/S) ... : EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito ... eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada ...
-
Decisões Monocráticas nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO ... ELEIÇÕES SUPLEMENTARES ... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL ...
-
Acórdão Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... AGRAVO REGIMENTAL ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PECULATO E LAVAGEM DE ... DINHEIRO. COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. CABIMENTO ... JUSTIÇA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS E COMUNS CONEXOS ... ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ... AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO ...
-
Acórdão Nº 1428927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : CIRO FERREIRA GOMES ... : WALBER DE MOURA AGRA ... : EZIKELLY SILVA BARROS ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito ... eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada ...
-
Acórdão Nº 1325987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2014. PARTIDO POLÍTICO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam o acórdão recorrido, dado que apenas ofensa...
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : PARTIDO PATRIOTA - PATRI ... : MARCELO MONTALVAO MACHADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL ... -
Acórdão nº 1407 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2000
... EXISTÊNCIA, VÍNCULO DE PERTINÊNCIA TEMATICA, INEXIGIBILIDADE ... CT0377 , MATÉRIA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ... FUNCIONAMENTO, PODER PÚBLICO, NORMATIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE ... CT1072 , MATÉRIA ELEITORAL, ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - a, após a obtenção de sentença judicial, passar pelo calvário de enfrentar todas as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos esse objetivo se a mudança for só no cartório. O oficial do cartório n ão tem ...
-
Decisões Monocráticas nº 31590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Dessa perspectiva, afirma que a denúncia narra e lhe imputa envolvimento em solicitação e destinação de caixa dois eleitoral, hipótese cuja competência restou definida pelo STF como sendo da Justiça Eleitoral, no leading case julgado na PET nº 6.986-AgR-ED/DF ...
-
Decisão da Presidência nº 31590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Dessa perspectiva, afirma que a denúncia narra e lhe imputa envolvimento em solicitação e destinação de caixa dois eleitoral, hipótese cuja competência restou definida pelo STF como sendo da Justiça Eleitoral, no leading case julgado na PET nº 6.986-AgR-ED/DF ...
-
Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ão produziu seus efeitos, tendo em vista a interposição de agravo regimental no qual é formulado pedido de remessa dos autos à Justiça Eleitoral, de acordo com as razões indicadas pelo requerente ... Em acréscimo à sua argumentação, a defesa do requerente afirma que WALTER FARIA ...
- Decisão monocrática Nº 0600871-06.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
-
Acórdão Nº 1336355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... : MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA ... MELLO PASQUALUCCI ... : MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo em recurso extraordinário. Direito Eleitoral. Doação acima ... do limite. Pessoa jurídica ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 113/2006. Igualmente, não se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição Federal, serão preenchidas por advogados indicados pelo Tribunal de Justiça ...
-
Decisão monocrática Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... 2º, caput e §§ 1º e 2º; arts. 3º, caput, 4º, 5º, 6º e 8º, todos da Resolução nº. 23.714 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Alega o PGR que “o ato impugnado inova no ordenamento jurídico, com estabelecimento de novas vedação e sanções distintas ...
-
Decisão monocrática Nº 1369353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... do julgamento do Quarto Agravo Regimental no bojo do Inquérito 4.435/DF, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, compete ‘à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – inteligência dos artigos 109, inciso IV, e 121 da Constituição Federal, 35, ...
-
Decisão monocrática Nº 37442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... de Contas da União - TCU, consubstanciado na edição da Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral ... O impetrante sustenta que teve o nome incluído na referida lista em virtude do Processo 033.069/2014-0, julgado por meio do Acórdão ...
-
Decisão da Presidência nº 885455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... PRESIDENTE AFASTADO ... SENTENÇA CASSADA ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO APURADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DF ... NULIDADE DO ATO ORIGINÁRIO E DE ATOS DECORRENTES ... PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... INTERESSE DE AGIR ...
-
Decisão monocrática Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2023
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME ELEITORAL – IRREEVÂNCIA – NÃO DESNATURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL ... Consoante doutrina e jurisprudência, a ação autônoma ...
-
Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA ... : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO ... CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E ... PROCEDIMENTOS ... ESCRUTÍNIO ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... Impugnação de Registro de Candidatura ... Há duas formas de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERAIRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO XEQUE-MATE. COMPRA E VENDADE MANDATO DO PREFEITO ELEITO. FATOS QUE TÊM ORIGEM EM CRIMES DE"CAIXA 2". CONTEXTO ELEITORAL. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessaforma,...
-
Das inelegibilidades
... Antes, porém, propõe uma reflexão a propósito do direito eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça Eleitoral que se desenrolam as consequências primordiais das inelegibilidades como, por exemplo, o ...
-
Resolução nº 12279 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Marzo de 1992
"Atrav6s do telex de fl. 10, o Tribu- nal Regional Eleitoral do Distrito Federal soli- cita autorização para pleitear, junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a renovação da requisição da servidora Zeni Foppa de Querioz, do Quadro da Secretaria de Educação daquele Estado, que atualmente exerce função de confian- ça no órgão requisitante. Os...