elemento subjetivo do furto
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. LICITUDE DA PROVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DADOS DE CELULARDO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PEDIDO DEABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não há se falar interceptação telefônica sem autorizaçãojudicial, se o policial atendeu ligação de terceiro, com a ciênciado possuidor do...
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Dos crimes contra a administração pública
... 3. Elemento subjetivo do delito de peculato ... - O elemento ... -apropriação, peculatodesvio e peculato-furto , o elemento subjetivo é o dolo. Além do dolo, ...
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Acórdão Nº 5069456-39.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... e ameaa ou, subsidiariamente, para o de furto qualificado tentado e leso corporal. No mais, ... Enfim, a ausncia do elemento subjetivo especial do tipo impede a configurao ...
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Acórdão Nº 5033934-32.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
... , necessariamente, impossvel a consumao do furto, pois factvel que o agente, por habilidade ou ... Enfim, a ausncia do elemento subjetivo especial do tipo impede a configurao ...
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Acórdão Nº 0020462-92.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
DANO MORAL. FURTO NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. O dano moral decorre da violação aos direitos da personalidade, como a honra, a imagem e a privacidade. O dever de indenizar exige a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta do réu, bem como, quando não se tratar de responsabilidade objetiva, do elemento subjetivo, traduzindo-se em dolo e culpa. O empregador tem o dever...
... EMENTA DANO MORAL. FURTO NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. O dano moral ... tratar de responsabilidade objetiva, do elemento subjetivo, traduzindo-se em dolo e culpa. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003892320144058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800389-23.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Viana De Oliveira Júnior e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... Ainda de acordo com ele, " a situação do furto foi comunicada à FUNAI, inclusive com ... Assim, deve ser analisado o elemento subjetivo para caracterização do ato ímprobo, ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS. VIA INADEQUADA. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. DIVERSIDADE, QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º,DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE RESPONDE A OUTRASAÇÕES PENAIS. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. RECURSONÃO PROVIDO.1....
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADECONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA.COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA. REGIMEMANTIDO. DETRAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO APRECIADASPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO OU PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÃNEA "H", DO CP. DELITO COMPLEXO....
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
RECURSO ESPECIAL. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DECRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICOTUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVAESPECÍFICA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser avaliado odesvalor representado pela conduta...
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Acórdão Nº 0000081-34.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO" ... QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO C\xC3" ... que a vítima constate a subtração; d) elemento subjetivo especial: fim ... exclusivo de uso ...
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Acórdão Nº 0006073-79.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... ção do delito de roubo impróprio para furto, sob o argumento de que a violência não foi ... Enfim, a ausência do elemento subjetivo especial do tipo impede a ...
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Julgamento 7000434-47.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. FURTO DE APARELHO CELULAR. ARREPENDIMENTO POSTERIOR AFASTADO. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. APLICAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO VERIFICADA. I - A argumentação defensiva de incidência da atenuante do § 2º do art. 240 do Código Penal Militar não possui respaldo. O Apelante não tinha intenção de restituir o aparelho e ...
... EMENTA: APELAÇÃO. FURTO DE APARELHO CELULAR. ARREPENDIMENTO POSTERIOR ... No que toca especificamente ao elemento subjetivo do tipo, que no caso do furto é o ... -
Acórdão Nº 0009357-85.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... AUSÊNCIA ... DO ELEMENTO SUBJETIVO QUE TORNA A CONDUTA ATÍPICA ... furto ou roubo” ... O policial militar sob o crivo ...
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Acórdão Nº 0021347-08.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
JUSTA CAUSA. FURTO. A justa causa precisa da concorrência de dois elementos, um objetivo e outro subjetivo, para caracterizar-se como tal. Há a necessidade da existência real do ato faltoso e a vontade do empregado em produzi-lo. Também a atualidade é elemento essencial para que seja justificada a dissolução do contrato de trabalho por iniciativa do empregador devendo, entretanto, ser lembrado...
... EMENTA JUSTA CAUSA. FURTO. A justa causa precisa da concorrência de dois elementos, um objetivo e outro subjetivo, para caracterizar-se como tal. Há a necessidade ... Também a atualidade é elemento essencial para que seja justificada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... elemento objetivo de prova que garantisse um mínimo de ... poder, depois de condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade ... , havia o acolhimento de um aspecto subjetivo como determinante para a caracterização da ... -
Julgamento 7000847-89.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO-FURTO. ART. 303, § 2º, DO CPM. TENTATIVA. ART. 30, II, DO CPM. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PRESENÇA. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - O delito de peculato-furto comporta duas condutas nucleares, quais sejam, subtrair bem de propriedade da Administração ou contribuir para que esse seja subtraído, valendo-se o agente de sua função de militar...
... DEFESA. PECULATO-FURTO. ART. 303, § 2º, DO CPM. TENTATIVA. ART. 30, , DO CPM. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PRESENÇA. NÃO PROVIMENTO ... -
Julgamento 7000445-42.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
... DEFESA E ÓRGÃO MINISTERIAL. FURTO DE ARMAS. PRELIMINARES DEFENSIVAS ... objetivo (determinado patamar) ou subjetivo (o maior rigor possível) em relação à ... digite o Codigo Verificador 21af276372 elemento subjetivo do tipo penal (art. 240 do CPM). Em ...
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Acórdão nº 0002160-72.2009.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... Assunto : Furto Qualificado ... Trata-se de recurso de apelação ... não teria evidenciado o elemento subjetivo do acusado, ou seja, a ... ciência de ...
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Acórdão Nº 0001352-03.2015.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... , necessário à configuração do delito de furto, não restou sobejamente demonstrado por meio das ... A respeito do elemento subjetivo no crime de furto, colhe-se dos ...
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Acórdão Nº 0000257-46.2018.8.24.0003 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - PERCULATO-FURTO (CP, ART. 312, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS, POR AUSÊNCIA DE DOLO OU POR ERRO DE PROIBIÇÃO - INVIABILIDADE - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA POR DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEVIDAMENTE CONFIGURADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO EM SEGUNDA...
... (Evento 33, PET1): Fato tpico I: Peculato Furto (art. 312, 1 do Cdigo Penal) No sendo possvel ... ADESO CONSCIENTE CONDUTA DELITIVA. ELEMENTO SUBJETIVO CARACTERIZADO. (2) APLICAO DO PRINCPIO ... -
Acórdão Nº 5001966-78.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... A guarnio recuperou os objetos de furto na noite anterior e tambm o Fabiano ele relatou ... acusado no encontra amparo em nenhum elemento de prova, nus que incumbia defesa, a teor do que ... Enfim, a ausncia do elemento subjetivo especial do tipo impede a configurao ...
- Acórdão nº 117819 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Direito Penal
... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ... considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial ... causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da ...