elemento subjetivo do furto
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Dos crimes contra o patrimônio
... contrA o pAtrimônio ... 2.1 DO FURTO ... 2.1.1 Furto Simples (Art. 155 do CP) ... 2.1.1.2 Tipo subjetivo ... Trata-se do dolo , vontade de subtrair ... O furto possui ainda um elemento subjetivo especial , chamado de especial fim ...
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Acórdão Nº 5014470-24.2022.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... : "a) Com relação ao suposto crime de furto, requer-se que seja aplicado o in dubio pro reu¸ ... DO CRIME E ASSEGURAR A POSSE DA RES. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO ...
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Acórdão Nº 0033910-73.2021.8.12.0001 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO DELITO – IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – PARCIALMENTE ACOLHIDO - CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE MAL SOPESADAS – RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA – ACOLHIDO - ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL – REINCIDENTE PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA
... EMENTA – FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO – ... PLEITO DE ... AUSÊNCIA DO ELEMENTO" SUBJETIVO DO DELITO – IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001259-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... AYQ-4079/PR, igualmente proveniente de furto anterior, especificamente quele ocorrido no ptio ... ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO CORROBORADO PELO TESTEMUNHO DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0048323-22.2016.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... APREENDIDO NA POSSE DE BEM ORIUNDO DE FURTO ... TESTEMUNHO POLICIAL. PRETENSÃO ... 1. Tratando-se de elemento puramente subjetivo e de difícil elucidação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0201637-12.2022.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI. REJEIÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHO POLICIAL. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DAS VETORIAIS DE CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PLEITO DE READEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.
... REJEIÇÃO. ELEMENTO ... SUBJETIVO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PALAVRA DA ... 2. O crime de furto tem como núcleo a ação de subtrair, para si ou ... -
Acórdão nº 1007883-95.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PRIMEIRO APELANTE – PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO DELITO DE FURTO OU RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – DIVISÃO DE TAREFAS – TRANSPORTE DA RES FURTIVA NO SEU VEÍCULO – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂN
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Receptação] Relator: ... QUE ATESTAM A PRESENÇA DO ELEMENTOS SUBJETIVO DO TIPO – RECURSO DESPROVIDO ... As ... a sua absolvição por falta do elemento subjetivo dolo na conduta e a desclassificação ... -
Acórdão Nº 0032646-93.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... E DE PECULATO-FURTO" DE EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS ... PERTENCENTES \xC3" ... DIVERSA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO DEMONSTRADO ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 50053995220188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÕES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. RECEPTAÇÃO. FURTO (FATO I). PROVA INSUFICIENTE A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO PONTO. Não há nos autos indicativo seguro, produzido à luz do contraditório, que vincule diretamente a ré ao verbo nuclear – subtrair – do tipo penal de furto, havendo lacunas nas provas...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... da posse sobre o objeto, a presença do elemento subjetivo – dolo – do tipo penal em atenção ... -
Acórdão Nº 0000773-43.2012.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... , REALIZOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FURTO DO VEÍCULO PARA DESFAZER O NEGÓCIO. PROVA ... ELEMENTO SUBJETIVO. ACUSADO QUE SABIA QUE A VÍTIMA ERA ...
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Acórdão nº 50047171920218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, PRATICADO NA FORMA TENTADA. FATO. De acordo com a prova colhida, a irmã da vítima avistou o réu no pátio da casa e depois, quando percebeu que tinha sido flagrado, tentou empreender fuga pulando o muro lateral da residência. Porém ao iniciarem uma luta corporal, o agente acabou detido por um guarda municipal que passava pelo local. ATOS...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... ausente a comprovação inequívoca do elemento subjetivo do tipo (animus furandi) ... O ... -
Acórdão Nº 5011400-22.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
... A vtima do delito de furto,Priscila Torquato Ferrari, narrou perante a ... ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO CORROBORADO PELOS TESTEMUNHOS ...
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Acórdão Nº 0007812-19.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... de receptação, por se tratar o dolo de elemento puramente subjetivo, deve ser levado em conta os ... pelas características da bateria objeto do furto, que não era destinada para venda e tinha o selo ...
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Acórdão Nº 5024504-71.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... a sua absolvição em relação ao crime de furto, ao argumento de que inexistem nos autos ... Nesse rumo, argumenta que o elemento subjetivo do tipo penal (dolo) está ausente ...
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Acórdão nº 70085179703 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... RECEPTAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. PROVA. teoria da cegueira deliberada ...
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Acórdão nº 50027996120188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. DOSIMETRIA DA PENA. EMPREGO DE CHAVE FALSA. QUALIFICADORA MANTIDA. Na esteira de consolidados entendimentos dos Tribunais Superiores, qualquer dispositivo ou instrumento empregado para a abertura de fechaduras insere-se no conceito de chave...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... presença do defensor constituído, é elemento válido para apoiar o decreto condenatório. O ... Basta que se tenha liame subjetivo, ainda que decorrente da adesão relevante a uma ... -
Acórdão Nº 0001107-22.2016.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... Assunto Principal : Furto ... Apelante : Alex Sander Silva Costa ... ponto de vista objetivo quanto do subjetivo Também não há ... que se cogitar a ocorrência ... elemento subjetivo, o dolo, vale dizer, a vontade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... II.1 - MATERIALIDADE, AUTORIA e ELEMENTO SUBJETIVO ... 15. Segundo consta na denúncia, ... já " ter cumprido pena " por um delito de furto. Em relação aos fatos da presente ação penal, ... -
Acórdão Nº 0000906-04.2018.8.24.0070 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DO OBSTÁCULO ... ABSOLVIÇÃO EM FACE À AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. NÃO OCORRÊNCIA. VONTADE ...
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Acórdão Nº 0050456-42.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO MAJORADO. ROUBO QUALIFICADO. TESES DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA DOS CRIMES DE AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICILIO MAJORADO. REFORMA PARCIAL PARA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PARAAPROPRIAÇÃO INDÉBITA. REDIMENSIONAMENTO DA
... elemento subjetivo do delito de roubo ... 5. O delito de roubo e a conjugação do furto, tendo como elemento a ... subtração, com a ... -
Acórdão Nº 0004732-52.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... assim narrados (evento 9): Do crime de furto No dia 25 de abril de 2018, no horrio ... de antinormatividade conglobante e elemento subjetivo do tipo. Por outro lado, oMinistrio ...
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Acórdão nº 50102390620218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO REFORMADA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. FURTO MAJORADO QUALIFICADO. DÚVIDA QUANTO À TIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A prova coligida confirma a materialidade e a autoria de ambas as imputações de vias de fato descritas na exordial. Acusado que, em ocasiões...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , sendo necessária a verificação do elemento subjetivo do animus furandi - isso é, o ... -
Acórdão Nº 0007240-16.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... 1-6): FATO TPICO I - Furto simples Em 10 de agosto de 2019, em horrio a ser ... estatais, por si s, j representa slido elemento de prova, no podendo tais testemunhos serem ... culposa, nem se exige qualquer elemento subjetivo especfico (dolo especfico). O simples fato de ...
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Acórdão Nº 5002114-71.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 04-08-2022
... processo de origem): Fato 1 - Do crime de furto No dia 09 de fevereiro de 2022, por volta das ... ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO ROUBO IMPRPRIO (ASSEGURAR A ...