elemento subjetivo do furto
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Acórdão Nº 0001356-24.2017.8.24.0282 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... que o denunciado ERICO HENRIQUE praticou o furto abusando da confiança depositada em sua pessoa, ... DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ante ... IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL - FURTO - DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0109527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FURTO" DE UMA CAIXA DE CHOCOLATES NO \xC2" ... vezes, possui cunho subjetivo, impregnada pelo livre ... ordinárias apresentado nenhum elemento concreto que ...
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Acórdão nº 2013/0148564-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CRIME DE FURTO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE OU NÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE QUINTA E SEXTA TURMAS. 2. VERDADEIRO BENEFÍCIO NA ESFERA PENAL. RISCO DE MULTIPLICAÇÃO DE PEQUENOS DELITOS. NECESSIDADE DE SE...
... AÇÃO PENAL ... 1. Furto ... vezes, possui cunho subjetivo, impregnada pelo livre ... ordinárias apresentado nenhum elemento concreto que ... -
Acórdão nº 2016/0207854-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal, é medida...
... , que sabia ser produto de furto ocorrido, ... , ainda, a exordial o elemento ... -
Acórdão nº 2016/0189882-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PACIENTE REINCIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. PENA FIXADA EM...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO E ... IDENTIDADE. ... necessidade de aferição do elemento" subjetivo, próprio da ... progressão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0282770-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPROVAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVOR
... DE FURTO ... necessidade de aferição do elemento" subjetivo, próprio da ... progressão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE ACÓRDÃO POR ... substituição do juízo subjetivo externado em decisão fundamentada, ... elemento" de convicção, mesmo que parcial,\xC2" ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155 ... 2. O fato típico, primeiro elemento estruturador do crime, não se aperfeiçoa com ... (HC-108373) ... 3. Elemento subjetivo do delito de furto ... - O elemento subjetivo do ...
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO8 ... SUBJETIVO ... comprovação do elemento" subjetivo do injusto, qual seja, \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, ... ARTIGO 51 ... A isenção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu ... tratar de conjunto industrial e que seja elemento constitutivo da integralização do capital ...
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Acórdão nº 2011/0193033-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 312, § 1º, DO CP. PECULATO-FURTO. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO A QUO QUE AFIRMA A AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO À PRESENÇA DO DOLO DE TER PARA SI O BEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE TAL CONCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1....
... 1º, DO CP. PECULATO-FURTO. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO A ... presença do elemento ... -
Furto (Art. 155)
... É direito subjetivo do réu o reconhecimento do privilégio. 2623 ... 1.3.1. Os requisitos ... Obstáculo é todo elemento material que defende ou impede a coisa de ser subtraída. A destruição ...
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Acórdão nº 2013/0107374-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO" QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\xC2" ... insuficiência/inexistência de elemento da prova, passa-se a perquirir ... sobre o ônus da prova subjetivo ...
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Furto de coisa comum (Art. 156)
... 3. Elemento subjetivo do furto de coisa comum ... O elemento subjetivo do delito ...
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Acórdão nº 2008/0142291-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO SIMPLES. FIXAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO ... REQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE ... 1. Não pode ser considerado ... a potencial consciência da ilicitude, elemento inerente ao dolo, necessário à caracterização ...
- Acórdão nº HC 183467 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... outra pessoa, que dela se apodera, existe furto, posto que, nesse caso, ainda não se consumara a ... 3690 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação de coisa ...
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Acórdão nº 2010/0005987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... PREJUÍZO PATRIMONIAL DA VÍTIMA. ELEMENTO DO TIPO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO ... alheios traduz-se no próprio elemento subjetivo do furto, não podendo servir para valorar ...
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Acordao N° 1231626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal. Processo penal. Crime de furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por atipicidade da conduta, quando sobejamente comprovado o elemento subjetivo do tipo de furto, ou seja, o dolo aliado ao especial fim de agir (animus rem sibi habendi), mostrando-se inverossímil a alegação de que o réu iria devolver o celular...
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... comprovado o elemento subjetivo do tipo de furto, ou seja, o dolo ... -
Acórdão nº 50416435820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... consigno que a defesa não trouxe nenhum elemento de prova apto a afastar a participação do ... definitivo"1, sendo que o "elemento subjetivo do furto é a consciência da injuricidade da ...
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Acórdão nº 50002085320228210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, praticados na clandestinidade, tem significativa importância (STJ - AgRg no AREsp 1577702/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 01/09/2020). Declarações consistentes e seguras do...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... dela de modo definitivo"1, sendo que o "elemento subjetivo do furto é a consciência da ... -
Acórdãos nº 3004819-44.2013.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... hábil para impor a admissão do furto. Para Hungria, “ o elemento subjetivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0766369-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE USO – NÃO ... CARACTERIZADO. FURTO ... que a vítima constate a subtração; o elemento ... subjetivo especial: fim exclusivo do uso ...
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Acórdãos nº 0000045-64.2014.8.26.0567 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... que deve ser absolvido do furto, pois teria agido de maneira a satisfazer ... elemento subjetivo do furto é a consciência ...
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Acórdão nº 50072964020218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , ainda mais quando não se tem qualquer elemento probatório de algum motivo para desconfiar das ... definitivo"2, sendo que o "elemento subjetivo do furto é a consciência da injuricidade da ...