Elementos do tipo
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Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...
... subtrair para si, mediante grave ameaa, com emprego de arma branca do tipo faca, 01 (um) aparelho celular pertencente vtima Fernanda Angelim Rocha e ... policiais e pelo depoimento da vtima, que confirmaram em Juzo os elementos de provas colhidos em sede policial e submetidos a contraditrio, ... -
Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...
... subtrair para si, mediante grave ameaa, com emprego de arma branca do tipo faca, 01 (um) aparelho celular pertencente vtima Fernanda Angelim Rocha e ... policiais e pelo depoimento da vtima, que confirmaram em Juzo os elementos de provas colhidos em sede policial e submetidos a contraditrio, ... -
Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...
... subtrair para si, mediante grave ameaa, com emprego de arma branca do tipo faca, 01 (um) aparelho celular pertencente vtima Fernanda Angelim Rocha e ... policiais e pelo depoimento da vtima, que confirmaram em Juzo os elementos de provas colhidos em sede policial e submetidos a contraditrio, ... -
Acórdão Nº 0000039-22.2015.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2017
... CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM ... BASE EM ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AFASTADA A ... VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... sanitrio, modificar os seus componentes bsicos, nome, e demais elementos objeto do registro, sem a necessria autorizao do rgo sanitrio competente: ... e de interdio especificar a natureza, quantidade, nome e/ou marca, tipo, procedncia, nome e endereo da empresa e do detentor do produto ...
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Acórdão Nº 0001432-32.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... (ART. 333 O CP) ... DEMONSTRADAS – ELEMENTOS DO TIPO PENAL ... PREEENCHIDOS – CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA ...
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Acórdão Nº 0004632-86.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... CONFIRMAM A PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO - ... IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO – CONDENAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0005994-63.2018.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... PERIGO ABSTRATO – PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS ... DO TIPO – ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0000883-74.2019.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... COMPROVADAS – PREENCHIDO OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL ... – DEMONSTRAÇÃO DO – APELANTE QUE ... ANIMUS ...
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Decisão Monocrática N° 07281293820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA....
... INVIABILIDADE. AUSNCIA DOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PLEITO DE CONDENAO DA R QUE FOI ABSOLVIDA PELA ASSOCIAO ... -
Acordao N° 1367760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Penal. Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Desclassificação para receptação. Impossibilidade. Confissão espontânea. Reconhecimento. Continuidade delitiva. Não configuração. Reincidência. Regime semiaberto. Reparação de danos. Cabimento. Provimento parcial. 1. Inviável a absolvição ou desclassificação do crime de estelionato para
... os elementos do tipo penal as elementares estão devidamente demonstrados pelo acervo ... -
Acórdão Nº 0006998-57.2018.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... ABSTRATO – PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS DO TIPO– ... DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, RESPONSÁVEIS ... PELA ...
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Julgamento 7000811-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. AMEAÇA. ART. 223 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ELEMENTOS DO TIPO. CONFIGURAÇÃO. INTIMIDAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAIORIA. No delito descrito no art. 223 do Código Penal Militar, a ameaça pode ser executada por palavra,...
... CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ELEMENTOS DO TIPO. CONFIGURAÇÃO. INTIMIDAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1700582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal. Processual penal. Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Reconversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Concessão de indulto pleno. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição quando todos os elementos do tipo penal estão devidamente demonstrados pelo acervo probatório dos autos,...
... 1. Inviável a absolvição quando todos os elementos do tipo penal estão devidamente demonstrados pelo ... acervo probatório ... -
Acórdão Nº 0010315-78.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ABSTRATO – PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS DO TIPO – ... LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO QUE ...
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Julgamento 7000206-38.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ESTELIONATO (ART. 251, §3º, DO CPM). PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. INOCORRÊNCIA. ELEMENTARES OBJETIVA E SUBJETIVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 308, § 2º, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO NA DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. PENA ACESSÓRIA. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE ...
... 3. Todas as elementares do tipo penal de estelionato e da agravante especial do §3º do art. 251 do ... 6. Presentes os elementos do crime de estelionato, revela-se inviável a pretendida ... -
Processo nº 0276503-85.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... tipo" de latrocínio compreende os casos de roubo ... com\xC2" ... elementos do tipo imputado. Tratando-se de imputação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu ... ção e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de ...
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Acórdão nº 2000.39.00.011811-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2007
PENAL. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. COMPROVAÇÃO. 1. Caracterizado o crime de estelionato - CP, art. 171, § 3º, ante a comprovação da inidoneidade das informações inseridas no sistema da Previdência Social por intermédio de servidor da autarquia, e pela presença dos demais elementos do tipo. 2. Apelações parcialmente providas.
... Noutra vertente, necessária se faz a adequação do tipo penal em que foi condenado o apelante ... Conforme entendimento ... -
Acórdão nº 2000.39.00.011811-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2007
PENAL. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. COMPROVAÇÃO. 1. Caracterizado o crime de estelionato - CP, art. 171, § 3º, ante a comprovação da inidoneidade das informações inseridas no sistema da Previdência Social por intermédio de servidor da autarquia, e pela presença dos demais elementos do tipo. 2. Apelações parcialmente providas.
... Noutra vertente, necessária se faz a adequação do tipo penal em que foi condenado o apelante ... Conforme entendimento ... -
Decisao Nº 0500833-50.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR QUE A DROGA APREENDIDA ERA VOLTADA PARA A TRAFICÂNCIA, E NÃO PARA CONSUMO PESSOAL. DOSIMETRIA. REFAZIMENTO. VETORES INDEVIDAMENTE VALORADOS DE FORMA NEGATIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Apelante condenada a uma pena total de 03 anos e 02 meses de reclusão, além de 60 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial...
... surpreendido no ato da venda do entorpecente - até porque o próprio tipo penal aduz 'ainda que gratuitamente' -, bastando, portanto, que as ... do agente, o juiz não se vê livre da tarefa de indicar elementos concretamente aferíveis e distintos dos elementos do tipo penal, que deem ... -
Acórdão nº 0405198-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... notadamente quando amparado em outros elementos de prova" ... (AgRg no AREsp n. 837.171/MA, Rel. Ministro Rogerio ... concretamente aferíveis e distintos dos elementos do tipo penal, ... que deem suporte à sua consideração, o que não ocorreu no ...
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Acórdão nº 0507351-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... elementos concretos para tanto. Sua atuação é relevante e o exame dos fatos ... arma branca (uma faca do tipo peixeira, consoante Auto de Apreensão de fls. 16) e ... acompanhada de ...
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Acórdão nº 0961943-08.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DEVIDAMENTE ... ENQUADRADA AO TIPO PENAL DE ROUBO MAJORADO ... APLICAÇÃO DO ART. 44 E 77, AMBOS DO CP ... 3. O caderno probatório atesta a presença de todos os ... elementos do tipo previstos no crime de roubo, cuja conduta ... encontra perfeita ...
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Acórdão Nº 0008234-76.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-02-2023
... MODO ... DE EXECUÇÃO QUE EXTRAPOLA OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL E ... REVELA ESPECIAL DESVALOR À CONDUTA. AFASTAMENTO DO ...