Elementos do tipo
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a ... Ministério Público entendeu que tal conduta se subsume ao tipo previsto no ...
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Acórdão nº 2013/0365816-4 de T5 - QUINTA TURMA
... como a convergência de todos elementos de prova para a total inadmissibilidade ... IV - Os dados que compõem o tipo básico ou fundamental (inserido no ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... que se sujeitam ao disposto nesta Lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado ... d) requeira a execução ou prestação de qualquer tipo para áreas ou situação além daquelas diretamente impactadas pela ...
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Acórdão nº 0306805-42.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Enero de 2016
... MÉRITO. ABSOLVIÇÃO DO ... RÉU. ATIPICIDADE. INCABÍVEL. ERRO DE TIPO ... INVIABILIDADE. COMPROVADA A PRESENÇA ... DAS ELEMENTARES DO TIPO ... Não há erro, quando inconteste o conhecimento dos ... elementos do tipo pelo agente, sem qualquer falsa ou inexata ... percepção ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0261972-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
EMENTA - CRIMES DE ESTELIONATO - APELANTE QUE, MEDIANTE ARTIFÍCIO, AUFERIU VANTAGEM INDEVIDA EM DETRIMENTO DAS VÍTIMAS - AGENTE CRIMINOSO QUE SE UTILIZANDO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO, DE FORMA FRAUDULENTA, REALIZOU LOCAÇÃO DE IMÓVEL JUNTO A AGÊNCIA DE TURISMO E EFETUOU UMA COMPRA NO VALOR DE R$ 460,00 JUNTO AO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL -
... TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL – SENTENÇA ADVERSADA ... QUE SE BASEOU EQUIVOCADAMENTE NA ... -
Acórdão nº 0012001-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2016
... indicada pelos próprios elementos do tipo penal incriminador, por si ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Processo nº 0314741-13.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Público o ônus da prova sobre os elementos ... constitutivos do crime imputado. Proeminência da ... elementos do tipo" imputado, suficientes para atrair o ... postulado do in\xC2" ...
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Acórdão nº 50351489520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ... questão não foi discutida no curso da instrução, inexistindo elementos suficientes para tanto" ... Intimado (evento 3 da ação penal, ...
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Processo nº 0390874-62.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... fato concreto, todos os seus elementos ... constitutivos. ... Majorantes ... igualmente ... tipo imputado. ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... uma criança se vir privada ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade, os Estados Partes deverão prestar ... de procurar, receber e divulgar informações e idéias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por ...
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Acórdão nº 50166391720228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NOTICIA CRIMINIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO DELITO DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CABIMENTO. I - Em se tratando o delito do art. 339, do CP, de crime de ação penal pública...
... TIPO DE AÇÃO: Denunciação caluniosa (art. 339) ... , quando o titular da ação penal pública - já de posse dos elementos" necessários à formulação da peça acusatória - deixar de ajuizar a a\xC3" ... -
Acórdão nº 0507824-76.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Julio de 2017
... ANÁLISE GENÉRICA E, POR VEZES, INERENTE ... AOS PRÓPRIOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ANÁLISE DA ... CONDUTA SOCIAL QUE DEVE SER AFASTADA DIANTE ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062135-48.2020.8.19.0000 (Cível), 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE DIVULGAR INFORMAC¿O~ES, EXIBIR DOCUMENTOS E EXPOR ANDAMENTOS RELATIVOS AO PROCEDIMENTO INVESTIGATO¿RIO CRIMINAL INSTAURADO PELO MINISTE¿RIO PU¿BLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PROCESSO...
... comunicação não caracteriza ato ilícito, uma vez que os elementos que compõem o tipo ... definido no artigo 325, do Código Penal, não ... -
Decisao Nº 0388635-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 6 (SEIS) ANOS 4 (QUATRO) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E DE PAGAMENTO DE 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. 1.- PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ROUBO PARA FURTO. FRAGILIDADE...
... DEPOIMENTOS VÁLIDOS. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DO TIPO "AMEAÇA" E "VIOLÊNCIA". PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 0000225-23.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... ANÁLISE ... GENÉRICA E, POR VEZES, INERENTE AOS PRÓPRIOS ... ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PENA BASE QUE DEVE SER ... FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS ...
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Acórdão Nº 0010029-56.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... VIOLÊNCIA E ... /OU GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. ELEMENTOS DO TIPO DO ... ROUBO EVIDENCIADOS NO CASO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ...
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Acórdão nº 2016/0208604-2 de T6 - SEXTA TURMA
... dos elementos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , com a definição das características, referências e demais elementos necessários ao perfeito entendimento, pelos interessados, dos trabalhos a ... O tipo da licitação será indicado pela unidade requisitante interessada e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado ... ARTIGO 35 ... § 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão ...
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Acórdão Nº 0011093-33.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... Em suas razes, sustenta a ocorrncia de erro de tipo, pois "no tinha qualquer suspeita sobre a ilegalidade de sua conduta, ... O Recorrenterequereu o reconhecimento de erro sobre elementos do tipo (CP, art. 20), sem, contudo, apontar, de forma precisa, sobre qual ...
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Acórdão Nº 0045890-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR NÃO ESTAREM ... PREENCHIDOS OS ELEMENTOS" DO TIPO PENAL ... REJEIÇÃO. ACUSADOS QUE AGIRAM PARA FRUSTRAR O ... CAR\xC3" ...
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Acordao N° 1694812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Penal e processo penal. Crime de descumprimento de medida protetiva. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria e dano moral. Adequação e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. A palavra da vítima, que já seria suficiente para um juízo condenatório, não está isolada nos autos. É o próprio acusado que confessa que foi à casa da vítima e falou com ela, descumprindo as medidas protetivas que o
... valoração negativa da culpabilidade, pois o crime exorbitou os elementos do tipo ao ser ... praticado com o descumprimento de duas proibições ... -
Acórdãos nº 0000278-75.2013.8.26.0412 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... comprovação, no caso concreto, da presença destes elementos do tipo. 3. Também não configurado o crime de ...
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Acórdão Nº 0003433-40.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. ELEMENTOS DO TIPO CONFIGURADOS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000932-86.2016.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DEMONSTRADAS AOS AUTOS – PREENCHIMENTO DOS ... ELEMENTOS DO TIPO– CONFISSÃO DO APELANTE ... CORROBORADA AO DEPOIMENTO DOS ...