Elementos do tipo
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Acórdão Nº 0000932-86.2016.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DEMONSTRADAS AOS AUTOS – PREENCHIMENTO DOS ... ELEMENTOS DO TIPO– CONFISSÃO DO APELANTE ... CORROBORADA AO DEPOIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 50002711920138210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. 1. Materialidade e autoria comprovadas, ressaltando-se que, em "crimes patrimoniais como o descrito nestes autos, a palavra da vítima é de extrema relevância, sobretudo quando reforçada pelas demais provas" (STJ - AgRg no AREsp 1078628/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI,...
... TIPO DE AÇÃO: Apropriação indébita (art. 168, caput) ... Quanto à tipicidade, o que se extrai dos elementos de prova colacionados, é que o acusado apropriou-se de coisa alheia ... -
Processo nº 0049896-56.2014.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... SUA CONDUTA TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL DO ARTIGO ...
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Decisao Nº 0500315-21.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. RECORRENTE CONDENADO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. I. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU ROUBO SEM MAJORANTES. DESCABIMENTO. VÍTIMA OUVIDA EM JUÍZO QUE NARROU COM SEGURANÇA QUE...
... APREENSÃO DO BEM SUBTRAÍDO DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DO TIPO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0719643-78.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-06-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE. ALEGAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. TESE AFASTADA. APELANTE COM PLENO DOMÍNIO DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO QUESTIONADA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE DE FORMAPENAL....
... FORMA INDEVIDA, COM BASE EM ELEMENTOS DO TIPO ... PENAL. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA ... CULPABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0011732-90.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... ABSTRATO – PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS DO TIPO– ... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E SEU NAMORADO ... CORROBORADAS ...
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Acórdão Nº 0001967-88.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-01-2023
... ORDEM ... REFERENTE A ASSUNTOS DO SERVIÇO. PRESENÇA DOS ... ELEMENTOS DO TIPO PREVISTO NO ART. 163 DO CPM ... JURISPRUDÊNCIA DO STM. SENTENÇA ...
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Acordao N° 1439950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Processual penal. Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição quando todos os elementos do tipo penal estão devidamente demonstrados pelo acervo probatório dos autos, especialmente o dolo de obter vantagem indevida em prejuízo alheio. 2. Recursos desprovidos.
... 1. Inviável a absolvição quando todos os elementos do tipo penal estão devidamente demonstrados pelo ... acervo probatório ... -
Acórdão nº 50014029620228210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Incêndio (art. 250) ... ... , já que sua comprovação pode ser alcançada por outros elementos de prova que, agregados, tornem induvidosa sua ocorrência ...
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Acórdão nº 0000380-68.2013.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Apelação criminal. Roubo majorado. Pleito absolutório. Nulidade do reconhecimento de pessoas (art. 226 do CP). Não demonstrada. Prova testemunhal atestando a autoria. Apreensão do bem objeto de roubo na posse dos agentes. Manutenção da sentença condenatória. Dosimetria da pena. Conduta social: antecedentes e ausência de ocupação lícita. Impossibilidade de valoração negativa. Motivos do crime e...
... Os indivíduos levaram uma pasta preta, tipo executiva, um notebook, marca Semp Toshiba, 14", cor prata [ ... ], um ... ível que a condenação do réu seja fundada exclusivamente em elementos de informação colhidos durante o inquérito e não submetidos ao crivo ... - Acórdão Nº 0006343-60.2011.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 19-10-2023
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Acórdão Nº 0006343-60.2011.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 19-10-2023
... , pois além coerentes entre si, encontram substrato nos demais elementos documentais dos autos, os quais, como visto, trouxeram a certeza que ... regeneração, uma vez que tais circunstâncias são elementares do tipo penal. Com base nessas premissas, além da indispensável discriminação ...
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Acórdão Nº 0500375-90.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS ... PROCESSUAIS. ELEMENTOS UTILIZADOS PARA FUNDAMENTAR A ... DENÚNICIA. SUBMISSÃO POSTERIOR AO ... MOTIVOS DO CRIME. AFASTAMENTO ... UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PERDA DO CARGO ... MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE ...
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Acórdão nº 50006271820168210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ... lícito ao Juízo presumir tal circunstância apenas com base em elementos inquisitórios superficiais ... Com efeito, a ré Adriana do ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 5005748-12.2020.8.24.0024 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... apenas cita que certo dia ele apareceu em sua casa e lhe propôs este tipo de negócio; QUE diz não saber nem quem foi que acabou lhe encaminhando ... e sem contradições, máxime quando corroborado pelos demais elementos probatórios' (STJ, Min. Ribeiro Dantas)" (TJSC, Apelação Criminal n ...
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Processo nº 0512358-44.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... os elementos de prova trazidos aos autos, chega-se à ... mostraram-se ... presentes ... elementos do tipo penal previstos no crime de roubo, ...
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Acórdão nº 0502210-56.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2018
... 4. Não se encontram presentes os elementos típicos do ... crime de receptação culposa previsto no art. 180, § ... consciente do réu em realizar o elementos do tipo de ... receptação, na forma simples, a partir do momento em que ...
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Acórdão nº 0009438-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... As ... questões referentes aos elementos do tipo já foram ... apreciadas quando caracterizado o delito pelo qual ...
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Processo nº 0014219-63.2012.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... dial impede a compreensão dos elementos do tipo, ...
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Acórdão Nº 0010846-57.2015.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 10-06-2020
... ART. 309 DA LEI ... 9.503/1997. FALTA DE ELEMENTOS DO TIPO PENAL E PROVAS INSUFICIENTES ... DA PRÁTICA DELITIVA. CONDUÇÃO ...
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Acórdão nº 0532540-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017
... reúnem na ação perpetrada todos os elementos ... do tipo legal, tendo sido iniciada e finalizada a ... execução da ...
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Acordao N° 1687616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Intempestividade. Rejeitada. Termo de apelação. Delimitação nas razões. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Erro ou...
... os elementos do tipo de homicídio, incutindo temor e insegurança na população ... -
Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...
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Acordao Nº 147855 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO CRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL “MOTIVO” - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante,...