embarcações a venda
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-049, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-046, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-047, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-044, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... tores, embarcações e instituindo sociedades empre- ... sárias em nome de integrantes da ... resumia em branquear o lucro obtido com a venda ... de drogas, na medida em que o acusado também ... participava das ... -
Artigos 540 a 577
... (Incluído pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após a decisão da ... e usadas; de máquinas e equipamentos, partes e peças; de embarcações e veículos recreativos; administração e venda de consórcios, e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0054203-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS OCORRIDA ... POSTERIORMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO - ... contexto, há de se ter por inconsistente a alegação de que a venda das embarcações constritadas seria potencialmente capaz de reduzir o ...
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Acórdão nº 2001.33.00.013197-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Agosto de 2007
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO DE AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA. INTERESSE DO ESTADO MEMBRO. PESSOA JURÍDICA. LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA TURISMO NÁUTICO. DEVOLUÇÃO AO FINAL DO CONTRATO. DATA ANTERIOR À EC 33/2001. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Embora o mandado de segurança tenha sido impetrado
... ção proceder ao desembaraço aduaneiro e liberação das embarcações" sob amparo dos contratos de afretamento ou locação para uso de turismo n\xC3" ... descaracterizado o leasing, de forma que configurada a compra e venda da prestação, o que determina a incidência do ICMS, razões pelas quais ... -
Acórdão nº 2001.33.00.013197-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Agosto de 2007
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO DE AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA. INTERESSE DO ESTADO MEMBRO. PESSOA JURÍDICA. LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA TURISMO NÁUTICO. DEVOLUÇÃO AO FINAL DO CONTRATO. DATA ANTERIOR À EC 33/2001. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Embora o mandado de segurança tenha sido impetrado
... ção proceder ao desembaraço aduaneiro e liberação das embarcações" sob amparo dos contratos de afretamento ou locação para uso de turismo n\xC3" ... descaracterizado o leasing, de forma que configurada a compra e venda da prestação, o que determina a incidência do ICMS, razões pelas quais ... -
A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações" estrangeiras ... INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS ... Dessa forma o par\xC3" ... e a transferência de propriedade (Lei n.º 7.652/88), os casos de venda judicial (CCOm. arts. 477 e 478) e o fato de navio ser suscetivel de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017151-15.2016.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO IMOBILIÁRIO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS CONDOMINIAIS EM CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA UNIDADE AUTÔNOMA COM 2 (DUAS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E 1 (UMA) VAGA SECA PARA EMBARCAÇÃO DE ATÉ 30 PÉS. AÇÃO QUE VISA A CONDENAÇÃO DAS RÉS À CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA VAGA DE ESTACIONAMENTO E DA VAGA NA MARINA PARA A EMBARCAÇÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... , remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, ... Art. 34. Os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, assim como os ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos ou localidades ... inservíveis ou na hipótese de calamidade pública; c) permuta; d) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - prêmio relativo à venda, pelo Governo Federal, de contratos de opção de venda de produtos ... ção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações ...
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DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.
... , autorizados à comercialização de determinados produtos cuja venda não seja privativa das empresas e dos estabelecimentos mencionados no ... , marítimo, lacustre ou fluvial, em veículos automotores, embarcações ou aeronaves que possuam condições adequadas à guarda dos medicamentos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-039, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por pertissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-038, DE 30 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante-afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante-fmm, e da Outras Providencias.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... embarcações próprias ou afretadas de registro brasileiro, bem como embarcações ...
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DECRETO Nº 2688, DE 28 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução, em Territorio Nacional, das Sanções Contra a União Nacional para a Independencia Total de Angola Estabelecida pela Resolução 1.173 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
... Art. 4º Ficam proibidas a venda ou a prestação a pessoas ou entidades situadas em áreas de Angola às ... ório nacional, ou mediante a utilização de aeronaves ou embarcações com bandeira nacional, de equipamento ou serviços de mineração ...
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Contrato de trabalho
... arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... II – estiva: ... O que mais se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade duvidosa, comercialização de ...