embarcações a venda
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem ... Classificam-se neste código as compras de mercadorias já ... de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou ... aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 30. É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas ... Parágrafo único ... ência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ... Art. 61. A apuração de responsabilidades específicas referida no ...
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Decisão da Presidência nº 952936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... ém a receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços ... ( ) De outro giro, cabe afirmar que as embarcações fabricadas e/ou revendidas pelo impetrante sequer podem ser consideradas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067538920204058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0806753-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ITALO HENRIQUE SILVA JAQUES ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO TORRENTES. SEQUESTRO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE...
... a fiança, sendo os valores levantados por sua genitora, através da venda de imóvel e da realização de empréstimo bancário, portanto a ... 6 meses), já foram constritos 61 veículos, 20 imóveis, 2 embarcações e 1 aeronave, todavia, até o presente momento, não há, nos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067382320204058300), 22-02-2021
PROCESSO Nº: 0806738-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A ADVOGADO: Flavia Lorena Peixoto Holanda Gaeta APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO.
... está em conformidade com a orientação do STJ no sentido de que a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à ... ATIVIDADE EMPRESARIAL. CONSTRUÇÃO E MANUTEÇÃO DE EMBARCAÇÕES". EMPRESA EQUIPARADA A EXPORTADORA. LEI N. 9.432/98, ART. 11, § 9º. BENEF\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005700520204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800570-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PAULO AFONSO VELOZO CINTRA JUNIOR ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS...
... originária e as empresas Mariner Comércio e Indústria de Embarcações Ltda, Naval Gestora de Participações Ltda, Marserv Serviços em ... adquiriu em 15/12/06, por meio de contrato de promessa de compra e venda, o apartamento de nº 3101 do Edifício José Pinteiro pertencente a José ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo; e ... II - as partes e peças dos bens relacionados no ... ência estrangeira, adquirirem, transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem tais produtos, por ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... * A venda de africanos para os colonos interessava à Coroa e aos comerciantes ... Brasil, a especiicidade sobre a construção e espécies das embarcações, a chegada ao porto, a venda nos mercados, a distribuição dos escravos ...
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Decisão Monocrática nº 5022733-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... , interposto por Armada Yachts - Indústria e Comércio de Embarcações Naúticas Ltda. contra decisão do MM. Juiz Federal Ivori Luís da Silva ... ; que as alíquotas do IPI aplicadas às notas fiscais relativas à venda de cascos de embarcações sem motor, as quais deram origem à dívida ...
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Decisão Monocrática nº 5022733-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... , interposto por Armada Yachts - Indústria e Comércio de Embarcações Naúticas Ltda. contra decisão do MM. Juiz Federal Ivori Luís da Silva ... ; que as alíquotas do IPI aplicadas às notas fiscais relativas à venda de cascos de embarcações sem motor, as quais deram origem à dívida ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... estabelecer as normas e os procedimentos sobre o emprego das embarcações classificadas exclusivamente para as atividades de esporte e/ou recreio, ... - de aquisição da embarcação ou, no caso de promessa de compra e venda, do direito e ação; ou 2.4.3 - de sua chegada ao porto onde será ...
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DECRETO LEI Nº 1143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Marinha Mercante e Construção Naval.
... IX - Autorizar a venda de embarcações nacionais empregadas na navegação interior, de ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b)em cozinhas industriais, quando destinados ... 13): ... a)destinados a uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em moeda ...
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O ICMS e as remessas para fins específicos de exportação - responsabilidade tributária e presunções legais
... Se a venda for feita a comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-lei ... operações que teriam destinado mercadorias para consumo em embarcações de tráfego internacional de bandeira estrangeira. Segundo consta do voto ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as ... de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, ...
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Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... internacional, é importante notar que a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG/CVIM) firmada em Viena em 1980 foi ... , serviços na área de aeronaves, compra e venda de embarcações, prestação de serviços especializados de comissionamento, construção ... -
História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... origem da ocupação, se ela foi vendida, o comprovante de compra e venda; se ela foi doada, o comprovante da doação e, no caso de sesmarias, a ... reais sobre imóveis de outrem, o que é aplicável às embarcações do alto mar, como se fossem imóveis. No artigo 2019, que refere-se a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... mendicância (Título CIII); evasão de divisas 187 (Título CXIII); venda e fretamento de embarcações a ... 183 NORONHA, Edgard Magalhães ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB No 46, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... 2 sobre os procedimentos para o afundamento deliberado de embarcações em AJB; b) No Capítulo 3, vislumbrou-se a necessidade de realizar alguns ... 3.14 - ALIENAÇÃO, LEILÃO E VENDA DE EMBARCAÇÕES OU OBJETOS APREENDIDOS OU ACHADOS Quando a embarcação ...
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Processo nº 0000838-96.2004.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... EMBARCAÇÕES E FALTA DE SEGURANÇA PARA OS PASSAGEIROS. ... O PREÇO MÍNIMO DE VENDA DA CONCESSÃO NÃO REPRESENTOU O ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Acórdão, Processo nº 0000306-72.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... a sua emissão foi efetuada pela empresa JET X COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA., a qual, ouvida em fls. 74/75, ratificou todas as informações ... pela Jet X Comércio de Embarcações Ltda., supostamente pela venda de uma moto aquática para Paulo Sérgio Pereira Andrade, todavia, o ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem ... Classificam-se ... neste código as compras de mercadorias ... produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves ... exclusivamente em tráfego internacional com destino ao ...
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Decisões Monocráticas nº 35934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... íveis para veículos automotores, desenvolvendo exclusivamente a venda especializada de combustíveis (gasolina e diesel) para embarcações de ...
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Decisões Monocráticas nº 35939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... (posto de combustível marítimo), desenvolvendo exclusivamente a venda especializada de combustíveis (gasolina e diesel) para embarcações de ...