embarcações a venda
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... agropecuárias, industriais ou comerciais, no que respeita à venda de bens móveis, por eles produzidos ou comercializados ... Art. 3º Para ... a) um objeto, quando se tratar de veículos, embarcações aeronaves ou material divisível, cuja avaliação global seja superior à ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... bem da outra Parte ou Parte Signatária ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer bem destinado ao território das outras ... (h) bens da pesca marítima obtidos somente por suas embarcações, de acordo com o parágrafo 2, sob quota específica ou outros direitos ...
- ‘Corretora’ carioca de iates vê salto no pós-pandemia
- Medida Provisória nº 1991-18 de 10 de Junho de 2000
- Acórdão, Processo nº 5030555-55.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Medida Provisória nº 1.501-15 de 31/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... 1. para construção de embarcações em estaleiros brasileiros; ... 2. para o reparo de embarcações ...
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Medida Provisória nº 1.501-14 de 02/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda, para venda exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ... 1. para construção de embarcações em estaleiros brasileiros; ... 2. para o reparo de embarcações ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... , inclusive por meio do uso de balões, de aeronaves ou de embarcações; ... II - exibição pública das competições por qualquer meio de ... III - venda, oferecimento, transporte, ocultação, exposição à venda, ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, art. 6º): ... de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, veículos e embarcações; ... V – dragagens; e ... VI – treinamento e formação de ...
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DECRETO Nº 3561, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Proibe a Venda, Suprimento e Transporte de Armas para os Governos da Eritreia e Etiopia, Bem Como a Assistencia Tecnica e Militar Aqueles Dois Paises.
... Art. 2º Ficam proibidos a utilização e o trânsito, em Território Nacional, de embarcações e aeronaves para fins de venda, suprimento ou transporte de equipamento militar aos Governos da Eritréia e Etiópia, salvo no caso de equipamento ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... a guerra Irã-Iraque (1980-1988) a administração Reagan proibiu a venda para o Irã de produtos que pudessem ter aplicações militares, ... , caso haja suspeita de transporte de material proibido, as embarcações que se originem do Irã ou que se destinem a ele. Demanda a apreensão e ...
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Acórdão Nº 0002116-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... , ora agravantes, informam ter firmado contrato de compra e venda" de uma chácara na qual previa a entrega de inúmeras obras como: rede de \xC3"água, piers, rampa de acesso para embarcações, praias artificiais, registrando que no momento da venda os executados, ...
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A concessão de tutela provisória em arbitragens marítimas
... Grande parte das embarcações que transportam contêineres operam sob escalas apertadas e destinos ... certo, se o valor dessas embarcações (numa eventual hipótese de venda dos bens) é ou não suficiente para honrar com tal dívida descrita na ...
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Acórdão nº 0805611-70.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 21-08-2023
... de proceder à averbação da Escritura Pública de Compra e Venda elaborada junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas da Comarca de Manaus ... nomeou o agravado como fiel depositário das mencionadas embarcações e, por fim, entendeu, quanto aos pedidos constante na contestação e ...
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Acórdão nº 2006/0143494-5 de T4 - QUARTA TURMA
... marítima, de direitos reais e de outros ônus que gravem embarcações brasileiras. Ao Tabelião de Registro de Contratos Marítimos, por sua ... registro de todos os contratos marítimos, tais quais o de compra e venda, hipoteca e afretamento de embarcações, independentemente da forma, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para os efeitos legais, considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o ... -á ao armador, que deverá designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, respeitadas a condição ...
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Acórdão Nº 0017802-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE TODAS AS EMBARCAÇÕES DA REQUERIDA ... PEDIDO JÁ ANALISADO ANTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE ... manejam realizar a venda das embarcações e desfazer-se de todos os seus bens patrimoniais a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... em águas jurisdicionais brasileiras e alto mar por embarcações pesqueiras nacionais e estrangeiras arrendadas por empresas ou ... ões lá dentro, mas que, neste momento, ninguém identificou nenhuma venda, no entanto, eles estavam armazenados nesta peixaria, no bairro das Rocas ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública ... XVIII - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os limites de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000571-25.2016.5.06.0193), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recursos ordinários desprovidos.
... tendo apenas celebrado com a primeira reclamada contrato de compra e venda de embarcações ... Pois bem ... É incontroverso nos autos que a ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... ção, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou zação do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas ...
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Acordao N° 1724919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c reparação de danos. Bloqueio de embarcações. Tutela de urgência. Indeferimento. Requisitos não demonstrados. Necessidade de dilação probatória. 1. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos
... RECREATIVOS LTDA,PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO ... COMPARTILHADA LTDA,ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ... NULIDADE DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. BLOQUEIO DE EMBARCAÇÕES ... TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ... - Acórdão Nº 0301163-53.2015.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que se utilizam de depósitos municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de pólvora de caça ou ... i) as embarcações que rebocarem navios carregados com explosivos ou munições terão as ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e treze por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de óleo diesel; ... III - sessenta e cinco centésimos por cento e três ... de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em ...