embargo execução fiscal
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... INSS em face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
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