embargo execução fiscal
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Acórdãos nº 2178261-60.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... 918 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO ... EM PROL DA EXECUTADA - SEM EMBARGO DE QUE A MERA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ...
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Acórdãos nº 2237651-58.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. ATO JUDICIAL IMPUGNADO ... 797 do CPC). Sem embargo do postulado que anuncia a adoção de ...
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Acórdão nº0005745-29.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
... EMBARGOS DE DECLARAO. EXECUO FISCAL. EXTINO DO CRDITO EM DECORRNCIA DE PAGAMENTO ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0006258-68.2000.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... principal e desaparecido o objeto de embargo, restam prejudicadas as demais teses aventadas ...
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Acórdão nº nº 4935/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 29 de Noviembre de 2016
... : PETIÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGO" DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO COMPROVAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07108879320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0710887-93.2024.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE contra a r. decisão exarada pela MMª. Juíza de...
... Juza de Direito da 2 Vara de Execuo Fiscal do Distrito Federal, nos autos Execuo Fiscal n ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002633-76.2022.8.19.9000 (Fazendária), 01-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0002633-76.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO IMPETRADO: I J. E. CÍVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM (MAGÉ) LITISCONSORTE: SÔNIA MARIA NEVES DA SILVA FRANCIONI Proc. origem nº 0007008-65.2018.8.19.0075 V O T O
- Acórdão nº 2202-004.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2019
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Acórdão nº0004942-43.2014.8.17.0420 de 2ª Câmara de Direito Público, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA PELO PAGAMENTO ANTES DA CITAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS. PLEITO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal subjacente, sem condenação do executado ao pagamento de verba honorária, tendo em conta que o...
... EXECUO FISCAL EXTINTA PELO PAGAMENTO ANTES DA CITAO. PRETENSO ... 3. Sem embargo da respeitosa reverncia que de rigor prestar aos ... -
Acórdão nº 51774150620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... Art. 29 – A execução de qualquer edificação, obras de ... ; II - Auto de Infração; III - Termo de Embargo; IV - Termo de Interdição. ... Art. 268 A ... ção; VI - Assinatura do notificado e do fiscal. ... § 1º A regularização da situação ...
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Acórdão Nº 0625812-26.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES AFASTADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL. VIABILIDADE DO BEM INDICADO. IPTU. INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL. INVASÃO. OCUPAÇÃO POR TERCEIROS. PERDA DO DOMÍNIO E DOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DA EXAÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO DIREITO POSTULADO PELO AGRAVADO. PERIGO
... EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES AFASTADAS. APLICAÇÃO DA ... conhecido um embargo à execução fiscal sem que seja garantida a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014321-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ISSQN - SERVIÇO BANCÁRIO TRIBUTADO - FUSÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - RECOLHIMENTO CENTRALIZADO - POSSIBILIDADE - NULIDADE DA COBRANÇA - RECONHECIDA - BITRIBUTAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR REALIZADO PELO EMBARGANTE - COMPLEMENTAÇÃO - NECESSIDADE.- Impõe-se reconhecer a ilegalidade da cobrança do débito fiscal quando comprovado pelos documentos juntados aos autos, em especial o
... Alegre, nos autos dos embargos execuo fiscal opostos pelo Ita Unibanco S/A. em face do ... termos: Isto posto, ACOLHO OS EMBARGO A EXECUO e, por consequncia, declaro extinta a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172879-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. - Acolhem-se os embargos de declaração quando se vislumbra a existência do vício de omissão apontado pelo recorrente.- Hipótese na qual, sanado o vício existente e reconhecida a ausência de transcurso do prazo prescricional, deve ser aplicado efeito infringente ao acórdão embargado, a fim de alterar o...
... , ante a oposio dos embargos execuo fiscal n 0008466-87.2014.8.13.0637 em 3.2.2014 ... embargada recorreu deciso com o referido embargo declaratrio tendo seu julgamento ocorrido em ... -
Do Condomínio Edilício
... e, por isso, incumbe ao condomínio a execução dos reparos necessários para a manutenção dos ... Embora impossível a esta altura o embargo da obra, o enquadramento do mérito a ser ... “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO FISCAL. PENHORA. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. VAGA DE GARAGEM ...
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Acórdão Nº 0004969-96.2013.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... e o ajuizamento da respectiva execuo fiscal, sem embargo da norma de transio prevista no art ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...
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Acórdão nº 1999.01.00.008834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
Assunto: Embargos a Execução ... Numeração Única: 117346519994019199 ... face de sentença embargos à execução fiscal movida pelo INSS para cobrança de ... presente o interesse da embargante, sem embargo de que, posteriormente, ocorreu a superveniente ...