embargos de declaração penal
-
Acórdão nº 2014/0128096-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. TIPICIDADE RECONHECIDA. AFASTADA A TESE DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUS
... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... PENAL". ... EMBARGOS REJEITADOS. ... 1. Embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0192405-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. OFENSA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. 1. O acórdão embargado não padece de nenhum vício, uma vez que estabeleceu fundamentação clara, suficiente e adequada para não conhecer do agravo...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2014/0028552-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração em matéria penal é de 2 (dois) dias, conforme disposto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que o recurso foi protocolado fora do prazo legal, estando, portanto,
... nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0195290-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. COLOCAÇÃO DE APENADO EM PRISÃO DOMICILIAR POR FALTA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. FISCALIZAÇÃO POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SUBMISSÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração tê
... PROCESSUAL PENAL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não há, no prazo legal, posterior apresentação dos documentos originais. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619 do CPP, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraç
EDcl na AÇÃO PENAL Nº 266 - RO (2003⁄0169397-8) ... PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... REGIME INICIAL ADEQUADO. EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0073637-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revis&
... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...
... EMBARGOS ... no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de ... 5. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2011/0307769-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SEGUIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ABUSO NO DIREITO DE RECORRER. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. O ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... Penal ... -
Acórdão nº 2015/0023658-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ... EFEITOS INFRINGENTES ...
-
Acórdão nº EDcl na APn 613 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação, do julgado embargado, de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, inexistentes, in casu. 2. Aclaratórios rejeitados. (EDcl na...
EDcl na AÇÃO PENAL Nº 613 - SP (2009⁄0233430-2) (f) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... -
Acórdão nº 2014/0340346-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. ALEGADO ERRO DO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUS
... DECLARAÇÃO ... PENAL ... ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2015/0097003-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL DEFENSIVO EVIDENCIADO. DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA COLOCADA EM XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS ...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2016/0170836-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (2016/0170836-6). PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0082432-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos ...
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... -
Acórdão nº 2014/0232256-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... Precedentes ... 6. Embargos ...
-
Acórdão nº 2013/0383334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGIMENTAL NO ... penal ...
-
Acórdão nº 2016/0126535-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses ...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... I, DO CP. AÇÃO PENAL" PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ... P\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0094391-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1 - Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material eventualmente...
... EDcl na QO na AÇÃO PENAL Nº 675 - GO (2007/0094391-9) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS ... 1 - Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para ... -
Acórdão nº 2016/0130581-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. SOLICITADA NA IMPETRAÇÃO A EXTRAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO...
... PENAL ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES ... embargos ... -
Acórdão nº 2013/0161550-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração em matéria penal é de 2 (dois) dias, conforme disposto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. HIPÓTESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER SANADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
... PROCESSO PENAL ... EMBARGOS ... declaração ... -
Acórdão nº 2015/0003182-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ACLARATÓRIOS NO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCONFORMISMO REJEITADO. 1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade,...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... Processo Penal ... 3. Embargos de Declaração rejeitados ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 459833 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...