embargos de declaração penal

582716 resultados para embargos de declaração penal

  • Acórdão nº 2014/0128096-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. TIPICIDADE RECONHECIDA. AFASTADA A TESE DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUS

    ... DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ... PENAL".  ... EMBARGOS REJEITADOS.  ... 1.  Embargos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0192405-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. OFENSA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. 1. O acórdão embargado não padece de nenhum vício, uma vez que estabeleceu fundamentação clara, suficiente e adequada para não conhecer do agravo...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2014/0028552-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração em matéria penal é de 2 (dois) dias, conforme disposto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que o recurso foi protocolado fora do prazo legal, estando, portanto,

    ...  nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM  ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0195290-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. COLOCAÇÃO DE APENADO EM PRISÃO DOMICILIAR POR FALTA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. FISCALIZAÇÃO POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SUBMISSÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração tê

    ... PROCESSUAL  PENAL".  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ... EXECUÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não há, no prazo legal, posterior apresentação dos documentos originais. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619 do CPP, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraç

    EDcl na AÇÃO PENAL Nº 266 - RO (2003⁄0169397-8) ... PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ...   REGIME  INICIAL  ADEQUADO.  EMBARGOS"  DE  ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0073637-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revis&

    ... : MINISTÉRIO  ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...

    ... EMBARGOS ...  no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de  ... 5. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2011/0307769-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SEGUIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ABUSO NO DIREITO DE RECORRER. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. O ...

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ... Penal ...
  • Acórdão nº 2015/0023658-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO  ... TERRITÓRIOS  ... PENAL ... INFRINGENTES.  CABIMENTO.  EMBARGOS  ACOLHIDOS  COM  ... EFEITOS INFRINGENTES ...
  • Acórdão nº EDcl na APn 613 / SP de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação, do julgado embargado, de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, inexistentes, in casu. 2. Aclaratórios rejeitados. (EDcl na...

    EDcl na AÇÃO PENAL Nº 613 - SP (2009⁄0233430-2) (f) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ...
  • Acórdão nº 2014/0340346-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. ALEGADO ERRO DO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUS&#x

    ... DECLARAÇÃO  ... PENAL ... ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0097003-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL DEFENSIVO EVIDENCIADO. DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA COLOCADA EM XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS ...

    ... PROCESSUAL PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0170836-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... (2016/0170836-6). PROCESSUAL PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0082432-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos ...

    ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  RECEBIDOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0232256-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL ... Precedentes ... 6.  Embargos ...
  • Acórdão nº 2013/0383334-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  REGIMENTAL  NO  ... penal ...
  • Acórdão nº 2016/0126535-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses ...

    ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  ... I, DO CP. AÇÃO PENAL" PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO  ... P\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0094391-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1 - Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material eventualmente...

    ... EDcl na QO na AÇÃO PENAL Nº 675 - GO  (2007/0094391-9)      ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... EMBARGOS ... 1  -  Os  embargos  de  declaração  são  cabíveis  exclusivamente  para  ...
  • Acórdão nº 2016/0130581-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. SOLICITADA NA IMPETRAÇÃO A EXTRAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO...

    ... PENAL ... DECLARAÇÃO  ... ACOLHIDOS,  ... INFRINGENTES ... embargos ...
  • Acórdão nº 2013/0161550-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração em matéria penal é de 2 (dois) dias, conforme disposto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...

    ...  nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM  ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.   ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. HIPÓTESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER SANADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR

    ... PROCESSO  PENAL ... EMBARGOS ... declaração ...
  • Acórdão nº 2015/0003182-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: ACLARATÓRIOS NO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCONFORMISMO REJEITADO. 1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade,...

    ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... Processo  Penal ... 3. Embargos de Declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 459833 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...

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