embargos de declaração trabalhista
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Acórdão Nº 44276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Embargos de declaração nos embargos de declaração no ... Trabalhista ... 3. Vínculo celetista. Lei Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-13.2009.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ART. 475-Q DO CPC. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Merecem provimento os Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante, mantendo-se inalterado, contudo, o resultado da decisão embargada. Embargos de Declaração providos, tão somente para prestar...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/l EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇ\xC3" ... APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-97.2012.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA AUTÔNOMA EM FACE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS EM AÇÃO ANTERIOR JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das
... 6ª Turma ACV/gvc/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA AUTÔNOMA EM FACE DO TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ES-1921-52.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA. 1. O objeto dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso objeto do acórdão embargado (CLT, art. 897-A). Não se prestam, assim, para impugnar o teor da decisão embargada. 2. Embargos de...
... A C Ó R D Ã O SDC JOD/acg ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT ... embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ... que o interessado indicar, com declaração escrita de que aceita o encargo ... Art. 94. A ...
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Acórdão nº 2006/0192949-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. BENS DE TERCEIROS. PATRIMÔNIO DA FALIDA. LIVRE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NOS AUTOS. DECISÃO PROFERIDA NOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS QUE RESTRINGIU A CONDENAÇÃO A PERÍODO PRESCRITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OBJETO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. Hipótese em que este Colegiado, ao dar provimento aos primeiros embargos de declaração opostos pelos...
... 2ª Turma GJCFS/FMG/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DOS PEDIDOS OBJETO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 1. Hipótese em que este Colegiado, ao dar ... -
Acórdão Nº 46089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei ... Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-53.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA - CRÉDITO TRABALHISTA - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE. Nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-14.2014.5.06.0241), 05-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. RECURSO PREJUDICADO. Tendo as partes conciliado a reclamação trabalhista no Juízo de Origem, em data anterior à do julgamento do apelo, resta prejudicado o recurso ordinário. Embargos de declaração acolhidos.
... EMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182440-02.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª TURMA GMHSP/bt/ct/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136240-27.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte, inviável o trânsito da revista e,...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ... JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-87.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... - MULTA ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-50.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CBTU, FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª Turma RMW/nrv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CBTU, RENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Rejeitam-se ... -
Acórdão Nº 43501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3"ão. 2 ... Direito constitucional e trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1842-93.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. 4. TERCEIRIZAÇÃO ... II) MÉRITO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1766-50.2011.5.10.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO
... GMJRP/kqm/rb ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... -
Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO POSITIVO DE A. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA SATISFAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 38942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... RECLAMAÇÃO ... UCIONAL ... CONSTITUCIONAL TRABALHISTA. OFENSA AO QUE DECIDIDO ... POR ESTE TRIBUNAL NA ...
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Acórdão Nº 36317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. In...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO ... AÇÃO ... Todavia, a jurisprudência trabalhista sobre o ... tema tem sido oscilante e não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11123-96.2013.5.01.0321)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO
... GMJRP/lt/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... Ademais, uníssona a jurisprudência trabalhista quanto ao tema, expressa pela Súmula 331, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 4-09.2021.5.11.0151)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓR
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... IZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... -
Acórdão nº 2008/0213263-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MULTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. ART. 114, VII, DA CF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À CORTE A QUO. ART. 535, II, DO ...
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Acórdão Nº 46016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei ... Municipal ...