embargos de declaração trabalhista
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Acórdão Nº 46016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei ... Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-76.2011.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em harmonia com o entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da Súmula nº 437, II, do TST. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC é aplicável ao processo trabalhista (art. 769 da CLT) e deve ser mantida
... 2. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. MULTA. A multa do art. 538, par\xC3" ... , do CPC é aplicável ao processo trabalhista (art. 769 da CLT) e deve ser mantida quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8880/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19000-06.2008.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA NA TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, pois foi confirmada pelo Regional a ocorrência de rescisão indireta do contrato de trabalho. Embargos de declaração...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Gs/cr/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29201-72.1999.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional...
... 4ª TURMA VMF/gor/pcp/mmc EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECU\xC3"ÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13371/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Uma vez verificado que não foi enfrentada, na fundamentação do acórdão embargado, o tema "sucessão trabalhista", merecem ser acolhidos os embargos de declaração, para sua explicitação. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão.
A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - SUCESSÃO ... PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Uma vez verificado que não foi enfrentada, na ... -
Acordão da Segunda Seção, 19-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA E RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. NÃO CONHECIMENTO DOCONFLITO.1. Conforme entendimento da Segunda Seção do STJ, em hipótesesenvolvendo execuções contra empresas em recuperação judicial, acaracterização do conflito de competência ocorre quando houverdecisões...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-39.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 245 DA SDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 245 da SDI-1/TST, inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional deixou...
... objeto de análise por aquela Corte trabalhista e o autor não opôs embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-44.2003.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CBTU. FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. PROMOÇÕES. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª Turma RMW/lbc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CBTU. TRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL ... -
Acórdão Nº 44810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Servidor público. Vínculo ... celetista ...
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Acórdão Nº 44680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Nº 44561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Nº 43242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Nº 43073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei ... Municipal ...
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Acórdão Nº 43268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei ... Municipal ...
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Acórdão Nº 44558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Nº 41978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Nº 44560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217200-15.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDV. EFEITOS. A quitação oriunda da transação extrajudicial que implica rompimento do contrato de trabalho, em face da adesão do empregado a plano de desligamento voluntário, abrange exclusivamente as parcelas e valores consignados no recibo. Inteligência da OJ 270/SBDI-1/TST e da Súmula 330 desta Corte. Recurso de revista provido. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... Recurso de revista provido. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 44276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei ... Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-05.2003.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CBTU. FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. PROMOÇÕES. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª Turma RMW/nrv ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CBTU. ITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 115723 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-71.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 879-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Na hipótese, não restou demonstrado...
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr/ems ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ERRO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1548800-30.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRATO NULO - EFEITOS - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DEPÓSITOS DE FGTS - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Evidenciada a omissão quanto ao fato de que, na inicial, o Autor não pretendeu o pagamento de depósitos de FGTS, acolhem-se os Embargos de Declaração, nos termos da Súmula nº 278 do TST, para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista. Embargos de...
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/pv/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - OMISSÃO - CONTRATO NULO - ... - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Evidenciada a omissão quanto ao fato de que, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1056-05.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... da parte autora da reclamação trabalhista, ao interpor embargos de declaração, se mostra ...