embargos declaração em execução alimentos
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051551-13.2020.8.19.0002 (Cível), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso inominado nº 0051551-13.2020.8.19.0002 Recorrente: CISLENE FRANCISCA SOEIRO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. NÃO HÁ TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA INDEFERINDO A PETIÇÃO INICAL. EXTINÇÃO DO FEITO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007653-76.2022.8.19.0002 (Criminal), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0007653-76.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: VALDO FERNANDES DA SILVA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTOS/INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232262-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0232262-50.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSANE LEONE FRIEDERICK RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0198955-37.2021.8.19.0001 (Cível), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0198955-37.2021.8.19.0001 Recorrente: SANDRA SILVA GOMES ABREU Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO...
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Acórdão Nº 4027741-40.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... RELATRIOTim S/A ops embargos de declarao contra acrdo que, proferido por este ... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. REDISCUSSO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048530-92.2021.8.19.0002 (Cível), 07-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0048530-92.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MIGUEL PAIM PAMPLONA NASCIMENTO RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0066319-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0066319-78.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELISETE PAULO DE VASCONCELOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001181-53.2022.8.19.0004 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0001181-53.2022.8.19.0004 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: BERNARDO NICOLAU OLIVEIRA MORAIS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017374-86.2021.8.19.0002 (Cível), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017374-86.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KAUÊ DO NASCIMENTO DIAS DUTRA e Município de Tanguá RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSUMOS E SUPLEMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055853-51.2021.8.19.0002 (Cível), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0055853-51.2021.8.19.0002 Recorrentes: JOÃO VITOR STOFEL DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: JOÃO VITOR STOFEL DE SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
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Acórdãos nº 2211066-37.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... interposto por devedor de alimentos, que recorria contra a decretação de ... examinados pelo Juízo da execução. Não apreciação de um dos pontos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042318-55.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0042318-55.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SABRINA GONSAGA MENDES COSTA e MUNICÍPIO DE ITABORAI RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044342-56.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0044342-56.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MIGUEL COSTA ESTEVES RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246580-38.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246580-38.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HENRIQUE DIAS DE DEUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043872-28.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0043872-28.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA LUIZA IMPERIO ARRUDA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089409-47.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 089409-47.2021.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Município do Rio de Janeiro Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Município do Rio de Janeiro e ARLINDO GOMES NOGUEIRA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO
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Acórdão Nº 0022924-10.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... RELATRIOMaria Bernardete Hayashi ops embargos de declarao contra o acrdo que negou provimento ... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. REDISCUSSO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 4005013-73.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... ... Embargos de Declaração n ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041464-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 041464-61.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI- FMS Recorridos: JOSELIA PENHA DOS SANTOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FMS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA....
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Decisão Monocrática N° 07011194620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA EMBARGADO: MHI AUTOMACAO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo recorrente alegando omissão na decisão, tendo em vista que o juízo estava devidamente garantido. Oficiado ao Juízo de Origem quanto à alegada segurança do Juízo, a informação, prestada no ofício id 4481980, é de que: ?nos autos da presente execução...
... -46.2023.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA EMBARGADO: MHI AUTOMACAO LTDA - ME ... -
Acórdão Nº 0300161-40.2015.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... Ltda - em recuperação judicial - opôs Embargos de Declaração contra acórdão que deu parcial ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO ...
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Acórdão Nº 0300546-58.2014.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... Veículos Companhia de Seguros opôs embargos de declaração contra acórdão que concedeu ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO ...
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Decisão Monocrática Nº 4010776-84.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... íza Taynara Goessel, que, em sede de execução de título extrajudicial ajuizada contra o de Alimentos A.S. Ltda. (Supermercado Xande) e a recorrente, ra agravada, rejeitou os embargos de declaração opostos contra o ato judicial que ...
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Acórdão Nº 0012829-63.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... S/A (em recuperação judicial) opôs embargos declaratórios contra o acórdão que concedeu ... ça considerada indevida em razão da declaração de nulidade de cláusula contratual ou de ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o ... á, dentro do prazo de dois dias, opor embargos de declaração, nos moldes do art. 382 do CPP ...