embargos declaratorios
1948442 resultados para embargos declaratorios
-
Acórdão nº 2012/0230638-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS. ESSENCIALIDADE. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 282/STF quando a questão suscitada no recurso especial...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARATÓRIOS ... ESPECIAL, RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ... presentes embargos de declaração merecem ser recebidos como ...
-
Acórdão nº 2015/0243352-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material,
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0125489-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS ... pactuada" ... 3. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega ...
-
Acórdão nº 2013/0375659-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo STJ, sob a égide do CPC/73, os Embargos de Declaração ... , a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ...
-
Acórdão nº 2013/0166600-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NOS \xC2" ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... I. Embargos Declaratórios opostos em 03/06/2016 ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1290279 / AP de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO DO RECURSO FORA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, PREVISTO NO ART. 619 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. São intempestivos os embargos declaratórios protocolados fora do prazo de 2 (dois) dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no REsp 1
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO DO ... 1. São intempestivos os embargos declaratórios protocolados fora do prazo de 2 (dois) dias, previsto no art. 619 do ... -
Acórdão nº 2012/0025815-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MATÉRIA ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2015/0046222-4 de T6 - SEXTA TURMA
... suscitada pela defesa em embargos declaratórios – ausência de prova ...
-
Acórdão nº 2016/0308126-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS ...
-
Acórdão nº 2016/0128167-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do CPC/1973, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 309962 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS ... 1. O foro privilegiado por prerrogativa de função não ...
-
Acórdão nº 2016/0122133-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ARTS. 393 E 403 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO...
... competentes embargos de declaração. Nesse contexto, pois, incide o ... , a despeito da oposição de embargos declaratórios, não ... foi apreciada pelo tribunal a quo”) ... -
Acórdão nº 2015/0213616-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUSTENTAÇÃO ORAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - O habeas corpus deve ser instruído
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE ... rejeitado os embargos declaratórios opostos pela defesa e pelo Ministério ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
-
Acórdão nº 2016/0122261-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos ... declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.") ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS NA ...
-
Acórdão nº 2015/0250871-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de ...
-
Acórdão nº 2009/0086423-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 281/STF. ERRO MATERIAL. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA DOS AUTOS FÍSICOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITO INFRINGENTE. 1. Quando foi examinado o recurso especial, os autos digitalizados não continham os arquivos referentes aos apensos do Tribunal de Justiça do...
... : JOSÉ CARLOS ARRUDA DANTAS E OUTRO(S) ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2014/0135508-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... PRECLUSÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS" OPOSTOS POR UMA DAS ... PARTES NÃO INTERROMPEM O \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0244574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. ART. 538 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Na hipótese, inexiste interesse recursal no que se refere à multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil, uma vez que os embargos declaratórios anteriormente opostos foram rejeitados sem aplicação de qualquer penalidade ou sanção.
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. ... -
Acórdão nº 2012/0140850-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO NA FASE RECURSAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0149203-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 508, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA JULGAMENTO COLEGIADO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE...
... PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA JULGAMENTO COLEGIADO. ...