embargos declaratorios
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Acórdão nº 2016/0075996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 8.112/1990, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 281/STF. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL. JULGAMENTO COLEGIADO. 1. O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o Tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada. 2. O julgamento colegiado dos embargos declaratórios opostos à decisão monocrática nã
... DECLARATÓRIOS" ... UNIPESSOAL. JULGAMENTO COLEGIADO. ... 1. O recurso especial \xC3" ... 2. O julgamento colegiado dos embargos declaratórios opostos à decisão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. JUSTA INDENIZAÇÃO. FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. VALOR OFERTADO E VALOR INDICADO NA SENTENÇA. DIFERENÇA. APRECIAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. CÓDIGO FLORESTAL (ART. 8º, § 1º)....
... DECLARATÓRIOS. ... PROTELATÓRIO. ... 5. Os embargos declaratórios opostos com evidente caráter ... -
Acórdão nº 2016/0051724-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2010/0030063-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaraç&
... SERIDIÃO CORREA MONTENEGRO FILHO E OUTRO(S) ... DECLARATÓRIOS ... ESPECIAL. ... RECORRIDO. ... Embargos ... -
Acórdão nº 2016/0005540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. PRAZO DECADENCIAL. TESE NÃO ABORDADA NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF, 284/STF E 283/STF. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado,...
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARATÓRIOS ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTALIDADE ... 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados ... - Embargos Declaratórios
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Acórdão nº 2014/0239835-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ORA AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DO SEU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não recorreu da decisão que n&
... DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS ... declaratórios, cabíveis contra qualquer decisão judicial ... -
Acórdão nº 2012/0165687-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIOS ... INEXISTENTES. ... INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ... APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Acórdão nº 2014/0280797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Acórdão nº 2008/0218573-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DECLARATÓRIOS ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL ... INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE ...
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Embargos declaratórios só cabem a decisões contraditórias, diz TRF-4
Não cabem embargos declaratórios a decisões claras, diz TRF-4
Embargos de declaração só podem ser usados ante decisões em que existe ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não sendo recurso cabível em casos julgados por três instâncias recursais. image esqu... -
Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUCAS AIRES BENTO GRAF E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS \xC2" ... declaratórios; ... Declaratórios ...
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Acórdão nº 2012/0233114-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... 1. Os presentes embargos declaratórios" não merecem ser conhecidos, pois ... opostos fora do\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0075449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2011/0065859-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... DECLARATÓRIOS. EFEITO INTERRUPTIVO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0127200-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ... DECLARATÓRIOS ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS" DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS. ... 1. O art. 535 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0088623-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PETIÇÃO INTERPOSTA POR FAX. ORIGINAIS NÃO APRESENTADOS NA FORMA ELETRÔNICA. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA. RESOLUÇÃO STJ N. 14/2003. RECURSO NÃO CONHECIDO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO. BAIXA DOS AUTOS. 1. Embargos declaratórios interpostos por fax, cujos originais,
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PETIÇÃO INTERPOSTA ... -
Acórdão nº 2013/0026455-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 297.459 -\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298422-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0224359-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Publicado o acórdão recorrido em 19/10/2016, o prazo de dois dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, se esgotou em 21/10/2016. Assim, são intempestivos os embargos de...
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. ... EMBRIAGUEZ ... DECLARATÓRIOS. ... INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0344841-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL POR VIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... DESCABIMENTO ... ... 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a ...
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Acórdão nº 2015/0082851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS ... embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2010/0033282-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : RENATA SUPPA MEIRA E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... Desse modo, ao rejeitar os embargos declaratórios, deixando, ...
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Acórdão nº 2015/0091292-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARATÓRIOS ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTALIDADE ... PREQUESTIONAMENTO. ... 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados ...