embargos declaratorios
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Acórdão nº EDcl no REsp 1242580 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Constituem os embargos do devedor verdadeira ação de conhecimento que não se confunde com a de execução, devendo os honorários advocatícios serem fixados de forma autônoma e independente em cada uma das referidas ações. Assim, é descabido...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2016/0141926-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 918687 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 918.687 - RJ (2010⁄0191143-2) ... PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REVOGAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS" DECLARATÓRIOS ... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Publicado o acórdão recorrido em 27/3/2017, segunda-feira, o prazo de dois dias,
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ... PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0265219-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS QUESTÕES AGITADAS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraç
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2012/0049072-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ... CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de ...
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Acórdão nº 2004/0161338-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... declaratórios estejam contidas entre os próprios termos ...
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Acórdão nº 2012/0068026-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o estatuído no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material do acórdão atacado. 2. Exist&
... TRIBUTÁRIO. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS ... -
Acórdão nº 2011/0023117-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO \xC2" ... possível atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios em virtude de ...
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Acórdão nº 2015/0187835-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERADOS. ... manejo dos embargos declaratórios, estando evidenciado, mais uma ...
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Acórdão nº 2015/0294927-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DOS ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ...
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Acórdão nº 2010/0196141-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAMINADA À LUZ DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível...
... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... PRETENSÃO ... na decisão, impossível acolher-se embargos declaratórios" manejados ... com a clara pretensão de obter rejulgamento com\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0093551-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela União nos quais ... Declaratórios alegando que "não ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS" ... DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A ausência\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0193642-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVA SUBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. 1 - O recurso dos embargos de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... declaratórios. ... 3 - Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2015/0198738-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, ... manejo dos embargos declaratórios, estando evidenciado, mais uma ...
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Acórdão nº 2015/0116285-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OMISSÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA QUE PÔS FIM À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DECLARAÇÃO ... DECLARATÓRIOS" ... REJEITADOS. ... PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0385157-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO LEGAL DE 2 (DOIS) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. OMISSÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... 1. O prazo para oposição de embargos declaratórios" é de 2 (dois) dias quando ... se tratar de matéria criminal,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299149-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... AUSÊNCIA. ... DECLARATÓRIOS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL A ... -
Acórdão nº 2013/0092952-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. COMPATIBILIDADE LÓGICA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INCONFORMISMO. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possí
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... DETURPAÇÃO ... FUNÇÃO RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0294661-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a ...
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Acórdão nº 2013/0362375-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETITIVO. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ... jurisprudencial não autoriza o manejo dos embargos declaratórios. ...
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Acórdão nº 2012/0054467-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO SOB A ... 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, na decisão embargada, não há ...
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Acórdão nº 2006/0086011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : NÁDIA ALVES PORTO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO ... CPC/1973. OMISSÃO. \xC2" ... 1. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos contra acórdão proferido pela ...