embargos execuçao fiscal
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocasião da oposição de Embargos à Execução, em ...
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Acórdão nº 2013/0187470-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIGIDEZ DA CDA. REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES QUE ENSEJARAM A AUTUAÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: a) "a apelante em momento algum contesta a...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... QUE ENSEJARAM A AUTUAÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0321124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0109146-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Fiscal e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO EM TORNO DA DECADÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA...
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... FISCAL ... -
Acórdão nº 2014/0106761-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO FISCAL". ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECU\xC3" ... de rejeição liminar dos embargos ou de ...
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Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
... FISCAL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal ... ao trâmite dos Embargos" à Execução Fiscal, fundamento n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0073871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0388312-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 153 DO STJ. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. 1. Cuida-se de desistência da execução fiscal após a oposição dos...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONDENAÇÃO ... de desistência da execução fiscal" após a ... oposição dos embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0216414-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFERECIMENTO DOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ... execução fiscal ...
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Acórdão nº 2013/0354487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF. EMBARGOS ... Civil aos Embargos à Execução Fiscal, no sentido da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271064 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2012/0244861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ... Execução Fiscal. ...
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Acórdão nº 2015/0137783-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ENTE PÚBLICO, APÓS O ...
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Acórdão nº 2015/0269138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão nº 2016/0074279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos ... fiscal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... fiscal ...
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Acórdão nº 2016/0159039-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, de que não estariam presentes os requisitos...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386545 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE, EM CASO DE JULGAMENTO FUNDADO EM PREMISSA EQUIVOCADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1386545/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 24/08/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0200563-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS ... dos embargos à execução fiscal, correspondendo à ...
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Acórdão nº 2012/0188154-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... da execução fiscal e eventuais embargos, na forma do art. 6º, ...
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Acórdão nº 2011/0155673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... FISCAL ...
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Acórdão nº 2011/0228972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... CIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL" PROMOVIDA PELA ... FAZENDA NACIONAL. \xC2" ...