responsáveis sinonimo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004918820134058402), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO PARA USO DE VERBA PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. ILEGALIDADES. DANO AO ERÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR. ERRO DE PROJETO E MATERIAIS INADEQUADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo Ministério Público Federal em face da sentença
... da obra no mês de maio de 2007, assinada pelos respectivos responsáveis, em que atestam a perfeita execução, inexistindo restrições ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071418920204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0807141-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... econômico citadas na ação principal são solidariamente responsáveis pelas dívidas da executada, uma vez que não restou comprovado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004537820204058311), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800453-78.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA LUXEMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outro ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004529320204058311), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800452-93.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... econômico citadas na ação principal são solidariamente responsáveis pelas dívidas da executada, uma vez que não restou comprovado o ... -
Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... e imponha obrigações e responsabilidades iguais aos responsáveis pelo tratamento e aos seus subcontratantes, que assegure um controlo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119153120214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811915-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C.
... econômico citadas na ação principal são solidariamente responsáveis pelas dívidas da executada, uma vez que não restou comprovado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... econômico citadas na ação principal são solidariamente responsáveis pelas dívidas da executada, uma vez que não restou comprovado o ... - Novo desafios e oportunidades
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Fósseis são patrimônio cultural ameaçado no Brasil
Fósseis são patrimônio cultural ameaçado no Brasil
... Patrimônio é sinônimo de herança e os órgãos responsáveis pela herança cultural devem atuar na defesa dos bens geológicos e ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... solidária do Estado brasileiro e dos parlamentares responsáveis pela inércia legislativa do Estado para indenizarem as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... LEGISLADOR CONFERIDA AOS ÓRGÃOS ... RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA, PARA O PROCESSAMENTO E ... JULGAMENTO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que o caput do artigo 932 menciona que: “são também responsáveis ( ... )” o que para nós está presente aí o instituto da solidariedade ...
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Noções introdutórias
... Conjunto de órgãos, pessoas e bens responsáveis pela função administrativa do Estado (há autores que entendem como ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sociedade frequentemente são as responsáveis por moldar um ... ambiente social e político inóspito ao florescimento e ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... Os jurados são responsáveis civil e criminalmente, como os demais juízes. Cidadãos, para os quais ...
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Acordao N° 1310622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. Dpvat. Acidente de trânsito. Nexo causal. Demonstrado. Invalidez permanente. Debilidade parcial incompleta. Correção monetária. Termo inicial. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. 1. Resta suficientemente demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões suportadas pelo autor e o acidente de trânsito relata quando instruído o feito...
... bombeiros responsáveis pelo atendimento e prontuário médico ... 2. Não há que se falar na ... -
Acordao N° 1323905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. Dpvat. Acidente de trânsito. Nexo causal. Demonstrado. Invalidez permanente. Debilidade parcial incompleta. Perda da função locomotora de membro inferior. Correção monetária. Termo inicial. Data do evento danoso. 1. Resta suficientemente demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões suportadas pelo autor e o acidente de trânsito relatado...
... bombeiros responsáveis pelo atendimento e prontuário médico ... 2. Não há falar-se em ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... o papel de operadores financeiros do esquema criminoso, responsáveis por providenciar ou operacionalizar as estruturas de lavagem de dinheiro a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , sócios, administradores, pessoas relacionadas e demais responsáveis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá, a critério exclusivo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... maneira que trimestralmente deve estar certificado que tais responsáveis avaliaram e divulgaram as deficiências dos controles detectados pela ...
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Língua portuguesa
... instituições não mencionadas no texto como envolvidas ou responsáveis pela intolerância são as secretarias de Estado. HS Gabarito “C” ...
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Da improbidade e suas congêneres
... responsáveis, entre outros atos, por peita, suborno, ou concussão, dissipação de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... para identificar os responsáveis" por estes gravíssimos desvios ... processuais ... A luta contra a corrup\xC3" ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Proteção jurídica ao consumidor e ao consumidor idoso
... os fatores acima expostos podem ser responsáveis pelo equívoco de se interpretar o envelhecimento como sinônimo de ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... ótese, como meros objetos de satisfação da vontade de seus responsáveis, sendo, em verdade, sujeitos titulares de direitos ... EBOOK INFANCIA ...