embargos execuçao fiscal
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Acórdão nº 2015/0024484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGOS ... FISCAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E,...
... EMBARGOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBI
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0229202-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos de declaração opostos ... fiscal ...
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Acórdão nº 2008/0283135-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quando há prosseguimento da execução fiscal", com possibilidade de interposição de embargos \xC3" ...
- O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. A controvérsia diz respeito à identificação de qual seria o proveito econômico a ser considerado na fixação dos honorários advocatícios pelo acolhimento dos embargos do devedor. 2. Os...
... pelo acolhimento dos embargos do devedor ... executivo fiscal ... -
Acórdão nº 2015/0327034-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ACEITAÇÃO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há viola
... ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ... DE FIANÇA BANCÁRIA NOS EMBARGOS À ... -
Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL ... 1. A ...
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Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... oposição dos Embargos à Execução Fiscal ...
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Acórdão nº 2015/0159601-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... liminar dos Embargos à Execução Fiscal, deixando de condenar a parte embargante ...
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Acórdão nº 2014/0032836-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE IMPLICARIA EM REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEVOLUÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CLASSIFICAÇÃO FISCAL". REVISÃO ADUANEIRA. POSSIBILIDADE ... 1. \xC2" ... Embargos à ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DEFESA DA TESE DE QUE A EMPRESA CONTINUA FUNCIONANDO NO MESMO ENDEREÇO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A TESE VERSA QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. O Tribunal de origem ...
... poderá ser discutido em Embargos" à Execução Fiscal, ... uma vez \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0391226-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓDIGO DE ... de Embargos à Execução Fiscal, ajuizados pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0082906-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão nº 2015/0067204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO\xC2" ... , de Embargos à Execução Fiscal, alegando, dentre outros ...
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Acórdão nº 2016/0058208-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OMISSÃO DE GANHO DE CAPITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. AFERIÇÃO DE DOLO. REEXAME F
... ÃO DE GANHO DE CAPITAL. EMBARGOS À ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. MULTA APLICADA PELO\xC2" ... , de Embargos à Execução Fiscal opostos pela parte ora ...
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Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em dinheiro, penhorada na Execução Fiscal, ficasse condicionado ao trânsito ... julgado, nos Embargos à Execução Fiscal ...
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Acórdão nº 2015/0311275-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. RENÚNCIA AO DIREITO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. S
... HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRRESIGNAÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a...
... ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. IRRESIGNAÇ\xC3" ...