embargos infringentes criminal modelo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: SERGIO MONTEIRO MENEZES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO VENTANIA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046181-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046181-85.2022.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264305-69.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0264305-69.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: GILSON GIL DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0312314-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO Nº 0312314-62.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: WALMAR PIERRE ALVES HONÓRIO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027417-82.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO Nº 0027417-82.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: NILTON PEREIRA TERRA ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... ça do Trabalho não possui competência criminal ... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... ordinário para o TST e embargos infringentes contra as decisões originárias do TST não ...
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Decisão Monocrática Nº 0463040-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP). RECURSO DO RÉU JOÃO VAZ DE SOUSA NETO ¿ PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA ¿ USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO E DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELA ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DO USO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. POLICIAIS
... , não sabendo especificar a marca e o modelo, e ... nesse mesmo instante outros dois homens, ... EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... -
Jurisprudência e Ementário
... , a incompetência do Juízo da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá/RJ para recebimento da denúncia, ... Recurso conhecido e provido.” Os embargos de declaração opostos foram parcialmente ... ocasião do julgamento dos embargos infringentes na apelação cível de nº 2009.51.01.024836-6 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Acordão da , 09-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO À EXPULSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ARTS. 55 DA LEI 13.445/2017 E 193 DO DECRETO 9.199/2017....
... matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento ... julgamento dos embargos infringentes que tramitavam no TJBA ... Assim, ... demonstrado que trata-se de 'decisão modelo' utilizada de forma ... indiscriminada em todos ... -
Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Conselho Regional de ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Decisão da Presidência nº 155410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... julgado, a defesa interpôs recurso de embargos infringentes, os quais foram parcialmente ... ório amealhado durante a instrução criminal, providência, como cediço, vedada em recurso ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 155410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... julgado, a defesa interpôs recurso de embargos infringentes, os quais foram parcialmente ... ório amealhado durante a instrução criminal, providência, como cediço, vedada em recurso ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.04.173445-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2008
APELAÇÃO CRIMINAL - PRESCRIÇÃO - SUPERAÇÃO DA MATÉRIA ANTE SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE. O julgamento deve alcançar o mérito do presente feito, ainda que vislumbrada prescrição da pretensão punitiva, porque a defesa tem direito ao exame da matéria, com supedâneo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, presente no
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRESCRIÇÃO - SUPERAÇÃO DA MATÉRIA ANTE ... ÓRIA - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE. O julgamento ... -
Acórdão Nº 0069627-70.2023.8.16.00000001434-03.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Seção Criminal, 18-09-2023
... Classe Processual : Embargos Infringentes e de Nulidade ... Assunto Principal ... marca Honda, modelo CG 125 Fan, que sabia ser produto dos ... crimes ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-lei ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5061191-16.2017.4.04.0000),25-01-2018
... REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5061191-16.2017.4.04.0000/TRF ... De SAN para JOSE: Q modelo e esse caminhao. De JOSE para SAN: 9160. De JOSE ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. LIMITES DA ...
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Processo nº 0027717-64.2014.8.19.0204 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... Quarta Câmara Criminal ... Embargos ... EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ... (uma) pistola, marca Bul, modelo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179545-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. PRETENSÃO DA DEFESA DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVIA O ACUSADO. NÃO ACOLHIMENTO. 1) Consta dos autos que, no dia 17/10/2015, por volta das 7h20min, a vítima Leandro saía do prédio onde morava, localizado à Rua Piauí n.º 290, bairro Todos os Santos, cidade do Rio de Janeiro, a bordo do seu veículo, modelo Citroën C4...
... 560 ... EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL ... nº ... veículo, modelo Citroën C4 Lounge, de cor cinza, placa LSC-6654, ... -
Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...