embarque no show
3128 resultados para embarque no show
-
Acórdão Nº 0002619-72.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 3.543,70 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRENTE...
... RECORRIDO NÃO PORTAVA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ... PARA EMBARQUE, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO, LOGO, O ... INCONVENIENTE FOI CAUSADO ... IMPEDIMENTO ... DANO MATERIAL CONFIGURADO ... DE EMBARQUE POR NO SHOW EM VOO DE RETORNO. PRÁTICA ABUSIVA ... RECURSO NÃO ... DANO MORAL ... -
Acórdão nº 43310-1/2005-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Marzo de 2009
... - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS E APRESENTAÇÃO DOS PASSAGEIROS PARA EMBARQUE EM NÚMERO SUPERIOR AO DOS LUGARES DA AERONAVE. PRÁTICA ABUSIVA. DEFEITO ... , com reservas confirmadas, não se apresentavam para o embarque (no show), causando-lhes, assim, prejuízo. Visando minimizar esse prejuízo ...
-
Acórdão Nº 0001087-73.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. VOO INTERNACIONAL. NO SHOW. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE COM ANTECEDÊNCIA RECOMENDADA. NEGATIVA DE REEMBOLSO DO VOO DE RETORNO. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEMBOLSO PROPORCIONAL AO VOO DE RETORNO QUE É DEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECLAMAÇÃO FORMALIZADA JUNTO AO PROCON. NÃO ATENDIMENTO. DESCASO....
... exordial, por entender que a perda do embarque no voo de ida se deu por culpa ... exclusiva da reclamante, pois, não ... trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo Código de Defesa do ... -
Acórdão Nº 1000218-12.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmaras Cíveis Reunidas, 15-09-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO STJ. CABIMENTO DA AÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DE PASSAGEM AÉREA (NO-SHOW). ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS PRESUMIDOS. PRECEDENTES.1. Indiscutível a adequação da Reclamação para dirimir a
... SHOW). ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS ... passageiro não comparecer ao embarque no primeiro trecho, aplicando ao caso a inteligência do art. 51, incisos ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ência igual ou superior a 7 (sete) dias em relação à data de embarque, desde que o faça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do ... II - regras de não apresentação para o embarque (no-show"), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; ... Conforme se v\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0026409-62.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. VOO DE IDA. NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO. VOO DE VOLTA. PREVISÃO CONTRATUAL DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). PRÁTICA ABUSIVA. PRECEDENTE STJ. MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). PRÁTICA ... ABUSIVA. PRECEDENTE STJ. MATERIAIS DEVIDOS. DANOS ... Afirma que ... realizou o no dite da TAP normalmente no dia do embarque e, ao chegar no aeroporto ... para fazer o checkin para o seu voo operado ... -
Acórdão Nº 0002084-23.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM DE RETORNO APÓS ‘NO SHOW’ NO VOO DE IDA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM PARA RETORNO. CONDUTA ABUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO PRESTADA. QUANTUM...
... CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM DE RETORNO APÓS ... ‘NO SHOW’ NO VOO DE IDA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ... NOVA PASSAGEM PARA ... não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo antecedente, ... por afrontar direitos básicos do consumidor, tais ... -
Acórdão Nº 0000379-81.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE SOB ALEGAÇÃO DE QUE O TESTE NEGATIVO DE COVID NÃO ESTAVA NOS MOLDES EXIGIDOS PELO PAÍS DE DESTINO. ATRASO DE DOIS DIAS NA CHEGADA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA ÁEREA. DANOS MATERIAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso...
... MORAIS E MATERIAIS. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE SOB ... ALEGAÇÃO DE QUE O TESTE NEGATIVO DE COVID NÃO ESTAVA ... NOS ... DANO MATERIAL CONFIGURADO ... IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR NO SHOW EM VOO DE RETORNO ... PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO ... -
Acórdão Nº 08245349420218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/09/2022
Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização de Dano Material E Reparação Por Dano Moral. Aquisição de Bilhete de Passagem Aérea. Ausência de Embarque. Antecipação Do Horário Do Check In, Sem Que Houvesse Informação Prévia Ao Consumidor. Falha Na Prestação Dos Serviços. Danos Materiais Mantidos. O Valor de R$ 5.000,00 Para Cada Fixado À Título de Danos Morais Se
... não compa receram para a realização dos procedimentos de embarque no voo contratado e nem comprovou ter comparecido no horário, ocorrendo o no show , de modo que não houve falha na prestação de serviço da ré, ... -
Acórdão Nº 0000345-97.2021.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 23-02-2023
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. SENTENÇA EXTRA PETITA NA PARTE QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NULIDADE. PROCESSO APTO A JULGAMENTO POR FORÇA DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PASSAGEM AÉREA. NEGATIVA DE REMARCAÇÃO. NO-SHOW NÃO COMPROVADO. DANO MATERIAL DEMONSTRADO.DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA
... PASSIVA AFASTADA. PASSAGEM AÉREA. NEGATIVA DE ... REMARCAÇÃO. NO-SHOW NÃO COMPROVADO. DANO ... DEMONSTRADO ... CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM ... prova do não comparecimento das partes recorridas ao ... embarque no voo remarcado ... 11. Uma vez alegado o no-show, as partes recorrentes ... -
Acórdão Nº 0623440-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. VOOS INTERNACIONAIS. CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO AO VOO ANTERIOR. "NO SHOW". INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. ARTIGO 178, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL, CONSOANTE PRECEDENTE VINCULANTE DO
... NÃO COMPARECIMENTO AO VOO ANTERIOR. "NO ... SHOW". INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA ... CONSUMIDOR ... CONSTITUIÇÃO ... VOLTA DE VOO EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE ... EMBARQUE NO TRECHO DE IDA. "NO SHOW". CÓDIGO ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO ... -
Acórdãos nº 1057267-14.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Transporte aéreo nacional de pessoas – Hipótese em que, diante da perda pelas autoras dos voos de ida, houve o cancelamento automático dos respectivos voos de volta – Ocorrência de falha na prestação dos serviços prestados pelas rés – Aplicação do art. 6º, inciso III, c.c. art. 14, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor – Danos materiais e...
... , conforme contrato firmado entre as partes, o não embarque no trecho de ida (“no show”) acarreta no imediato ... -
Itororó - Vara cível
... normas internas da empresa amplamente anunciadas que em caso de "no show" os trechos subsequentes são cancelados. Narra, dessa form,a que a culpa ... que perdeu o voo de ida por não chegar a tempo de proceder o embarque ... Passo a decidir ... Inicialmente defiro a inclusão no polo ...
-
Acórdão Nº 08392214220228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/08/2023
Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização de Danos Materiais E Reparação Por Danos Morais. Cancelamento Integral Do Bilhete Aéreo Pelo Não Comparecimento Do Passageiro No Voo de Ida. No-show. Prática Abusiva. Danos Materiais E Morais. Configuração. Sentença de Origem Mantida Por Seus Termos. Art. 46 Da Lei 9.099/95. Recurso Improvido. (tjrr – Ri 0839221-42.202
... NO-SHOW. PRÁTICA ABUSIV A. DANOS MATERIAIS E MORAIS. C ONFIGURAÇÃO ... de não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo antecedente (no-show), por afrontar direitos básicos do ... -
Acórdão Nº 08018487420228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/02/2023
Juizado Especial Cível. Recurso Inominado. Ação de Indenização Por Danos Materiais E Reparação Por Danos Morais. Responsabilidade Solidária. Cadeia de Consumo. Cancelamento de Passagem Em Razão Da Pandemia de Covid-19. Ausência de Reembolso Ou Realocação Em Outro Voo. Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Material E Moral Reconhecidos. Quantum Reduzido. Razoável E Proporcional. Recurso Parcialmente
... requerido, de trecho Boa Vista/RR a Dourados/MS, com data de embarque programado para o dia 07/10/2020 e retorno em 18/10/2020 ... ao portão de embarque no horário previsto, ocasiona o no-show , de modo que é necessário que se entre imediatamente em ... -
Decisão Monocrática Nº 0116563-42.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, AUTOR FEZ CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NA TRANSAÇÃO, DE FORMA EMBUTIDA, RECEBEU CARTÃO DE CRÉDITO, SEM QUE, PARA TANTO, HOUVESSE REQUERIDO. NÃO DIVISADA A VOLUNTARIEDADE, NEM A CONSCIÊNCIA TAMPOUCO A DELIBERAÇÃO. OPERAÇÕES INDEPENDENTES. VIOLAÇÃO DO DEVER DE
... DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA ... TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), configura prática rechaçada pelo Código ... -
Decisão Monocrática N° 07350588220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
O HURB TECHNOLOGIES S.A., por meio da petição de ID: Num. 51690699, requer seja proferida decisão de suspensão do presente feito, com base nos Temas 60 e 589, ambos do STJ, até que haja o julgamento das Ações Civis Públicas (Proc. nº 0871577- 31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 0854669-59.2023.8.19.0001). Para tanto, afirma que as Ações Civis Públicas (Proc. nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 085466