embarque no show
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Acórdão Nº 0302322-31.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
TRANSPORTE AÉREO - NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO NO PRIMEIRO TRECHO DE IDA (NO SHOW) - CANCELAMENTO DOS TRECHOS SEGUINTES - CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA AÉREA - VENDA CASADA CONFIGURADA - DEVER DE RESSARCIR - DANO MORAL INDENIÁVEL - VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E OS JULGADOS DA TURMA DE RECURSOS - RECURSO DESPROVIDO.
... PRIMEIRO TRECHO DE IDA (NO SHOW") - CANCELAMENTO DOS TRECHOS ... SEGUINTES - CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA A\xC3" ... que: a) o próprio recorrido afirmou que perdeu o embarque do ... primeiro trecho de ida por culpa própria, de modo que o cerne ... -
Acórdão Nº 0303375-39.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. NO SHOW. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA QUE GEROU CANCELAMENTO AUTOMÁTICO NO TRECHO DE VOLTA. PRÁTICA ABUSIVA E RECHAÇADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL LATENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... centavos) a título de danos materiais, em razão do "no ... show" no voo de ida que ... acarretou o cancelamento do voo de retorno, ... razão do não comparecimento para embarque" no trecho de ... ida (no show), configura ... prática rechaçada pelo C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303642-53.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE DOIS VOOS. PRIMEIRO POR NO SHOW E SEGUNDO POR FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MAJORADO. RECURSO...
... CANCELAMENTO DE DOIS VOOS. PRIMEIRO POR ... NO SHOW E SEGUNDO POR FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de ... -
Acórdão nº 1.0388.18.003418-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NULIDADE DA SENTENÇA - DECISÃO CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - VOO INTERNACIONAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - VALOR - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) A decisão que deixa de apreciar um...
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Acórdão nº 1.0388.18.003418-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NULIDADE DA SENTENÇA - DECISÃO CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - VOO INTERNACIONAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - VALOR - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) A decisão que deixa de apreciar um...
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Acórdão Nº 5008073-08.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE TRECHO AÉREO POR "NO SHOW".A AUTORA COMPROVOU QUE TEVE QUE ARCAR COM A COMPRA DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO EM DANOS MORAIS. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE NÃO ACOLHIDA, SITE DE VENDAS DE PASSAGENS AÉREA QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO COMO FORNECEDORA, RESPONDENDO...
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Acórdão nº 1.0000.22.217016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇOS AÉREOS - PRELIMINARES DE INAPLICABILDIADE DO CDC E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA DOS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E...
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Acórdão nº 1.0000.22.217016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇOS AÉREOS - PRELIMINARES DE INAPLICABILDIADE DO CDC E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA DOS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E...
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Acordao N° 1429221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de indenização. Cancelamento automático e unilateral de passagem aérea. Não comparecimento para embarque em um dos trechos. Conduta abusiva. Dano material. Dano moral não configurado. I - é abusiva e ofende os princípios de proteção ao consumidor a conduta da empresa aérea que cancela automática e unilateralmente a passagem de retorno em razão do não comparecimento dos...
... UNILATERAL DE PASSAGEM AÉREA. NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE EM ... UM DOS TRECHOS. CONDUTA ABUSIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL NÃO ... o cancelamento do voo de volta do autor em razão do seu “no show” no voo de ... ida. Conforme as regras tarifárias, caso o passageiro ... -
Acórdãos nº 1007021-50.2018.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Apelação. Ação de revisão contratual c.c. restituição de valores pagos. Passagem aérea. Autora que pretende restituição de passagem aérea de viagem não realizada ou a sua remarcação. Sentença de parcial procedência. Pleito recursal. Aplicação da Convenção de Montreal, prevalecendo sobre o Código de Defesa do Consumidor, consoante decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, de caráter...
... Autora que não compareceu para o embarque, sem prévia comunicação (no- show) e veio a requerer ... -
Acordao N° 1405879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação revisional de contrato de cartão de crédito c/c de indenização por danos morais. Acordo extrajudicial relativo à pretensão revisional. Parcial extinção do feito sem resolução do mérito. Inteligência do art. 485, vi, cpc. Indenização por dano extrapatrimonial. Controvérsia não resolvida. Necessário prosseguimento do feito para solução da lide no que...
... empresas aéreas às condições para o embarque de pessoas e bagagens, a fim de proporcionar um ... melhor atendimento e ... ATO ILÍCITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATRASO NO ... EMBARQUE. NO SHOW. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. AFASTAMENTO ... DANO ... -
Decisão Monocrática N° 07407526920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M. L. S. S. P., devidamente representada por seu genitor, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo nº 0719802-76.2021.8.07.0020, indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado. Narra que seu genitor adquiriu trechos de passagens aéreas...
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Acórdão nº 0008605-21.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelação cível. Transporte aéreo. Passagem de ida e volta. Cancelamento unilateral da passagem de volta. No show. Dano moral. Configuração. Valor mantido. Dano naterial. Configuração. mantido. O cancelamento da passagem aérea de volta, em decorrência da não utilização da passagem de ida, configura vantagem manifestamente excessiva, ultrapassa o mero aborrecimento atinente à vida moderna e enseja...
... Cancelamento unilateral da passagem de volta. No show. Dano moral. Configuração. Valor mantido. Dano naterial. Configuração ... Descreveu que no dia do embarque para São Paulo passou por alguns problemas com a reserva de sua filha e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0419558-94.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA. PONTE AÉREA RIO-SÃO PAULO. NÃO COMPARECIMENTO AO TRECHO DE IDA. "NO-SHOW". CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO SEGUNDO TRECHO. CONDUTA QUE ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA COMPANHIA AÉREA EM DETRIMENTO DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS...
... RIO-SÃO PAULO. NÃO COMPARECIMENTO ... AO TRECHO DE IDA. “NO-SHOW” ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO ... SEGUNDO TRECHO. CONDUTA QUE ... Comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), configura prática rechaçada pelo Código ... -
Resolução CRCMG nº 458, de 19 de maio de 2023
... , auxílio deslocamento, auxílio representação e auxílio de embarque e desembarque para viagens com deslocamento aéreo no Conselho Regional de ... do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no-show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo comprovada ...
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Acórdãos nº 0100744-48.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
Ação de indenização por danos materiais e morais - prestação de serviços - cancelamento de bilhete aéreo - consumidor que se apresentou no "check-in" fora do prazo de antecipação previsto no bilhete - embarque não realizado - ausência de conduta ilícita por parte da empresa aérea - indenização indevida - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido. (TJSP; Apelação 0100744-48
... do prazo de antecipação previsto no bilhete - embarque não realizado - ausência de conduta ilícita por ... , em caso de não-comparecimento ao embarque (“No Show”), o retorno também será cancelado (cláusula 2). A esse ... -
Acórdão Nº 5001452-32.2019.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL. PERDA DO EMBARQUE DO PRIMEIRO VOO DE VOLTA. CANCELAMENTO DOS TRECHOS SEGUINTES. ABUSIVIDADE. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MATERIAIS DEVIDO. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA...
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RESOLUÇÃO CRCRN Nº 173, DE 18 DE ABRIL DE 2022
... em moeda nacional, preferencialmente até 3 dias antes do embarque, e terá o valor convertido pela taxa de câmbio do dia da emissão do ... do cancelamento da viagem ou do não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo comprovada ...
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RESOLUÇÃO CRCES Nº 422, de 24 de novembro de 2020
... decorrentes do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo ...
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RESOLUÇÃO CRCES Nº 442, DE 19 DE JULHO DE 2022
... decorrentes do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo ...
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Acordao N° 1312310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil. Processual civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. No show. Atraso. Vôo nacional. Incidência do cdc. Cancelamento unilateral do trecho de volta. Conduta abusiva. Enriquecimento sem causa. Desproporcionalidade da sanção. Ausência de transparência de informação. Legislação consumerista prevalecente sobre regulamentação administrativa secundária no caso de...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. NO SHOW. ATRASO. VÔO NACIONAL. INCIDÊNCIA DO CDC ... CANCELAMENTO UNILATERAL DO ... para embarque no trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ... -
Acórdão Nº 0004096-44.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRECHOS DE IDA E DE VOLTA ADQUIRIDOS CONJUNTAMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DOS PASSAGEIROS NO EMBARQUE PARA O TRECHO DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DAS PASSAGENS DE VOLTA. NO-SHOW. CONDUTA ABUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO.
... CONJUNTAMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DOS ... PASSAGEIROS NO EMBARQUE PARA O TRECHO DE IDA ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DAS ... 3. MÉRITO RECURSAL ... 3.1. NO-SHOW ... 3.1.1. É incontroverso nos autos que os autores adquiriram passagens ... -
Acórdão Nº 5001168-85.2019.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
TRANSPORTE AÉREO. NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO NO TRECHO DE IDA (NO SHOW). AVISO DA UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM DE VOLTA À COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO. PRATICA ABUSIVA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE POR QUANTIA SIGNIFICATIVAMENTE MAIOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO. AFASTADO. QUANTUM ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS...
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Acórdão Nº 5003184-15.2023.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NO VOO DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO VOO DE VOLTA EM RAZÃO DO "NO SHOW". PRÁTICA ABUSIVA. AUTORES IDOSOS. NECESSIDADE DE PERCORRER O TRECHO DE VOLTA...
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO EM RAZÃO DO "NO SHOW" NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de ...