embarque no show
3128 resultados para embarque no show
-
RESOLUÇÃO CRCES Nº 422, de 24 de novembro de 2020
... decorrentes do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo ...
-
RESOLUÇÃO CRCES Nº 442, DE 19 DE JULHO DE 2022
... decorrentes do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo ...
-
Acordao N° 1312310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil. Processual civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. No show. Atraso. Vôo nacional. Incidência do cdc. Cancelamento unilateral do trecho de volta. Conduta abusiva. Enriquecimento sem causa. Desproporcionalidade da sanção. Ausência de transparência de informação. Legislação consumerista prevalecente sobre regulamentação administrativa secundária no caso de...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. NO SHOW. ATRASO. VÔO NACIONAL. INCIDÊNCIA DO CDC ... CANCELAMENTO UNILATERAL DO ... para embarque no trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ... -
Acórdão Nº 0004096-44.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRECHOS DE IDA E DE VOLTA ADQUIRIDOS CONJUNTAMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DOS PASSAGEIROS NO EMBARQUE PARA O TRECHO DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DAS PASSAGENS DE VOLTA. NO-SHOW. CONDUTA ABUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO.
... CONJUNTAMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DOS ... PASSAGEIROS NO EMBARQUE PARA O TRECHO DE IDA ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DAS ... 3. MÉRITO RECURSAL ... 3.1. NO-SHOW ... 3.1.1. É incontroverso nos autos que os autores adquiriram passagens ... -
Acórdão Nº 5001168-85.2019.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
TRANSPORTE AÉREO. NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO NO TRECHO DE IDA (NO SHOW). AVISO DA UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM DE VOLTA À COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO. PRATICA ABUSIVA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE POR QUANTIA SIGNIFICATIVAMENTE MAIOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO. AFASTADO. QUANTUM ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS...
-
Acórdão Nº 5003184-15.2023.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NO VOO DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO VOO DE VOLTA EM RAZÃO DO "NO SHOW". PRÁTICA ABUSIVA. AUTORES IDOSOS. NECESSIDADE DE PERCORRER O TRECHO DE VOLTA...
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO EM RAZÃO DO "NO SHOW" NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de ... -
Acórdão Nº 08229032120228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-07-2023
... ERRO DE IDENTIFICAÇÃO EM UMA DAS PASSAGENS. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. OBRIGAÇÃO DE ... determinado, para proceder a entrada na aeronave, incorrendo em no show. Argumenta que o suposto dano material não merece prosperar, isso porque ...
-
Acórdãos nº 1006384-73.2017.8.26.0322 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Perda do horário de embarque para voo internacional. Hipótese em que os próprios autores possibilitaram o dano sofrido, posto que comprovadamente se confundiram com relação ao dia de embarque e perderam o voo. Não caracterizada qualquer conduta irregular das requeridas. Informações com as consequências de eventual "no show"...
... embarque para voo internacional. Hipótese em que os próprios ... Informações com as consequências de eventual “no show” adequadamente fornecidas. Requisitos da responsabilidade civil ... -
Acordao N° 1373193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de indenização. Contrato de transporte aéreo de pessoas. Trechos de ida e volta adquiridos de forma conjunta. Voo de ida. No show. Cancelamento automático do voo de volta. Conduta abusiva. Enriquecimento ilícito. Dano material. Devido. Danos morais. Nâo configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Efeito suspensivo. Consoante art. 43 da lei 9. 099/95,
... FORMA CONJUNTA. VOO DE IDA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO ... VOO DE VOLTA. CONDUTA ABUSIVA ... , sob a justificativa de não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo ... antecedente, por afrontar direitos básicos do consumidor, tais ... -
Acordao N° 1681948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo. ?no show?. Cancelamento da passagem de volta. Aquisição de nova passagem. Abusividade. Dano moral não configurado. 1. Gratuidade deferida à recorrente conforme voto. 2. É abusiva a prática comercial consistente no cancelamento unilateral e automático de um dos trechos da passagem aérea, sob a justificativa de não ter o...
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE ... AÉREO. “NO SHOW”. CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA. AQUISIÇÃO DE ... NOVA PASSAGEM ... a justificativa de não ter o passageiro se apresentado para o embarque no voo ... antecedente, por afrontar direitos básicos do consumidor, tais ... -
RESOLUÇÃO CRCDF Nº 231, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
... em moeda nacional, preferencialmente até 3 (três) dias antes do embarque", e terá o valor convertido pela taxa de câmbio comercial do dia da emiss\xC3" ... do cancelamento da viagem ou do não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo comprovada ...
-
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.697, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... em moeda nacional, preferencialmente até 3 dias antes do embarque, e terá o valor convertido pela taxa de câmbio do dia da emissão do ... do cancelamento da viagem ou do não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo comprovada ...
-
RESOLUÇÃO Nº 628, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... comprovação do passageiro, por meio de cópia do cartão de embarque nominal e/ou nota fiscal nominal ou cupom fiscal de pagamento.Art. 23 Para ... do cancelamento da viagem ou do não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo comprovada ...
-
RESOLUÇÃO CRCES Nº 460, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... do cancelamento da viagem ou do não comparecimento ao embarque (no show) que deixarem de ser reembolsados pela companhia aérea, salvo ...
-
Acordao N° 1666411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Companhia aérea. No show. Cancelamento automático da passagem de volta. Prática comercial abusiva. Violação do dever de informação. Danos materiais e morais. Configuração. Aplica-se o código de processo civil à relação contratual havida entre passageiro e companhia aérea, enquadrando-se as partes nos...
... MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO ... DA PASSAGEM DE VOLTA. PRÁTICA COMERCIAL ... Explica que o impedimento de embarque no retorno ... da viagem se deu somente em relação ao menor, segundo ... -
Acórdão Nº 0261754-45.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. INFORMAÇÃO APENAS NO MOMENTO DO EMBARQUE. CULPA EXCLUSIVA DAS EMPRESAS PROMOVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS CARACTERIZADA. EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS MAJORADOS EM SEDE
... UNILATERAL DE VOO. INFORMAÇÃO APENAS NO MOMENTO DO ... EMBARQUE. CULPA EXCLUSIVA DAS EMPRESAS PROMOVIDAS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO ... PASSAGEM DO TRECHO DE IDA. NO-SHOW. VULNERAÇÃO A ... DIREITOS DO CONSUMIDOR. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0000134-71.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO VOO DE RETORNO PELO NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO NO VOO DE IDA. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL DEVIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO RECURSAL PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ELEVAÇÃO DO QUANTUM DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS....
... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no ... trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ... -
Acórdão Nº 0302685-17.2018.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-07-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRÁTICA DE "NO SHOW". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, LIMITADA AO RESSARCIMENTO DAS NOVAS PASSAGENS AÉREAS. INCONFORMISMO AUTORAL. CONDUTA ABUSIVA CARACTERIZADORA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. ARBITRAMENTO DO VALOR DO PREJUÍZO, MORAL E MATERIAL, A CONSIDERAR, TODAVIA, ACORDO ANTERIOR CELEBRADO NOS AUTOS...
... PRÁTICA DE "NO SHOW". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, LIMITADA AO RESSARCIMENTO DAS NOVAS ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ... -
Acórdão Nº 08325711320218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/09/2022
Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização de Dano Material E Reparação Por Dano Moral. Aquisição de Bilhete de Passagem Aérea. Ausência de Embarque. Lotação Do Vooantes Do Horário Do Check In, Sem Que Houvesse Informação Prévia Ao Consumidor. Falha Na Prestação Dos Serviços. Danos Materiais Mantidos. O Valor Da Reparação Moral Deve Ser Minorado Para R$5.000,00
... AQU ISIÇÃO DE BILHETE DE PA SSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE EMBARQUE. LOTAÇÃO DO VOO ANTES DO HORÁRIO DO CHECK IN, SEM QUE ... procedimentos de embarque no voo contratado, ocorrendo o no show, de modo que não houve falha na prestação de serviço da ... -
Acórdão Nº 5002079-02.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO SHOW. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO SEGUINTE. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES1. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
-
Acórdão nº 1068379-24.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO – TRANSPORTE AÉREO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR AFASTADA – AQUISIÇÃO DE PASSAGEM CONFIRMADA – RECEBIMENTO DE E-MAIL DE CANCELAMENTO DE OUTRA RESERVA – INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS E-MAILS – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – FALTA DE OBSERVÂNCIA AO TEOR DOS E-MAILS – INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO...
... EMBARQUE NO VOO DE RETORNO NÃO COMPROVADA. NO SHOW PRATICADO PELOS AUTORES ... -
Acórdão Nº 5000049-18.2022.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DE TRECHO DE RETORNO EM VIRTUDE DE NO SHOW. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL OCORRENTE. PRECEDENTES DO EG. STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM EXCESSO (R$ 8.000,00 - OITO MIL REAIS - POR AUTOR). MINORAÇÃO IMPOSITIVA. NOVO PATAMAR. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E...
... consequência, perderam a passagem do voo de volta em razão de no show, tendo de adquirir novos bilhetes para o trecho de retorno. Em virtude do ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque" no trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é rechaçada pelo C\xC3" ...